Nos pr\u00f3ximos dias, a presidente da Assembleia Legislativa, a deputada Silvana Covatti (PP) deve analisar o pedido de impeachment do governador Jos\u00e9 Ivo Sartori (PMDB), protocolado pelo CPERS. A solicita\u00e7\u00e3o, baseada em atrasos recorrentes de sal\u00e1rio dos servidores, tramita h\u00e1 tr\u00eas meses na Casa.
\nO pedido permaneceu em an\u00e1lise na Procuradoria da Assembleia at\u00e9 essa segunda-feira (16), e chegou na ter\u00e7a-feira (17) \u00e0 mesa da deputada. A base jur\u00eddica usada pelo CPERS \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o legal de que o Estado quite os vencimentos do funcionalismo no \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas. Se n\u00e3o for arquivado pela progressista, o pedido de impeachment segue para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia.
\n\u201cAgora depende dos deputados colocarem a m\u00e3o na consci\u00eancia e votarem favoravelmente. Por isso, convocamos a toda nossa categoria para cobrar dos seus deputados que aprovem o pedido de impeachment. H\u00e1 meses temos uma liminar judicial que impede o governador de parcelar os sal\u00e1rios e essa vem sendo descumprida\u201d, afirma a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Sch\u00fcrer.
\nHelenir lembra ainda que o governo pretende derrubar o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual que determina a realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos no dia 30 a partir da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica as datas de dep\u00f3sito do 13\u00ba sal\u00e1rio do funcionalismo, assim como aplica um calend\u00e1rio crescente de quita\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios.
\n\u201cO governo apresentou para a imprensa essa proposta de pagamento em que primeiramente seriam pagos os sal\u00e1rios mais baixos, depois os m\u00e9dios e por \u00faltimo, os mais altos. Por\u00e9m, o Piratini n\u00e3o encaminhou esse calend\u00e1rio para os deputados apreciarem, mas sim uma proposta de anula\u00e7\u00e3o do artigo 35 da Constitui\u00e7\u00e3o. Sem um calend\u00e1rio, o governo ter\u00e1 liberdade para pagar quando quiser e atrasar 30, 60, 90, 120 dias\u201d, destaca Helenir.
\nSomente em 2016, os dep\u00f3sitos dos sal\u00e1rios foram fracionados por dez meses. No fim de dezembro, a Secretaria da Fazenda anunciou o parcelamento do 13\u00ba sal\u00e1rio do funcionalismo.<\/p>\n
\u00a0<\/em>Fonte: \u00a0R\u00e1dio Gua\u00edba<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos pr\u00f3ximos dias, a presidente da Assembleia Legislativa, a deputada …<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":19112,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82,65],"tags":[264,237,1670,270,1671],"coauthors":[423],"class_list":["post-19111","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-assembleia-legislativa","tag-deputados","tag-pedido-de-impeachment","tag-sartori","tag-silvana-covatti"],"yoast_head":"\n