A Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas expediram uma recomenda\u00e7\u00e3o, entregue no \u00faltimo dia 3 de fevereiro, ao secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Estado do Rio Grande do Sul, Cleber Benvegn\u00fa, para que o Executivo restrinja os gastos p\u00fablicos com publicidade. O documento recomenda que o Governo do Estado abstenha-se, enquanto perdurar a crise financeira do Estado, de efetuar quaisquer despesas com publicidade institucional, em qualquer meio, inclusive digital (seja grandes portais, seja em ve\u00edculos alternativos), para noticiar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre as medidas realizadas para superar a crise financeira.
\nAl\u00e9m disso, orienta que seja restringida a publicidade oficial do Poder Executivo, tanto da administra\u00e7\u00e3o direta como de autarquias e funda\u00e7\u00f5es, apenas a informa\u00e7\u00f5es essenciais em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade, com estrita observ\u00e2ncia \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es constitucionais pertinentes. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a orienta\u00e7\u00e3o vale tanto para a m\u00eddia tradicional como para a alternativa.
\nAssinada pelo promotor de Justi\u00e7a Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e pelo procurador-geral do MPC, Geraldo Costa da Camino, a recomenda\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o descumprimento das orienta\u00e7\u00f5es pode acarretar em ajuizamento de a\u00e7\u00f5es penais e de improbidade administrativa. Conforme as investiga\u00e7\u00f5es das duas institui\u00e7\u00f5es, em 2016, os valores gastos com publicidade foram superiores a R$ 18 milh\u00f5es, e a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para 2017 est\u00e1 acima de R$ 56,5 milh\u00f5es, com o argumento de informar a popula\u00e7\u00e3o, entre outros fatos, sobre as medidas tomadas para sair da crise financeira, em poss\u00edvel afronta aos princ\u00edpios e normas legais.
\nO promotor e o procurador-geral afirmam, no documento, que, \u201cno cen\u00e1rio p\u00fablico e not\u00f3rio de crise financeira do Estado, o interesse da sociedade em receber as informa\u00e7\u00f5es institucionais deve ser sopesado com os demais interesses, tais como o pagamento em dia dos servidores p\u00fablicos, a melhoria na seguran\u00e7a p\u00fablica e nos servi\u00e7os p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
R$ 3,5 milh\u00f5es em publicidade e sal\u00e1rios parcelados<\/strong><\/p>\n Em novembro de 2016, o procurador Geraldo Costa da Camino questionou o gasto de cerca de R$ 3,5 milh\u00f5es, pelo governo Jos\u00e9 Ivo Sartori, para a veicula\u00e7\u00e3o de uma campanha de publicidade, iniciada em mar\u00e7o daquele ano, destinada a informar a popula\u00e7\u00e3o sobre a amplitude da crise financeira estadual e as medidas tomadas pelo governo para enfrentar essa crise. Em parecer encaminhado ao conselheiro Iradir Pietroski, dia 11 de novembro, Da Camino analisou a legalidade e a legitimidade de tal campanha no contexto da crise financeira que afeta as contas estaduais. Fonte: Sul21<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e …<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":19316,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82,65],"tags":[1693,225,1429,1498,270],"coauthors":[423],"class_list":["post-19315","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-gastos","tag-governo","tag-mp","tag-publicidade","tag-sartori"],"yoast_head":"\n
\nO lan\u00e7amento da campanha publicit\u00e1ria para tratar da crise financeira motivou entidades como a Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs) e o Sindicato dos Escriv\u00e3es, Inspetores e Investigadores de Pol\u00edcia do RS (Ugeirm) a protestarem contra a decis\u00e3o do governo de gastar R$ 3,5 milh\u00f5es em publicidade sobre a crise, no momento em que os sal\u00e1rios dos servidores eram parcelados, segundo o Executivo, por falta de recursos.
\nEm seu parecer, Da Camino observou que, ainda que sob o aspecto estrito da legalidade os atos relativos \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da campanha possam atender os comandos legais, o gasto p\u00fablico n\u00e3o pode esquecer os princ\u00edpios da legitimidade, da efici\u00eancia e da economicidade. Em momentos de crise, assinala ainda o procurador, \u201co interesse da sociedade em receber as informa\u00e7\u00f5es institucionais deve ser sopesado com as demais necessidades, sobretudo aquelas capazes de afetar a regular presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais e, por conseguinte, a legitimidade de determinadas despesas\u201d.
\nConsiderando o cen\u00e1rio de crise vivido pelo Estado e descrito pelo governador Jos\u00e9 Ivo Sartori como uma \u201ccalamidade financeira\u201d, Da Camino \u201cvislumbra a possibilidade de que os disp\u00eandios com finalidade publicit\u00e1ria possam estar afrontando os princ\u00edpios constitucionais da legitimidade, da efici\u00eancia, da economicidade e da razoabilidade\u201d. O procurador pediu ao relator \u201ca ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias no sentido de que a avalia\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o do exerc\u00edcio de 2016, realizada neste processo, contemple os gastos com publicidade e a sua conforma\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios e \u00e0s normas de reg\u00eancia, intimando-se de imediato, o Gestor, a fim de que tome ci\u00eancia de que seus gastos ser\u00e3o examinados sob o vi\u00e9s referido\u201d.<\/p>\n