{"id":19080,"date":"2017-01-17T09:17:39","date_gmt":"2017-01-17T12:17:39","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=19080"},"modified":"2017-01-17T09:17:39","modified_gmt":"2017-01-17T12:17:39","slug":"estamos-vivendo-um-momento-de-caca-as-bruxas-bem-perigoso-afirma-juiza-que-sofreu-ataques","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/estamos-vivendo-um-momento-de-caca-as-bruxas-bem-perigoso-afirma-juiza-que-sofreu-ataques\/","title":{"rendered":"\u2018Estamos vivendo um momento de ca\u00e7a \u00e0s bruxas bem perigoso\u2019, afirma ju\u00edza que sofreu ataques"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><em>Fernanda Canofre\/Sul21<\/em><br \/>\n<em>Fotos: Maia Rubim<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No come\u00e7o do ano, Valdete Souto Severo, ju\u00edza do trabalho da 4\u00aa regi\u00e3o, em Porto Alegre, foi sorteada para avaliar uma liminar de sindicatos ligados a cinco funda\u00e7\u00f5es estaduais em vias de extin\u00e7\u00e3o, desde a aprova\u00e7\u00e3o do projeto apresentado pelo governo Jos\u00e9 Ivo Sartori (PMDB) em uma vota\u00e7\u00e3o pol\u00eamica no final de dezembro, na Assembleia Legislativa. Os sindicatos pediam que as demiss\u00f5es \u2014 anunciadas com \u201curg\u00eancia\u201d pelo governo do Estado \u2014 fossem paradas at\u00e9 acordo coletivo. A magistrada <a href=\"http:\/\/www.sul21.com.br\/jornal\/juiza-suspende-demissoes-na-fdrh-ate-que-ocorra-negociacao-coletiva\/\">acolheu o pedido<\/a>. Ela n\u00e3o imaginava, no entanto, que teria ali um marco estranho em sua carreira.<br \/>\nApesar de n\u00e3o ter sido a \u00fanica ju\u00edza a determinar suspens\u00e3o de demiss\u00f5es at\u00e9 acordo coletivo, no caso das funda\u00e7\u00f5es, Valdete foi a que mais sofreu <a href=\"http:\/\/www.sul21.com.br\/jornal\/amatra-divulga-nota-de-apoio-a-magistrada-exposta-pelo-mbl-apos-suspender-demissoes-em-fundacoes\/\">ataques nas redes sociais<\/a>. Fotos suas come\u00e7aram a circular com adjetivos como \u201cju\u00edza de merda\u201d, \u201cputa safada\u201d, \u201cvagabunda\u201d. Um site ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) impulsionou a rea\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 ela qualificando sua decis\u00e3o como \u201cde extrema esquerda\u201d. Em seu perfil em uma rede social, a ju\u00edza se manifestou afirmando: \u201cN\u00e3o se trata, portanto, de concordar ou n\u00e3o com determinada decis\u00e3o judicial. Trata-se de uma s\u00f3rdida tentativa de aniquila\u00e7\u00e3o do que o outro representa em sua condi\u00e7\u00e3o humana\u201d.<br \/>\nJu\u00edza do trabalho desde 2001, ela diz que sempre quis ser ju\u00edza, mas s\u00f3 optou pelo caminho trabalhista depois de atuar\u00a0com outra magistrada, na \u00e1rea criminal, que havia sido servidora da Justi\u00e7a do Trabalho e a incentivou. Durante a faculdade, enquanto acompanhava a ju\u00edza \u00e0 tarde, Valdete ainda se dividia entre o curso de Direito \u00e0 noite e dava aulas para crian\u00e7as em idade de alfabetiza\u00e7\u00e3o pela manh\u00e3. \u201cUma correria! Eu sinto falta, adorava dar aula para os pequenos\u201d, conta ela.<br \/>\nMas na\u00a0justi\u00e7a do trabalho, ela parece ter encontrado sua voca\u00e7\u00e3o. Integrante do F\u00f3rum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Afetados Pelas Terceiriza\u00e7\u00f5es, Valdete tamb\u00e9m tem feito do combate \u00e0s terceiriza\u00e7\u00f5es uma de suas principais pautas e se tornou uma refer\u00eancia na \u00e1rea. Fora do pa\u00eds, ela conversou com o <b>Sul21 <\/b>por telefone sobre o significado da extin\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00f5es no mundo do trabalho, os ataques que sofreu e por que a justi\u00e7a do trabalho \u00e9 vista como vil\u00e3 no Brasil. Confira:<\/p>\n<p><strong>Sul21: Depois da publica\u00e7\u00e3o da ordem judicial proibindo demiss\u00f5es nas funda\u00e7\u00f5es estaduais at\u00e9 acordo coletivo, a senhora come\u00e7ou a sofrer ataques pela internet. Um texto que circulou em uma publica\u00e7\u00e3o vinculada ao Movimento Brasil Livre (MBL) a classifica como membro da \u201celite jur\u00eddica\u201d, com \u201cideias de extrema esquerda\u201d. Pode falar um pouco sobre essa situa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Valdete Souto Severo:<\/strong> O MBL \u00e9 um movimento organizado com objetivos espec\u00edficos, dentre os quais auxiliar a promover o completo desmanche do arremedo de Estado social que duramente conquistamos no pa\u00eds. Ent\u00e3o, faz parte disso atacar quem trabalha com os direitos