Se aprovada, a reforma da Previd\u00eancia Social pode significar o fim do direito \u00e0 aposentadoria para muitos brasileiros, segundo especialistas. O argumento de Michel Temer, ao propor a emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 cobrir o chamado d\u00e9ficit da Previd\u00eancia, estimado em R$ 149 bilh\u00f5es de acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda. No entanto, ao propor maior contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, a reforma proposta n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o os mais de R$ 426 bilh\u00f5es que grandes empresas devem \u00e0 Previd\u00eancia Social, segundo dados da Procuradoria Geral Nacional da Fazenda (PGNF).<\/p>\n
Esse montante, que representa mais do que tr\u00eas vezes o valor do d\u00e9ficit, \u00e9 a soma das contribui\u00e7\u00f5es descontadas dos sal\u00e1rios dos trabalhadores e recolhidas pelas empresas, mas que n\u00e3o s\u00e3o repassadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com estimativa da PGNF, 3% das empresas devedoras correspondem por mais de 63% da d\u00edvida previdenci\u00e1ria. Entre elas, grandes companhias, como o banco Bradesco, a ind\u00fastria de alimentos JBS e a mineradora Vale.<\/p>\n
Somente a Vale tem d\u00edvida apurada pela PGNF em R$ 276 milh\u00f5es, mas essa \u00e9 apenas uma parte dos d\u00e9bitos da empresa com o Estado brasileiro. A Vale lidera a lista de maiores devedores inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. S\u00e3o R$ 41,9 bilh\u00f5es, segundo lista divulgada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda em 2015. Desse total, no entanto, R$ 32,8 bilh\u00f5es est\u00e3o suspensos por decis\u00e3o judicial e R$ 8,27 bilh\u00f5es est\u00e3o inscritos em programas de parcelamento de d\u00e9bitos.<\/p>\n
\u201cA Vale representa tudo de pior. Ela impacta a vida das pessoas, o meio ambiente, destr\u00f3i recursos naturais, faz tudo para que seu lucro n\u00e3o seja diminu\u00eddo. O desastre de Mariana aconteceu por um crime ambiental, que a Vale cometeu para acelerar a produ\u00e7\u00e3o e manter os lucros. Deve bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos mas continua isenta de pagar. Enquanto isso, nossos direitos como trabalhadores s\u00e3o retirados\u201d, afirma Lidiene Nascimento, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Na primeira semana de mar\u00e7o, mulheres do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do MAB fizeram manifesta\u00e7\u00f5es para denunciar a Vale pelo calote no pagamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
De acordo com a pesquisadora Denise Lobato, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), essas exorbitantes d\u00edvidas s\u00e3o hist\u00f3ricas e n\u00e3o h\u00e1 como estimar desde quando existem porque o acesso aos dados \u00e9 restrito. \u201cTamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 interesse de que sejam liquidadas. No ano de 2015, a d\u00edvida ativa da Previd\u00eancia somou mais de R$ 350,7 bilh\u00f5es, mas apenas 0,32% desse valor foi retomado pelo governo brasileiro. N\u00e3o h\u00e1 interesse em constranger os devedores. O governo brasileiro n\u00e3o se empenha e n\u00e3o \u00e9 apto para isso\u201d, explica.<\/p>\n
Para o procurador Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), as grandes d\u00edvidas, como as da Vale, n\u00e3o conseguem ser cobradas porque fazem parte de um grande esquema de corrup\u00e7\u00e3o e financiamento de campanha, estimulado pelo governo. \u201cAs grandes empresas t\u00eam advogados fortes e conseguem manter empresas laranjas que desviam as d\u00edvidas. Por outro lado, a PGNF n\u00e3o tem estrutura para chegar aos poderosos empres\u00e1rios. Estamos sucateados e o governo n\u00e3o quer investir no nosso trabalho porque n\u00e3o quer mexer no esquema il\u00edcito de inadimpl\u00eancia\u201d, acrescenta.<\/p>\n
