{"id":20151,"date":"2017-03-23T09:55:53","date_gmt":"2017-03-23T12:55:53","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=20151"},"modified":"2017-03-23T09:56:30","modified_gmt":"2017-03-23T12:56:30","slug":"entenda-o-que-muda-com-a-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/entenda-o-que-muda-com-a-terceirizacao\/","title":{"rendered":"Entenda o que muda com a terceiriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira lei que libera <a href=\"http:\/\/brasil.elpais.com\/tag\/lei_terceirizacao_brasil\/a\/\">o trabalho terceirizado<\/a> em todas as atividades das empresas e v\u00e1rias atividades do Estado. Por 231 votos a favor, 188 contra e oito absten\u00e7\u00f5es, a base aliada do Governo <a href=\"http:\/\/brasil.elpais.com\/tag\/michel_temer\/a\/\">Michel Temer<\/a> conseguiu ressuscitar o texto, proposto h\u00e1 19 anos pelo Governo do ent\u00e3o presidente <a href=\"http:\/\/brasil.elpais.com\/autor\/fernando_henrique_cardoso\/a\">Fernando Henrique Cardoso (PSDB)<\/a> e j\u00e1 aprovado no Senado. A nova lei deve seguir para san\u00e7\u00e3o do presidente Temer. Centrais sindicais e deputados da oposi\u00e7\u00e3o criticaram a medida, dizendo que ela fragiliza e precariza as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e achata os sal\u00e1rios. Antes do projeto, a Justi\u00e7a do Trabalho s\u00f3 permitia a terceiriza\u00e7\u00e3o em atividades secund\u00e1rias \u2013 conhecidas como atividades-meio, que n\u00e3o s\u00e3o o principal neg\u00f3cio de uma companhia.<\/p>\n<div id=\"cuerpo_noticia\" class=\"articulo-cuerpo\">\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\">Entenda os pontos b\u00e1sicos:<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Como \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o atual<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\">Como <a href=\"http:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2015\/04\/23\/politica\/1429813406_631060.html\">n\u00e3o h\u00e1 uma lei espec\u00edfica para a terceiriza\u00e7\u00e3o<\/a>, o tema vem sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, atrav\u00e9s da s\u00famula 331, de 2003. Segundo o dispositivo, a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel apenas se n\u00e3o se tratar de uma atividade-fim, o objetivo principal da empresa, por exemplo: o ato de fabricar carros \u00e9 a atividade-fim de uma montadora. Pela regra atual, s\u00f3 atividades-meio, como limpeza, manuten\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia na montadora do exemplo, seriam pass\u00edveis de terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><strong>O que muda<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\">A principal mudan\u00e7a se refere \u00e0 permiss\u00e3o das empresas para terceirizar quaisquer atividades, n\u00e3o apenas atividades acess\u00f3rias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar s\u00f3 servi\u00e7os terceirizados de limpeza, alimenta\u00e7\u00e3o e contabilidade agora poder\u00e1 tamb\u00e9m contratar professores terceirizados.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Empregos tempor\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\">O projeto tamb\u00e9m regulamenta aspectos do trabalho tempor\u00e1rio, aumentando de tr\u00eas para seis meses o tempo m\u00e1ximo de sua dura\u00e7\u00e3o, com possibilidade de extens\u00e3o por mais 90 dias. Ou seja: at\u00e9 nove meses de trabalho tempor\u00e1rio. Os tempor\u00e1rios ter\u00e3o mesmo servi\u00e7o de sa\u00fade e aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios regulares, al\u00e9m da mesma jornada e sal\u00e1rio. O texto aprovado inclui a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios para substituir grevistas, se a greve for declarada abusiva ou houver paralisa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Direitos dos trabalhadores terceirizados<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O projeto aprovado na C\u00e2mara em 2015 ressaltava que n\u00e3o havia v\u00ednculo de emprego entre as empresas contratantes e os trabalhadores terceirizados, mas exigia que 4% do valor do contrato fosse retido como garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas e das exig\u00eancias previdenci\u00e1rias. O texto em aprovado na C\u00e2mara n\u00e3o prev\u00ea tais garantias.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Responsabilidade das empresas na terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A proposta aprovada na C\u00e2mara em 2015 estabelecia que o trabalhador terceirizado poderia cobrar o pagamento de direitos trabalhistas tanto da empresa que terceiriza quanto da tomadora de servi\u00e7os, a chamada responsabilidade solid\u00e1ria. J\u00e1 o texto aprovado na C\u00e2mara prev\u00ea que o trabalhador terceirizado s\u00f3 pode cobrar o pagamento de direitos trabalhistas da empresa tomadora de servi\u00e7o ap\u00f3s se esgotarem os bens da empresa que terceiriza.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><strong>O que dizem os apoiadores ao projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\">Na vis\u00e3o dos que apoiam o projeto, a exist\u00eancia de uma lei sobre o assunto \u00e9 fundamental para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica dos trabalhadores e empregadores. Tamb\u00e9m acreditam que, com a especializa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a produtividade aumentar\u00e1. Eles argumentam que a nova norma ajudar\u00e1 na cria\u00e7\u00e3o de vagas. Nesta segunda-feira, o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a lei ir\u00e1 facilitar a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores. \u201cAjuda muito porque facilita a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra tempor\u00e1ria, facilita a expans\u00e3o do emprego. Empresas resistem \u00e0 possibilidade de aumentar o emprego devido a alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas\u201d, disse em coletiva de imprensa. Para o relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), al\u00e9m de incentivar contrata\u00e7\u00f5es ao modernizar as regras trabalhistas o texto vai criar uma lei espec\u00edfica sobre terceiriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><strong>O que os cr\u00edticos dizem<br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Grande parte dos sindicatos e movimentos sociais, os principais opositores, temem a precariza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o trabalhista. Eles argumentam que a nova legisla\u00e7\u00e3o incentivar\u00e1 as empresas a demitirem trabalhadores que est\u00e3o sob o regime CLT para contratar terceirizados, com remunera\u00e7\u00e3o menor.\u00a0 Um levantamento realizado pela Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) e pelo <a href=\"http:\/\/www.dieese.org.br\/\" target=\"_blank\">Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese)<\/a>, em 2015, mostrou que os terceirizados recebiam em m\u00e9dia 30% a menos que os contratados diretos. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) considera a libera\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o de todas as atividades inconstitucional. A entidade considera que o texto mais antigo \u00e9 ainda pior que o debatido em 2015. &#8220;O PL de 2015, longe de ser o ideal, vem sofrendo algumas altera\u00e7\u00f5es e talvez j\u00e1 n\u00e3o atenda os interesses empresariais plenos de transferir renda do trabalho para o capital. O projeto de 98 \u00e9 desatualizado n\u00e3o s\u00f3 do ponto de vista de seu conte\u00fado como de debate democr\u00e1tico&#8221;, diz. Os cr\u00edticos tamb\u00e9m dizem que o projeto n\u00e3o vai frear a guerra judicial sobre o assunto.<\/p>\n<p><em>Fonte: El Pa\u00eds<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira lei que libera &#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":20152,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82,65],"tags":[1731,1732,297],"coauthors":[423],"class_list":["post-20151","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-novas-regras","tag-o-que-muda","tag-terceirizacao"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Entenda o que muda com a terceiriza\u00e7\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Entenda o que muda com a terceiriza\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/entenda-o-que-muda-com-a-terceirizacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"CPERS - 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