sociais. Falar em \u201cideias de extrema esquerda\u201d \u00e9 ris\u00edvel. Ali\u00e1s, essa insist\u00eancia em rotular as pessoas que se op\u00f5em ao senso comum do capital como \u201cpetistas\u201d ou \u201cde esquerda\u201d geralmente revela apenas um modo de tentar desqualificar o discurso. Talvez eu at\u00e9 quisesse ser assim identificada, mas sou ju\u00edza. Trabalho, portanto, desde o sistema, que \u00e9 capitalista e que se insistirmos nesses dualismos reducionistas, alinha-se claramente \u00e0 direita. A intensidade e a agressividade das manifesta\u00e7\u00f5es contra a decis\u00e3o, sem sequer fazer alus\u00e3o aos termos dela, mas centrando for\u00e7as em ofensas pessoais e mis\u00f3ginas mostra que o direito social realmente enfrenta um per\u00edodo de franca oposi\u00e7\u00e3o e todos aqueles que o defendem est\u00e3o na mira de quem o quer destruir. Esse epis\u00f3dio que ocorreu comigo j\u00e1 se repetiu com outros colegas. Estamos vivendo um momento de ca\u00e7a \u00e0s bruxas bem perigoso. Temos que ter aten\u00e7\u00e3o a isso. \u00c9 o fen\u00f4meno da rea\u00e7\u00e3o da massa, que Hannah Arendt enfrenta t\u00e3o bem em sua obra, acaba criando legi\u00f5es de imbecis. Pessoas que ofendem sem conhecer, criticam sem ler, reproduzem pensamentos prontos, muitos dos quais as atingem, ou seja, concretamente significam perda at\u00e9 mesmo de direitos de liberdade, tipicamente liberais (ou \u201cde direita\u201d como querem alguns). Se algu\u00e9m deve ser ofendido porque decide em um processo, tamb\u00e9m pode ser agredido na rua, linchado, e dai para frente perdemos os limites. Quem agride hoje, poder\u00e1 ser agredido amanh\u00e3. Ent\u00e3o, se revoltar contra isso \u00e9 defender o direito de manifesta\u00e7\u00e3o e de atua\u00e7\u00e3o profissional de todas as pessoas.<\/p>\n<p><strong>Sul21: A senhora \u00e9 ju\u00edza do trabalho h\u00e1 15 anos. J\u00e1 tinhas vivido algo parecido antes por outros processos que julgastes?<\/strong><\/p>\n<p><b>Valdete Souto Severo: <\/b>J\u00e1 sofri press\u00e3o ou incentivo para alterar decis\u00f5es de forma mais interna, corporativa, digamos assim, mas nunca ataques pessoais como desta vez.<\/p>\n<p><strong>Sul21: Qual foi a sua primeira rea\u00e7\u00e3o ao se deparar com as mensagens que estavam circulando na internet?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Valdete Souto Severo: <\/strong>A primeira coisa que eu fiz foi falar com o meu filho, porque ele tem 16 anos e eu achei que poderia chegar at\u00e9 ele aquelas ofensas. E realmente, ele j\u00e1 tinha visto. Mas conversei, ele foi bem querido e me deu um apoio muito legal. Depois disso, eu n\u00e3o estava acompanhando nada, mas fiquei sabendo por um colega da Associa\u00e7\u00e3o [dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho] que me contatou dizendo que estava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para alguma rea\u00e7\u00e3o, na forma de nota ou at\u00e9 de a\u00e7\u00e3o que coibisse que as ofensas continuassem ocorrendo. Eu tentei n\u00e3o ficar olhando essas p\u00e1ginas, mas eu fiquei revoltada. Esse foi o sentimento. Eu n\u00e3o fiquei t\u00e3o agredida assim pessoalmente, porque as pessoas que estavam falando ali n\u00e3o me conhecem e eram ofensas pessoais, n\u00e3o eram tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o.\u00a0Mas achei que tinha sim que tomar alguma atitude porque foi uma manifesta\u00e7\u00e3o de misoginia. \u00c9 machismo puro, \u00e9 uma vontade de desconstituir o interlocutor sem dialogar. O sentimento \u00e9 de revolta, fiquei muito indignada com o que aconteceu.<\/p>\n<p><strong>Sul21: A senhora acha que se o caso envolvesse um juiz, um homem, teria gerado o mesmo n\u00edvel de ataque?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Valdete Souto Severo: <\/strong>Eu falei disso com uma amiga que acha que sim, que teria uma ofensiva pessoal se fosse homem. Eu acho que n\u00e3o. Acho que tem uma quest\u00e3o de machismo muito forte. Quando uma mulher faz uma coisa que desagrada a primeira rea\u00e7\u00e3o sempre \u00e9 desqualificar e sempre \u00e9 um ataque \u00e0 feminilidade: \u201cputa\u201d, \u201cvagabunda\u201d, \u201csafada\u201d. Acho dif\u00edcil acreditar que um homem sofreria esse tipo de ofensa se tivesse proferido uma decis\u00e3o, que na verdade nem foi inovadora. Quando eu proferi a decis\u00e3o nesses processos, outros dois colegas j\u00e1 haviam se manifestado nesse sentido e j\u00e1 havia inclusive uma decis\u00e3o do Tribunal [do Trabalho] confirmando liminares similares \u00e0quelas que eu proferi.