{"id":20644,"date":"2017-04-03T10:35:35","date_gmt":"2017-04-03T13:35:35","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=20644"},"modified":"2017-04-03T10:35:35","modified_gmt":"2017-04-03T13:35:35","slug":"esta-em-curso-desmanche-do-estado-e-havera-mais-ataques-aos-direitos-alerta-juiza-valdete-severo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/esta-em-curso-desmanche-do-estado-e-havera-mais-ataques-aos-direitos-alerta-juiza-valdete-severo\/","title":{"rendered":"Est\u00e1 em curso desmanche do Estado e haver\u00e1 mais ataques aos direitos, alerta ju\u00edza Valdete Severo"},"content":{"rendered":"

Valdete Souto Severo, ju\u00edza no Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), adverte: \u201cmuito mais est\u00e1 por vir\u201d. Para ela, o processo de destrui\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es do Estado \u00e9 liderado pelas c\u00fapulas das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es, articuladas com for\u00e7as econ\u00f4micas poderosas. S\u00f3 a mobiliza\u00e7\u00e3o de rua conseguir\u00e1 barrar a \u201creforma\u201d da Previd\u00eancia<\/a>\u00a0e a trabalhista.
\nEm entrevista ao\u00a0Previd\u00eancia, Mitos e Verdades<\/strong><\/a>, ela relata epis\u00f3dio do corte de 50% dos recursos para custeio e 90% da verba para investimento da Justi\u00e7a do Trabalho no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2016: \u201cO Ricardo Barros, que agora \u00e9 ministro da Sa\u00fade, foi o deputado relator do projeto de Or\u00e7amento de 2016 e escreveu que a redu\u00e7\u00e3o era uma puni\u00e7\u00e3o para que a Justi\u00e7a do Trabalho repensasse sua posi\u00e7\u00e3o, porque somos \u2018extremamente condescendentes com o trabalhador\u2019 E quer saber mais? Pode parecer inacredit\u00e1vel, mas diante de uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade contra essa lei absurda o STF considerou essa aberra\u00e7\u00e3o constitucional.\u201d
\nEla \u00e9 doutora em Direito do Trabalho pela USP\/SP; pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (USP) e Renapedts \u2013 Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Previd\u00eancia Social; professora, coordenadora e diretora da Femargs \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Escola da Magistratura do Trabalho do RS.
\nLeia a \u00edntegra da entrevista concedida a Mauro Lopes.<\/p>\n

Como a senhora analisa este trip\u00e9 de reformas do governo Temer, o teto nos gastos sociais, a terceiriza\u00e7\u00e3o e a liquida\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia e seus efeitos sobre os trabalhadores?<\/strong><\/p>\n

Olha, acho que falta colocar um p\u00e9, e tornar este banquinho uma cadeira: a reforma do ensino m\u00e9dio. \u00c9 um projeto de desmanche, de desmantelamento completo do Estado. Um ataque a todas as frentes capazes de gerar resist\u00eancia. Ent\u00e3o, a reforma do ensino \u00e9 fundamental, porque ela vai criar uma gera\u00e7\u00e3o oper\u00e1rios, educados para executar tarefas, receber pouco e aceitar a sujei\u00e7\u00e3o que \u00e9 intr\u00ednseca \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre capital e trabalho , que ser\u00e3o submetidos a este reino do \u201cprecariado\u201d, sem acesso \u00e0 Previd\u00eancia, que pretendem liquidar, ou aos recursos p\u00fablicos, que ser\u00e3o reduzidos a quase nada para os pobres: desde seguro desemprego ao acesso a sa\u00fade, \u00e0 rede de prote\u00e7\u00e3o social da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que est\u00e1 sendo estrangulada.<\/p>\n

