O setor de educa\u00e7\u00e3o tem pelo menos 922 projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, apenas para mudan\u00e7as referentes a escolas, do ensino infantil ao ensino m\u00e9dio. O levantamento foi feito pelo movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o e incluiu os projetos propostos nos \u00faltimos dez anos, desde 2006. Mudan\u00e7as no curr\u00edculo e financiamento lideram os temas abordados.<\/p>\n
“Nos \u00faltimos anos, houve uma movimenta\u00e7\u00e3o muito intensa, uma demanda da sociedade por pol\u00edticas melhores e leis melhores relativas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. O Parlamento enxergou que se envolver em educa\u00e7\u00e3o tem um apelo eleitoral”, analisa a presidenta executiva do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, Priscila Cruz. “Viram que educa\u00e7\u00e3o facilita ou cria e melhora a imagem para a elei\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
As propostas de mudan\u00e7as curriculares lideram os projetos analisados, que s\u00e3o 138. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 a inclus\u00e3o de disciplinas e conte\u00fados. Entre os assuntos que os parlamentares acreditam que devem ser abordados em sala de aula est\u00e3o: envelhecimento; educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito; cidadania; \u00e9tica e moral, ci\u00eancia pol\u00edtica; no\u00e7\u00f5es de direito; preven\u00e7\u00e3o de drogas; esperanto (idioma universal); educa\u00e7\u00e3o alimentar; educa\u00e7\u00e3o ambiental; empreendedorismo e educa\u00e7\u00e3o financeira; L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras); cultura de paz; pedagogia e seguran\u00e7a.<\/p>\n
“N\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia do Congresso Nacional legislar sobre isso. Demandaria um pensamento mais estruturado”, diz Priscila Cruz, que explica que a inclus\u00e3o de disciplinas no curr\u00edculo n\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia do Legislativo, mas do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE). Atualmente, est\u00e1 em dicuss\u00e3o a Base Nacional Comum Curricular, que definir\u00e1 o que deve ser ensinado em cada etapa de ensino. Ap\u00f3s consulta p\u00fablica, a segunda vers\u00e3o do documento est\u00e1 sendo discutida em semin\u00e1rios estaduais e municipais.<\/p>\n
Al\u00e9m dos projetos ligados ao curr\u00edculo, h\u00e1 113 propostas de financiamento. De acordo com o levantamento, o destaque \u00e9 o grande n\u00famero de projetos que tentam ampliar o financiamento para a educa\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios ou normatizar estrat\u00e9gias que, em \u00faltima an\u00e1lise, permitem que as prefeituras driblem as atuais imposi\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
H\u00e1 ainda 98 projetos voltados aos professores, que tratam tanto da forma\u00e7\u00e3o quanto do piso salarial – que aparece em 20 mat\u00e9rias. Os demais tratam de isen\u00e7\u00e3o fiscal e impostos com servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o (52), infraestrutura (49), sa\u00fade (48), transporte escolar (42), acesso, escolariza\u00e7\u00e3o e matr\u00edcula (38), educa\u00e7\u00e3o inclusiva e educa\u00e7\u00e3o especial (37) e outros temas, como diversidade, g\u00eanero, liberdade religiosa e cultura de paz (20).<\/p>\n
Para o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educa\u00e7\u00e3o, deputado Alex Canziani (PTB-PR), a grande quantidade de mat\u00e9rias que tratam de educa\u00e7\u00e3o mostra o interesse dos parlamentares no assunto. “Cada deputado tem a possibilidade de apresentar as mais variadas ideias que acredita necess\u00e1rias \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Existe, no entanto, um filtro nas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o, como existe em outras, h\u00e1 o veto do presidente, ent\u00e3o n\u00e3o necessariamente os projetos viram leis”, diz.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mat\u00e9rias que tratam do curr\u00edculo, o deputado explica que nas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o, tanto na C\u00e2mara quanto no Senado, \u00e9 praxe arquivar as mat\u00e9rias que tratam da inclus\u00e3o de novas disciplinas. “N\u00e3o h\u00e1 como colocar mais mat\u00e9rias [no curr\u00edculo], ainda mais do ensino m\u00e9dio”. Atualmente, a etapa que vai do 1\u00ba ao 3\u00ba ano do ensino m\u00e9dio conta com 13 disciplinas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n
O levantamento considerou os projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLC), as propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) e os projetos de decreto legislativo (PDC). As mat\u00e9rias legislativas foram consultadas nos sites da C\u00e2mara dos Deputados e no Senado, por meio dos mecanismos de busca neles oferecidos. Foram consultados os 2.552 resultados de busca pela palavra \u201ceduca\u00e7\u00e3o” e separados os que t\u00eam relev\u00e2ncia para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
(Portal D24am, 15\/08\/2016)
\nFonte: CNTE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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