Depois da reforma trabalhista do governo Temer, apresentada no final do ano, que pretende alterar a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e retirar direitos dos trabalhadores, uma nova proposta ainda mais grave pretende alterar direitos trabalhistas inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. De autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 300\/2016 altera o artigo 7\u00ba, que traz 34 leis trabalhistas, e prev\u00ea, entre outras medidas, a amplia\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho di\u00e1ria de oito para 10 horas, sem ultrapassar as 44 horas semanais.
\nOutras determina\u00e7\u00f5es s\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio de 90 para 30 dias, acabando com a proporcionalidade por tempo de servi\u00e7o; a preval\u00eancia sobre a legisla\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es previstas em conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos \u2013 atualmente nenhum acordo pode determinar menos do que assegura a legisla\u00e7\u00e3o; e a redu\u00e7\u00e3o do prazo de prescri\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Pela proposta o trabalhador teria apenas tr\u00eas meses para entrar com a a\u00e7\u00e3o, e s\u00f3 poderia reclamar os dois anos anteriores. Hoje, o trabalhador tem at\u00e9 dois anos para fazer a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista e pode cobrar d\u00edvidas dos \u00faltimos cinco anos.
\n\u201c\u00c9 de uma ousadia que a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer n\u00e3o teve. Todos os direitos que s\u00e3o suprimidos ou revistos pela PEC 300 visam a, pura e simplesmente, o massacre de alguns direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores\u201d, afirma o advogado trabalhista Ricardo Quintas, em entrevista \u00e0 rep\u00f3rter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT.
\nNa justifica\u00e7\u00e3o da proposta, o deputado Mauro Lopes afirma que os direitos trabalhistas garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 eliminam postos de trabalho, e que a prote\u00e7\u00e3o constitucional ao trabalhador \u00e9 exagerada e atrapalha o dinamismo da atividade econ\u00f4mica.
\nO deputado tamb\u00e9m afirma que o objetivo da PEC \u00e9 aumentar a competitividade das empresas \u00e0s custas dos direitos dos trabalhadores e que as mudan\u00e7as s\u00e3o supostamente uma exig\u00eancia da sociedade. \u201c\u00c9 baseada no \u00f3dio de classe. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que uma PEC possa ser baseado na ret\u00f3rica e da hipocrisia\u201d, contesta o advogado Ricardo Quintas.
\nJ\u00e1 o presidente da CTB, Ad\u00edlson Ara\u00fajo, lembra que se, em vez de aumentar, a jornada de trabalho fosse reduzida das atuais 44 horas semanais para 40 horas, 3 milh\u00f5es de postos de trabalho poderiam ser abertos, citando estudo do Dieese.
\nApresentada nas v\u00e9speras do natal, a PEC 300 ainda \u00e9 pouco conhecida. A proposta ser\u00e1 examinada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, onde ter\u00e1 a constitucionalidade aferida. Se passar na CCJ ser\u00e1 apreciada por comiss\u00e3o especial, que analisa o m\u00e9rito do texto. \u201cNa medida que a sociedade de se esclarecer, ela certamente ir\u00e1 repudiar, e eu penso que a reclama\u00e7\u00e3o vai dar sentido \u00e0 nossa causa\u201d, ressalta o presidente da CTB, que comenta ainda sobre a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de uma greve geral para conter as amea\u00e7as de retirada de direitos.<\/p>\n
Fonte: Rede Brasil Atual – RBA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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