<\/p>\n<p><strong>Sul21: Na sua decis\u00e3o, do dia 5 de janeiro, a senhora determina a suspens\u00e3o imediata das demiss\u00f5es em cinco funda\u00e7\u00f5es estaduais encaminhadas \u00e0 extin\u00e7\u00e3o at\u00e9 acordo coletivo. Quais os principais problemas que conseguistes identificar no que estava sendo encaminhado pelo Estado at\u00e9 a ordem judicial? As extin\u00e7\u00f5es, por exemplo, ainda n\u00e3o foram sancionadas pelo governador, apesar de demiss\u00f5es terem sido encaminhadas.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Valdete Souto Severo: <\/strong>Sim, as decis\u00f5es n\u00e3o foram sancionadas. O problema \u00e9 que a pr\u00f3pria lei determina que seja feito em 180 dias, no m\u00e1ximo. Portanto, s\u00e3o iminentes. O problema maior que foi trazido nos processos \u00e9 que o pr\u00f3prio governo do Estado se manifestou dizendo que providenciaria de forma urgente essas despedidas para evitar que a Justi\u00e7a do Trabalho pudesse de algum modo intervir neste processo. Acho que o principal problema \u00e9 que essas pessoas, contratadas por concurso p\u00fablico, na realidade, sequer poderiam ser despedidas sem uma motiva\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na forma de lei que j\u00e1 existe ou at\u00e9 do Artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o que eu referi na decis\u00e3o. N\u00f3s poder\u00edamos, inclusive, estar discutindo a pr\u00f3pria constitucionalidade da lei que foi aprovada ao falar de despedida de empregados contratados mediante concurso. S\u00f3 para lembrar, a decis\u00e3o que eu proferi e que outros dois colegas, Maria Teresa [Vieira da Silva Oliveira] e Maur\u00edcio [Schmidt Bastos] tamb\u00e9m proferiram, que est\u00e3o sendo confirmadas pelo Tribunal, s\u00e3o decis\u00f5es liminares. Ou seja, a mat\u00e9ria ainda vai ser apreciada pelo ju\u00edzo competente, que \u00e9 a Vara Especializada em a\u00e7\u00f5es contra o Estado, no caso de Porto Alegre \u00e9 a 18\u00aa, e ser\u00e3o confirmadas ou n\u00e3o. Ent\u00e3o, s\u00e3o medidas que foram adotadas em raz\u00e3o da urg\u00eancia que se revela na possibilidade desses trabalhadores ficarem sem a fonte de sustento.<\/p>\n<p><strong>Sul21: O l\u00edder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB), escreveu em uma rede social que \u201cas decis\u00f5es judiciais determinaram aquilo que o governo j\u00e1 iria cumprir: Negocia\u00e7\u00e3o para demiss\u00f5es\u201d. Havia sinaliza\u00e7\u00e3o neste sentido, pelo que pudestes avaliar?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Valdete Souto Severo: <\/strong>N\u00e3o havia sinaliza\u00e7\u00e3o, ao menos que fosse do nosso conhecimento, e o teor da lei aprovada n\u00e3o indica isso. Porque a lei determina o desligamento, a demiss\u00e3o dos empregados em 180 dias e n\u00e3o faz nenhuma refer\u00eancia \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o com os sindicatos. Menos mal se essa \u00e9 a sinaliza\u00e7\u00e3o do governo. Ent\u00e3o ele est\u00e1 ratificando o que foi decidido pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Sul21: Uma das justificativas apresentada pelos ju\u00edzes contra as demiss\u00f5es em massa \u2013 tanto na sua decis\u00e3o, quanto nas demais e nas que votaram por mant\u00ea-las \u2013 \u00e9 do impacto que isso teria nas categorias de trabalhadores, ligados a \u00e1reas espec\u00edficas de cada uma das funda\u00e7\u00f5es. Pode explicar um pouco mais este argumento?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Valdete Souto Severo: <\/strong>Tem v\u00e1rios aspectos do eventual cumprimento dessa lei aprovada em dezembro. Da perspectiva pessoal e social, pensa: s\u00e3o mais de mil trabalhadores que v\u00e3o perder a fonte de sustento. Quer dizer, isso numa comunidade pequena, porque n\u00f3s estamos falando de Porto Alegre, tem um impacto pessoal, social, humano que \u00e9 desastroso. S\u00e3o pessoas que t\u00eam uma identidade com essas funda\u00e7\u00f5es. V\u00e1rias delas trabalham h\u00e1 d\u00e9cadas para essas funda\u00e7\u00f5es e simplesmente, de uma hora para a outra, v\u00e3o ficar desempregadas e, vamos combinar, sem perspectiva de reposi\u00e7\u00e3o no mercado. O trabalho que elas realizam \u00e9 um trabalho muito espec\u00edfico, s\u00e3o pessoas qualificadas de \u00e1reas muito espec\u00edficas. N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil para elas serem recolocadas no mercado, \u00e9 dr\u00e1stico para elas, dessa perspectiva.