Estamos \u00e0 beira do inferno pra os trabalhadores e trabalhadoras\u2026<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 estamos a caminho, escorregando pra baixo. As pessoas ainda n\u00e3o se deram conta, mas haver\u00e1, se aprovados os projetos que tramitam no congresso, v\u00e1rias modalidades de contratos de trabalho com previs\u00e3o de prazos curtos de dura\u00e7\u00e3o (flex\u00edvel, por safra, intermitente) sem qualquer prote\u00e7\u00e3o, como o acr\u00e9scimo de 40% em caso de despedida, aviso pr\u00e9vio ou acesso ao seguro desemprego, pois agora s\u00f3 com um ano de trabalho \u00e9 poss\u00edvel obter o benef\u00edcio -e nessas modalidades de trabalho prec\u00e1rio ningu\u00e9m vai chegar nem perto de um ano. Ser\u00e1 uma loucura.<\/p>\n

Porque a senhora fala em desmantelamento completo do Estado?<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 um esgotamento da pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o do Estado, a forma de organiza\u00e7\u00e3o da sociedade que conhecemos est\u00e1 em evidente colapso. H\u00e1 classes ou segmentos econ\u00f4mico-pol\u00edticos que passaram a enxergar na desregulamenta\u00e7\u00e3o selvagem e radical o melhor caminho para o atendimento de seus interesses, na contram\u00e3o do que a civiliza\u00e7\u00e3o ocidental construiu por dois s\u00e9culos, sendo o Estado do Bem-Estar Social o principal alvo dessa a\u00e7\u00e3o destrutiva. O que est\u00e1 tornando esse processo ainda mais dram\u00e1tico e violento, como estamos vendo no Brasil, \u00e9 que for\u00e7as integrantes do pr\u00f3prio aparelho de Estado est\u00e3o atuando no sentido de sua destrui\u00e7\u00e3o \u2013alojadas especialmente nas c\u00fapulas do Poderes tradicionais, com a\u00e7\u00e3o que pretende apenas preservar direitos para o capital internacional.<\/p>\n

\u00c9 um processo global e n\u00e3o apenas brasileiro\u2026<\/strong><\/p>\n

O cen\u00e1rio \u00e9 muito grave em quase todo o planeta. O que estamos assistindo no Brasil hoje aconteceu na Europa e um pouco depois j\u00e1 na Am\u00e9rica Latina. O fato \u00e9 que houve resist\u00eancia no Brasil, mas se voc\u00ea observar bem, alguns dos projetos que est\u00e3o desengavetando agora s\u00e3o do governo FHC. A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um exemplo: desengavetaram o PL 4302, de 1998, portanto, da \u00e9poca do governo FHC, aprovado por um Senado de composi\u00e7\u00e3o completamente diversa da atual, exatamente porque houve resist\u00eancia suficiente para impedir a aprova\u00e7\u00e3o do PLC 30, cujo projeto \u00e9 de 2004.<\/p>\n

O projeto do governo FHC foi uma articula\u00e7\u00e3o de resposta \u00e0 crise russa de 1998; os projetos aprovados na Europa foram uma resposta do mercado \u00e0 quebra do Lehman Brothers e outros; agora, no Brasil, \u00e9 a resposta dos segmentos financeiros ou financeirizados ao fim do ciclo das commodities e \u00e0 recess\u00e3o que se apresenta na verdade desde 2014.<\/p>\n

O que vem pela frente?<\/strong><\/p>\n

Estamos em um processo cuja implementa\u00e7\u00e3o est\u00e1 come\u00e7ando ainda. A reforma trabalhista e a da Previd\u00eancia ainda v\u00e3o trazer muitas not\u00edcias ruins para os trabalhadores, trabalhadoras e para o projeto de um Brasil que se seja minimamente decente. H\u00e1 mais de 30 projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, todos apresentados pelo mesmo conjunto de for\u00e7as que sustenta as reformas de Temer. Eles ir\u00e3o liquidar a CLT por completo. H\u00e1 um pacote de desumanidades, a come\u00e7ar pelo aumento da jornada de trabalho, que nos far\u00e1 voltar ao cen\u00e1rio dos prim\u00f3rdios da revolu\u00e7\u00e3o industrial.<\/p>\n