Mais da metade das d\u00edvidas poderiam ser retomadas<\/strong><\/p>\n O procurador estima que mais de 50% do estoque de d\u00edvidas da Previd\u00eancia \u00e9 de f\u00e1cil recupera\u00e7\u00e3o pelo governo federal. \u201cIsso representaria mais de R$ 200 bilh\u00f5es, \u00e9 um valor bem consider\u00e1vel se levarmos em conta a fal\u00e1cia do d\u00e9ficit. V\u00e1rios pesquisadores j\u00e1 confirmaram que n\u00e3o existe o d\u00e9ficit. A reforma da Previd\u00eancia \u00e9 uma maneira de extinguir com o direito a aposentadoria e enriquecer os bancos, que v\u00e3o se beneficiar com as previd\u00eancias privadas\u201d, afirma Achilles.<\/p>\n Denise Lobato \u00e9 uma das pesquisadoras a que o procurador se refere. Em sua tese de doutorado, a professora confirmou que a seguridade social apresenta resultados positivos todos os \u00faltimos anos, desde 2007. Para ela, como a Previd\u00eancia faz parte da seguridade social, n\u00e3o h\u00e1 como falar em \u201ccrise da Previd\u00eancia\u201d.<\/p>\n \u201c\u00c9 o pr\u00f3prio governo federal que faz com que o sistema vire o caos. Em 2016, o governo renunciou a receitas que somam R$ 271 bilh\u00f5es, desse total, R$ 142,9 bilh\u00f5es eram recursos da seguridade social. Isso equivale a 3% do PIB nacional. O governo renuncia a essas receitas em favor das empresas. Ent\u00e3o, em resumo, faz desonera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o cobra devedores e quer que os trabalhadores paguem a conta\u201d, explica a professora.<\/p>\n Mais pobres n\u00e3o conseguir\u00e3o se aposentar<\/strong><\/p>\n Para Denise, a reforma da Previd\u00eancia representa um brutal empobrecimento da popula\u00e7\u00e3o idosa, que n\u00e3o conseguir\u00e1 acessar o benef\u00edcio. Segundo a professora, os mais pobres n\u00e3o conseguir\u00e3o se aposentar nas novas regras.<\/p>\n Uma das propostas previstas na reforma \u00e9 estabelecer a idade m\u00ednima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), a idade m\u00e9dia do brasileiro \u00e9 inferior a 77 anos. No entanto, nos estados das regi\u00f5es Nordeste e Norte, a expectativa de vida n\u00e3o passa de 73 e 72,2 anos, respectivamente. Ainda de acordo com o IBGE, a probabilidade de um brasileiro n\u00e3o chegar aos 65 anos \u00e9 de 37%, uma das mais elevadas do mundo.<\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso estar empregado para aposentar e a taxa de desemprego entre idosos \u00e9 muito alta. Segundo o IBGE, entre 65 e 69 anos a taxa de desemprego \u00e9 de 29,3%, mais que o dobro da m\u00e9dia nacional, que soma 12%.<\/p>\n Vale lembrar ainda que para os que n\u00e3o conseguem contribuir hoje, porque possuem renda menor que um sal\u00e1rio m\u00ednimo, h\u00e1 o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC), pago aos idosos acima de 65 anos. Por\u00e9m, com a reforma esse benef\u00edcio s\u00f3 ser\u00e1 pago a partir dos 70 anos. \u201cA estimativa \u00e9 de que em quatro anos, mais de 1 milh\u00e3o de idosos n\u00e3o tenham renda\u201d, acrescenta Denise.<\/p>\n \u201cA reforma da Previd\u00eancia representa um processo de exterm\u00ednio da popula\u00e7\u00e3o mais pobre e n\u00e3o produtiva. O governo acredita que eles passam a ser uma despesa e querem tirar o peso das costas. \u00c9 uma forma de matar sem se responsabilizar\u201d, conclui Lidiene Nascimento, do MAB.<\/p>\n Fonte: Brasil de Fato<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Se aprovada, a reforma da Previd\u00eancia Social pode significar o …<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":20003,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82,65,1],"tags":[80,482,1535],"coauthors":[420],"class_list":["post-20001","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","category-sem-categoria","tag-cpers","tag-direitos","tag-reforma-da-previdencia"],"yoast_head":"\n