<br \/>\nA outra perspectiva \u00e9 que as atividades realizadas por essas funda\u00e7\u00f5es \u2013 e \u00e9 isso que acho que as pessoas n\u00e3o est\u00e3o se dando conta \u2013 s\u00e3o atividades indispens\u00e1veis. O que a Cientec (Funda\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia) faz, por exemplo, tem que continuar sendo feito, porque s\u00e3o pesquisas cient\u00edficas que importam para o Estado, para os consumidores. N\u00e3o tem como abrir m\u00e3o disso. Ou seja, isso significa que o que vai acontecer, com a extin\u00e7\u00e3o de uma funda\u00e7\u00e3o como essa, por exemplo, \u00e9 que o Estado vai ter que contratar empresas privadas para realizar as mesmas tarefas. Isso vai significar gasto ainda maior, com certeza. Da perspectiva econ\u00f4mica, que \u00e9 a grande bandeira do governo estadual, de que est\u00e1 economizando com a promo\u00e7\u00e3o dessas extin\u00e7\u00f5es, esse argumento \u00e9 falacioso e perverso tamb\u00e9m, porque o que vai acontecer \u00e9 que o que essas funda\u00e7\u00f5es fazem, porque n\u00e3o s\u00e3o funda\u00e7\u00f5es ociosas, vai ter que continuar sendo feito s\u00f3 que vai ser feito atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o de empresas privadas. E a\u00ed, certamente, com um encargo financeiro maior do que aquele j\u00e1 suportado pelo Estado hoje.<br \/>\nA gente \u00e0s vezes n\u00e3o se d\u00e1 conta, mas quando a gente fala de despedida, a gente est\u00e1 falando de tirar uma pessoa de onde ela se realiza como pessoa, de onde ela passa a maior parte do tempo dela acordada, de onde ela cria la\u00e7os de amizade. Essa determina\u00e7\u00e3o contida nessa lei estadual vai tirar mais de mil pessoas do seu lugar no mundo. Essas pessoas v\u00e3o perder as refer\u00eancias que elas t\u00eam, de tudo aquilo que elas constru\u00edram ao longo da vida, porque o espa\u00e7o de trabalho, onde elas se realizam, vai ser simplesmente extinto.<\/p>\n<p><strong>Sul21: Voltando \u00e0 uma quest\u00e3o que fal\u00e1vamos no in\u00edcio. As decis\u00f5es que t\u00eam ido contra demiss\u00f5es em massa t\u00eam incomodado setores que as qualificam como decis\u00f5es de \u201cesquerda\u201d ou contr\u00e1rias ao \u201cbem do Estado\u201d. Como a senhora v\u00ea isso?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong style=\"letter-spacing: 0em;\">Valdete Souto Severo:<\/strong><span style=\"letter-spacing: 0em;\">Primeiro assim, \u201ccontr\u00e1rias ao bem do Estado\u201d depende do \u00e2ngulo, de que Estado se est\u00e1 falando. Porque se o Estado realmente \u00e9 aquele ente que deve respeitar e promover os interesses da sociedade, a decis\u00e3o chancela o interesse do Estado. Se a gente pensa no Estado como algo que est\u00e1 colonizado por alguns, que agem em nome pr\u00f3prio como se n\u00e3o devessem atender os reclamos da sociedade, se fosse apenas uma empresa que devesse ter gest\u00e3o eficiente, bom, ent\u00e3o talvez seja poss\u00edvel pensar que as decis\u00f5es contrariam o seu interesse imediato. Como eu falei antes, a extin\u00e7\u00e3o dessas funda\u00e7\u00f5es vai determinar a m\u00e9dio e longo prazo gastos maiores para o Estado do que est\u00e3o tendo agora. Isso, ali\u00e1s, j\u00e1 come\u00e7ou n\u00e9? A gente teve a not\u00edcia essa semana de que o <\/span><a style=\"letter-spacing: 0em;\" href=\"http:\/\/www.sul21.com.br\/jornal\/mesmo-apos-aprovar-extincao-governo-sartori-nomeia-seis-ccs-para-fzb\/\">governo contratou cargos de confian\u00e7a<\/a><span style=\"letter-spacing: 0em;\"> para fazer a transi\u00e7\u00e3o e a extin\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es. Quer dizer, j\u00e1 est\u00e1 havendo gasto p\u00fablico onde deveria, supostamente, ter economia.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Sul21: Voltando \u00e0 uma quest\u00e3o que fal\u00e1vamos no in\u00edcio. As decis\u00f5es que t\u00eam ido contra demiss\u00f5es em massa t\u00eam incomodado setores que as qualificam como decis\u00f5es de \u201cesquerda\u201d ou contr\u00e1rias ao \u201cbem do Estado\u201d. Como a senhora v\u00ea isso?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quanto a classificar como \u201cde esquerda\u201d, \u00e9 impressionante como isso virou um lugar comum, como as pessoas rotulam as manifesta\u00e7\u00f5es como de esquerda ou de direita. A Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o nasceu e nunca atuou como um \u201c\u00f3rg\u00e3o de esquerda\u201d, no sentido de ser contr\u00e1rio ao Estado, \u00e0 coisa p\u00fablica, ou mesmo ao status quo, \u00e0 sociedade capitalista. Pelo contr\u00e1rio, a Justi\u00e7a do Trabalho quando nasce, no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1930, j\u00e1 se coloca como um instrumento de pacifica\u00e7\u00e3o de conflitos entre capital e trabalho \u2013 ou seja, um instrumento da sociedade capitalista. Ent\u00e3o n\u00e3o tem nada de transgressora, n\u00e3o tem nada de esquerdista neste sentido que se atribui \u00e0 palavra, ent\u00e3o n\u00e3o d\u00e1 para entender muito, sen\u00e3o como uma forma de desqualifica\u00e7\u00e3o do discurso essa afirma\u00e7\u00e3o.