H\u00e1 uma ofensiva evidente contra a Justi\u00e7a do Trabalho, que foi considerada descart\u00e1vel pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (leia\u00a0aqui<\/a>), um dos principais protagonistas na aprova\u00e7\u00e3o das reformas. Como voc\u00eas est\u00e3o sentindo isso?<\/strong><\/p>\n

Faz parte do projeto extinguir a Justi\u00e7a do Trabalho. E mesmo dentro da institui\u00e7\u00e3o temos vozes nesse sentido, basta pensar nos pronunciamentos do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o Ives Gandra Martins Filho, para n\u00e3o falar das barbaridades que o Rodrigo Maia tem dito, com apoio entusiasmado da m\u00eddia conservadora. Vou te contar algo que \u00e9 p\u00fablico, mas pouca gente sabe, porque n\u00e3o leu o relat\u00f3rio da lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2016.<\/p>\n

O Ricardo Barros, que agora \u00e9 ministro da Sa\u00fade, foi o deputado relator do projeto de Or\u00e7amento e escreveu que a redu\u00e7\u00e3o era uma puni\u00e7\u00e3o para que a Justi\u00e7a do Trabalho repensasse sua posi\u00e7\u00e3o, porque somos \u2018extremamente condescendentes com o trabalhador\u2019 E quer saber mais? Pode parecer inacredit\u00e1vel, mas diante de uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade contra essa lei absurda o STF a considerou essa constitucional!<\/p>\n

Agora me diga como \u00e9 poss\u00edvel para qualquer institui\u00e7\u00e3o ou empresa ou organiza\u00e7\u00e3o de qualquer tipo funcionar em condi\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis com um corte abrupto em seu or\u00e7amento de custo de 50% e de 90% de seus investimentos, sem qualquer planejamento anterior, sem nada\u2026 [Veja as considera\u00e7\u00f5es de Barros no relat\u00f3rio do or\u00e7amento federal de 2016 clicando\u00a0aqui<\/a><\/strong>. As considera\u00e7\u00f5es sobre a Justi\u00e7a do Trabalho aparecem \u00e0s p\u00e1ginas 19-20<\/em>]<\/p>\n

Qual o clima na Justi\u00e7a do Trabalho?<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 uma sensa\u00e7\u00e3o de falta de apoio, de respaldo. Mas n\u00e3o creio que seja algo s\u00f3 nosso. Porque estamos em meio a uma crise institucional, ent\u00e3o o desamparo e desespero \u00e9 geral, claro que apenas para o lado fraco da corda. No Judici\u00e1rio \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o sem precedentes em d\u00e9cadas: o Supremo por vezes se aparta do ordenamento jur\u00eddico do pa\u00eds, e julga a partir de considera\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, como vimos no caso da decis\u00e3o que reduziu o prazo de prescri\u00e7\u00e3o para cobrar o recolhimento do FGTS; e s\u00e3o considera\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas parciais, todas question\u00e1veis.<\/p>\n

Como resistir a esta for\u00e7a avassaladora?<\/strong><\/p>\n

Bem, h\u00e1 um processo importante acontecendo, de uni\u00e3o, de novas articula\u00e7\u00f5es no interior das institui\u00e7\u00f5es, \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o ao desmonte, de gente que quer resistir mas n\u00e3o sabe muito bem como. Precisamos levar em conta que isso est\u00e1 acontecendo na \u201cbase\u201d de diferentes institui\u00e7\u00f5es, entre os estudantes, e mesmo que n\u00e3o haja for\u00e7as para mudar o quadro neste momento, trata-se de uma uni\u00e3o importante de for\u00e7as, estamos acordando. O problema \u00e9 que se nos damos conta de que h\u00e1 um esgotamento do sistema, acabamos tendo de concluir que o \u00fanico jeito de barrar as reformas de destrui\u00e7\u00e3o do Estado Social \u00e9 nas ruas. N\u00e3o me parece haver outra alternativa neste momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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