<br \/>\nAli\u00e1s, me parece que se tem utilizado isso: as decis\u00f5es que contrariam interesses de grandes empresas ou do Estado s\u00e3o classificadas como \u201cde esquerda\u201d e aquelas que chancelam n\u00e3o recebem nenhum ep\u00edteto, n\u00e3o s\u00e3o rotuladas, como se n\u00e3o existisse \u201cdireita\u201d. Existe o que \u00e9 certo para quem recebe a decis\u00e3o e o que \u00e9 de esquerda, que acaba se equivalendo, na vis\u00e3o dessas pessoas, a estar equivocado. A gente precisa resgatar o sentido de esquerda e direita, que vem l\u00e1 da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, para compreender o quanto \u00e9 equivocado se falar disso quando se est\u00e1 enfrentando decis\u00f5es judiciais fundamentadas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Sul21: A senhora \u00e9 integrante do F\u00f3rum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Afetados Pelas Terceiriza\u00e7\u00f5es. Como a libera\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o como atividade fim, que segue em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, pode afetar as categorias que hoje n\u00e3o atuam sob esta l\u00f3gica?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Valdete Souto Severo:<\/strong> De v\u00e1rias maneiras, porque a aprova\u00e7\u00e3o do projeto significa permitir a terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as atividades e isso vai promover ainda mais desmanche na possibilidade de organiza\u00e7\u00e3o sindical, que hoje j\u00e1 est\u00e1 bastante afetada, seja porque n\u00e3o h\u00e1 garantia de emprego no Brasil, seja porque j\u00e1 h\u00e1 terceiriza\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios setores. Al\u00e9m de determinar todas as consequ\u00eancias que a gente vem insistentemente demonstrando, redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, aumento do n\u00famero de acidentes de trabalho, impossibilidade de usufruir alguns direitos, como f\u00e9rias, porque se a prestadora troca a cada dois anos, por exemplo, as pessoas acabam n\u00e3o fruindo do direito \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n<div id=\"attachment_362530\" class=\"wp-caption alignright\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-362530\" src=\"http:\/\/www.sul21.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/20170112-jornal-sul21-mr-091116-5004-06-600x400.jpg\" sizes=\"(max-width: 461px) 100vw, 461px\" srcset=\"http:\/\/www.sul21.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/20170112-jornal-sul21-mr-091116-5004-06-600x400.jpg 600w, http:\/\/www.sul21.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/20170112-jornal-sul21-mr-091116-5004-06-200x133.jpg 200w, http:\/\/www.sul21.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/20170112-jornal-sul21-mr-091116-5004-06-768x512.jpg 768w, http:\/\/www.sul21.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/20170112-jornal-sul21-mr-091116-5004-06.jpg 900w\" width=\"461\" height=\"307\" \/><\/p>\n<p class=\"wp-caption-text\">\u201cSe a gente permite que a terceiriza\u00e7\u00e3o cres\u00e7a ainda mais do que ela j\u00e1 existe hoje, vai encontrar muito menos resist\u00eancia para altera\u00e7\u00e3o de outros direitos\u201d | Foto: Maia Rubim\/Sul21<\/p>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Sul21: H\u00e1 um lobby muito forte no Congresso para aprova\u00e7\u00e3o do PL 4330 e uma tend\u00eancia geral de terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, no Brasil. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por exemplo, o n\u00famero de trabalhadores terceirizados \u00e9 quase igual ao n\u00famero de servidores t\u00e9cnicos da institui\u00e7\u00e3o. Muitos deles t\u00eam feito den\u00fancias sobre situa\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho e atrasos de pagamentos. O Brasil vive um momento de ataques aos direitos trabalhistas, tanto na imprensa, como em parlamentos locais, e tamb\u00e9m pela proposta de reforma encaminhada pelo governo Temer. Como a senhora avalia esta reforma e o cen\u00e1rio trabalhista atual?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Valdete Souto Severo:<\/strong> \u00c9 isso mesmo, \u00e9 um ataque que vem de todos os lados. A gente teve decis\u00f5es do STF muito ruins para o direito do trabalho, no final do ano passado, tivemos leis aprovadas, entre elas um projeto de lei que \u00e9 terr\u00edvel e que foi ideado pelo governo, portanto, se for aprovado no Parlamento, n\u00e3o vai sofrer veto, e todos eles com a mesma indica\u00e7\u00e3o: acabar com direitos \u2013 n\u00e3o s\u00f3 \u2013 mas especialmente trabalhistas. E a terceiriza\u00e7\u00e3o me parece, h\u00e1 muito tempo eu venho dizendo isso, o principal elemento desse desmanche.<br \/>\nIsso porque terceirizar, permitir v\u00e1rias empresas dentro de uma mesma empresa ou a exist\u00eancia de uma empresa sem empregados, \u00e9 pulverizar os trabalhadores e suprimir direitos, como eu disse antes. Ent\u00e3o, se a gente permite que a terceiriza\u00e7\u00e3o cres\u00e7a ainda mais do que ela j\u00e1 existe hoje, vai encontrar muito menos resist\u00eancia para altera\u00e7\u00e3o de outros direitos, como o direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o da jornada, \u00e0s f\u00e9rias, 13\u00ba e etc.<br \/>\nTem sido muito dif\u00edcil lutar contra isso, por isso que eu acho que esse ataque que eu sofri n\u00e3o \u00e9 isolado, porque qualquer decis\u00e3o, qualquer manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, qualquer ato em defesa de direitos trabalhistas t\u00eam sido atacado. Sempre atacado com muita ferocidade e no sentido de deslegitimar esse discurso, que n\u00e3o \u00e9 um discurso novo. A constru\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas \u00e9 algo que vem sendo feito no Brasil e nos outros pa\u00edses ocidentais h\u00e1 pelo menos dois s\u00e9culos, \u00e9 algo que a Hist\u00f3ria mostrou que \u00e9 indispens\u00e1vel, inclusive para que essas pessoas que est\u00e3o lutando hoje contra os direitos trabalhistas possam viver bem. Sem ter medo o tempo inteiro, sem ter que se fechar em condom\u00ednios e andar em carros blindados. Se a gente retira direitos sociais, o que acontece \u00e9 que todo o n\u00edvel de sociabilidade, as rela\u00e7\u00f5es sociais em geral, n\u00e3o s\u00f3 daquele trabalhador com seu empregador, acabam perdendo tamb\u00e9m. A gente acaba vivendo em uma sociedade que \u00e9 mais prec\u00e1ria, que \u00e9 mais violenta, que \u00e9 mais miser\u00e1vel e isso afeta todo mundo.<br \/>\nO que o Brasil est\u00e1 vivendo agora, a Europa tamb\u00e9m est\u00e1 experimentando desde o in\u00edcio dessa segunda d\u00e9cada. A gente tem acompanhado as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista na It\u00e1lia, na Espanha, em Portugal, s\u00e3o sempre as mesmas leis. Esse projeto que foi apresentado no final do ano pelo governo \u00e9 uma c\u00f3pia, em alguma medida, de legisla\u00e7\u00f5es que foram editadas nesses pa\u00edses. O que demonstra que \u00e9 um movimento internacional, \u00e9 por isso que \u00e9 t\u00e3o dif\u00edcil de lutar contra esse movimento. N\u00e3o \u00e9 algo isolado, n\u00e3o \u00e9 algo nosso. N\u00f3s estamos seguindo uma cartilha, que \u00e9 uma cartilha que a gente sabe bem quem dita as regras desse jogo. \u00c9 algo maior que o governo de um pa\u00eds espec\u00edfico, como o nosso.<br \/>\nPor outro lado, me parece que essa dificuldade nos traz um elemento positivo. Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, j\u00e1 vinha ocorrendo desmanche dos governos trabalhistas. Desde a d\u00e9cada de 1990 que a gente j\u00e1 n\u00e3o conseguiu superar essa ideia de que temos que recuar em termos de prote\u00e7\u00e3o a direitos sociais. A vantagem agora \u00e9 que as cartas est\u00e3o na mesa, n\u00e3o tem mais disfarce. \u00c9 algo ostensivo. Se \u00e9 ostensivo, nos d\u00e1 elementos para lutar com mais for\u00e7a. Ent\u00e3o agora n\u00f3s sabemos qual \u00e9 o objetivo, n\u00f3s temos elementos e temos racionalidade suficiente para isso, muitas obras, muitos artigos, muitas manifesta\u00e7\u00f5es de pessoas ligadas ou n\u00e3o \u00e0 \u00e1rea de direito do trabalho. Me parece que agora temos condi\u00e7\u00f5es de criar um discurso que demonstre, inclusive com fato hist\u00f3ricos, a fal\u00e1cia dessa tentativa de retirar direitos trabalhistas e desse discurso que diz se tirar direitos a economia melhora. Historicamente n\u00e3o \u00e9 assim. A economia se sustenta principalmente em direitos sociais fortes que permitam que as pessoas consumam, andem pelas ruas, sem o terror da barb\u00e1rie sempre \u00e0 espreita.<\/p>\n<p><strong>Sul21: Existe uma esp\u00e9cie de vilaniza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m da pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho no Brasil hoje. \u00c9 algo desta \u00e9poca?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Valdete Souto Severo: <\/strong>\u00c9. E \u00e9 outra coisa interessante, como a gente consegue distorcer o discurso, porque a Justi\u00e7a do Trabalho nasce e age para manter uma suposta paz social. Isso est\u00e1 inclusive na exposi\u00e7\u00e3o de motivos da justi\u00e7a do trabalho. O que isso significa? Paz social significa que o trabalho continua sendo explorado pelo capital, mas que tanto o trabalhador, quanto o empregador estejam em paz com essa situa\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, a justi\u00e7a do trabalho, historicamente, \u00e9 um instrumento de preserva\u00e7\u00e3o do capital. Claro que ela preserva o capital impondo alguns limites \u00e0 l\u00f3gica do capital, at\u00e9 porque historicamente se percebe \u2013 isso n\u00e3o s\u00f3 no Brasil \u2013 que se deixar as for\u00e7as sociais agirem livremente, o capital acaba aniquilando o pr\u00f3prio trabalho. Consumindo a for\u00e7a do trabalhador at\u00e9 n\u00e3o ter mais for\u00e7a de trabalho para poder explorar. Ent\u00e3o, a justi\u00e7a do trabalho como institui\u00e7\u00e3o preserva essa rela\u00e7\u00e3o sem pretender a altera\u00e7\u00e3o disso. Isso que eu quero deixar claro: n\u00e3o existe nada de transgressor na justi\u00e7a do trabalho, o que ela faz \u00e9 permitir que tudo permane\u00e7a como est\u00e1.<br \/>\nExiste uma tentativa de eliminar, de extinguir a justi\u00e7a do trabalho, o corte do or\u00e7amento que a gente viveu no ano passado \u00e9 uma clara demonstra\u00e7\u00e3o disso. Especialmente porque nos seus motivos o, hoje ministro, ent\u00e3o relator, Ricardo Barros, deixa muito claro que est\u00e1 fazendo corte de gastos em fun\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a do trabalho. \u00c9 um discurso que al\u00e9m de ser mentiroso tem uma vis\u00e3o muito estreita das coisas. Eu at\u00e9 tenho amigos empres\u00e1rios que comentam, ser\u00e1 que eles est\u00e3o se dando conta que se eliminam a justi\u00e7a do trabalho n\u00e3o tem mais conten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem mais espa\u00e7o de di\u00e1logo, n\u00e3o tem mais ambiente de concilia\u00e7\u00e3o entre capital e trabalho, e que isso talvez seja muito pior pra quem emprega, do que pra quem depende do trabalho para sobreviver? A gente teria \u00e9 que estar construindo um discurso de cr\u00edtica \u00e0 atua\u00e7\u00e3o talvez muito passiva da justi\u00e7a do trabalho, que \u00e9 bem verdade, hoje, nesse cen\u00e1rio de rev\u00e9s e de ataque aos direitos sociais, tem dado boas li\u00e7\u00f5es. Mas que historicamente n\u00e3o tem nada de efetivamente protetiva no sentido de alterar alguma medida de explora\u00e7\u00e3o do trabalho pelo capital. S\u00f3 que \u00e9 claro, o momento agora n\u00e3o \u00e9 de fazer essa reflex\u00e3o. O momento agora \u00e9 de perceber que \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria tanto para quem trabalha, quanto para quem explora o trabalho.<\/p>\n<p><strong>Sul21: Muitos representantes de classes empresariais argumentam que direitos trabalhistas, no Brasil, \u00a0s\u00e3o \u201cexcessivos\u201d. S\u00e3o mesmo? Como eles se classificam em compara\u00e7\u00e3o com o que \u00e9 aplicado em outros pa\u00edses?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Valdete Souto Severo: <\/strong>Outra tremenda fal\u00e1cia, porque na verdade a gente n\u00e3o tem um direito principal que \u00e9 o direito contra a despedida. A aus\u00eancia dessa garantia contra a despedida compromete o exerc\u00edcio de todos os outros direitos trabalhistas. Se a gente pensar na realidade de alguns pa\u00edses da Europa, por exemplo, para despedir tem que ter uma motiva\u00e7\u00e3o l\u00edcita e essa motiva\u00e7\u00e3o vai ser discutida no poder Judici\u00e1rio. No Brasil, a gente ainda diz que \u00e9 poss\u00edvel despedir sem dizer o motivo. Ningu\u00e9m tem como exercer direito algum, durante o trabalho, nem se insurgir contra redu\u00e7\u00e3o de trabalho, aumento de jornada, nada, porque pode ser despedido a qualquer momento sem qualquer motiva\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, se n\u00e3o h\u00e1 exerc\u00edcio do direito durante o v\u00ednculo, se quando o v\u00ednculo termina ainda tem prescri\u00e7\u00e3o, a gente n\u00e3o pode dizer, por mais que se crie leis trabalhistas protetivas (e a gente nem tantas assim) que h\u00e1 um direito do trabalho muito protetivo no Brasil.<\/p>\n<p><strong>Sul21: A senhora tamb\u00e9m escreveu um livro com o t\u00edtulo \u201cElementos para o uso transgressor do direito do trabalho\u201d. Em uma \u00e9poca onde direitos trabalhistas conquistados parecem ser colocados em xeque, quais seriam estes elementos?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Valdete Souto Severo: <\/strong>O que o livro trata \u00e9 de uma transgress\u00e3o n\u00e3o no sentido de descumprir a legisla\u00e7\u00e3o, mas ao contr\u00e1rio, no sentido de cumprir a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista at\u00e9 suas \u00faltimas consequ\u00eancias. A an\u00e1lise que eu fa\u00e7o ali, \u00e9 de que se a gente levar a s\u00e9rio tudo o que o direito do trabalho determina, na realidade do Brasil, por exemplo, o que vai acontecer \u00e9 que o pr\u00f3prio sistema vai se revelar insustent\u00e1vel. \u00c9 a proposta de um caminho, para quem n\u00e3o est\u00e1 satisfeito com o sistema tal como n\u00f3s temos hoje e com a explora\u00e7\u00e3o do trabalho pelo capital, uma medida \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o irrestrita dos direitos trabalhistas.<br \/>\nO que a gente percebe, observando a jurisprud\u00eancia, \u00e9 que os direitos trabalhistas n\u00e3o s\u00e3o completamente aplic\u00e1veis e as propostas que eu fa\u00e7o ali s\u00e3o, por exemplo, que n\u00e3o se pronuncie prescri\u00e7\u00e3o enquanto n\u00e3o houver efetiva garantia de emprego \u2013 que na realidade \u00e9 uma tese que j\u00e1 foi aprovada pelos ju\u00edzes do trabalho, enquanto nacional \u2013 que se respeite efetivamente o limite m\u00e1ximo de 8 horas por dia, portanto, n\u00e3o se aplique nenhuma legisla\u00e7\u00e3o que fragilize esse limite que \u00e9 o m\u00e1ximo de trabalho por dia. Al\u00e9m de outras quest\u00f5es pontuais, mas que na realidade s\u00e3o exemplos do que pode ser feito para um uso nesse sentido de transgressor, num sentido mais psicanal\u00edtico de transgress\u00e3o, como aplica\u00e7\u00e3o efetiva dos direitos trabalhistas. Tudo parte do pressuposto do direito do trabalho como um instrumento da sociedade que a gente tem, ele n\u00e3o foge da regra, ele existe para que as coisas permane\u00e7am como s\u00e3o, s\u00f3 que ele imp\u00f5e limite. E esses limites n\u00e3o s\u00e3o levados a s\u00e9rio justamente porque se fossem tensionariam o sistema. A ideia do livro \u00e9 essa, se a gente quer tensionar o sistema sem romper com tudo, sem fazer terra arrasada, comecemos pela aplica\u00e7\u00e3o integral dos direitos trabalhistas.<\/p>\n<p><strong>Sul21: Qual seria a sa\u00edda para que se aplique isso?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Valdete Souto Severo: <\/strong>A sa\u00edda \u00e9 essa, mais simples do que a gente pensa: aplicar a legisla\u00e7\u00e3o. Se a Constitui\u00e7\u00e3o diz que o m\u00e1ximo \u00e9 8 horas, qualquer pessoa que trabalha al\u00e9m de 8 horas tem que receber hora extra. Se a Constitui\u00e7\u00e3o diz que tem que ter um ambiente salubre, condi\u00e7\u00f5es insalubres de trabalho tem que ser rejeitadas como algo natural. A gente tem que parar de considerar que o descumprimento de direitos trabalhistas \u00e9 mero, como dizem alguns processos, inadimplemento contratual. N\u00e3o \u00e9. Na verdade, \u00e9 uma ruptura com um pacto que se fez, que \u00e9 necess\u00e1rio para viver minimamente bem. A proposta \u00e9 aplicar o direito trabalhista sem transigir, como se tem feito, sem permitir, por exemplo, concilia\u00e7\u00e3o que implique ren\u00fancia e a\u00ed por diante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fernanda Canofre\/Sul21 Fotos: Maia Rubim No come\u00e7o do ano, Valdete &#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":19081,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82,65],"tags":[1661,1662,1663,1664],"coauthors":[423],"class_list":["post-19080","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-direito-do-trabalho","tag-direito-trabalhista","tag-tribunal-regional-do-trabalho","tag-valdete-souto-severo"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>\u2018Estamos vivendo um momento de ca\u00e7a \u00e0s bruxas bem perigoso\u2019, afirma ju\u00edza que sofreu ataques<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"\u2018Estamos vivendo um momento de ca\u00e7a \u00e0s bruxas bem perigoso\u2019, afirma ju\u00edza que sofreu ataques\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/estamos-vivendo-um-momento-de-caca-as-bruxas-bem-perigoso-afirma-juiza-que-sofreu-ataques\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"CPERS - 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