A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul encerrou na noite de quinta-feira (22) a semana de vota\u00e7\u00e3o do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo governo de Jos\u00e9 Ivo Sartori (PMDB). Foram quatro dias de vota\u00e7\u00e3o marcados por seguidos confrontos entre policiais militares e manifestantes do lado de fora da Casa, longas sess\u00f5es de discurso por parte da oposi\u00e7\u00e3o e muita conversa do governo e da base aliada para tentar garantir os votos necess\u00e1rios para aprovar todas as medidas.
\nAo fim e ao cabo, foram aprovados 14 projetos e um rejeitado, com a autoriza\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o de nove funda\u00e7\u00f5es sendo as medidas mais dr\u00e1sticas avalizadas pelos parlamentares. Restam, por\u00e9m, ainda 13 pontos a serem votados, sendo boa parte deles Propostas de Emendas Constitucionais, que precisam de 33 votos para serem aprovadas, justamente o patamar que impediu o governo de aprovar o \u00fanico projeto em que foi derrotado, a PEC 260, que mudava o c\u00e1lculo dos repasses dos duod\u00e9cimos dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, passando a repassar valores de acordo com a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado e n\u00e3o com o previsto em or\u00e7amento, como ocorre agora.<\/p>\n
Projetos aprovados e por votar<\/strong><\/p>\n At\u00e9 o momento, foram aprovados os seguintes projetos:<\/p>\n \u2013 PL 249 2016<\/strong>, que reestrutura a Ag\u00eancia Ga\u00facha de Desenvolvimento e Promo\u00e7\u00e3o do Investimento, que passar\u00e1 a denominar-se Escrit\u00f3rio de Desenvolvimento de Projetos. Aprovado com 36 votos favor\u00e1veis e 17 contr\u00e1rios.<\/p>\n \u2013 PL 247 2016<\/strong>, que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Rio Grande do Sul. A mat\u00e9ria trata, entre outros aspectos, sobre desmembramentos de Secretarias de Estado, reduzindo de 29 para 17 o n\u00famero de pastas. Aprovado com 38 votos a favor e 14 contra.<\/p>\n \u2013 PL 274 2016<\/strong>, que trata das ced\u00eancia de servidores da Seguran\u00e7a P\u00fablica. A proposta permite que os Munic\u00edpios com mais de duzentos mil habitantes, ou seja, aqueles que notoriamente possuem \u00edndices mais expressivos de criminalidade e, por isso, s\u00e3o os maiores destinat\u00e1rios das a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, possam contar com um agente do Estado do RS no cargo de Secret\u00e1rio Municipal de Seguran\u00e7a. Condiciona a ced\u00eancia \u00e0 exist\u00eancia, na municipalidade, de uma Guarda Municipal. Aprovado por unanimidade.<\/p>\n \u2013 PL 246 2016<\/strong>, do Executivo, que autoriza a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica, da Cientec, da FEE, da Metroplan, da Funda\u00e7\u00e3o Piratini e Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento de Recursos Humanos \u2013 FDRH. Aprovado com 30 votos a 23.<\/p>\n \u2013 PL 240 2016<\/strong>, do governo do Estado, que extingue a Funda\u00e7\u00e3o Instituto Ga\u00facho de Tradi\u00e7\u00e3o e Folclore \u2013 FIGTF e a Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Pesquisa Agropecu\u00e1ria \u2013 Fepagro. Aprovado com 29 votos favor\u00e1veis e 23 contr\u00e1rios.<\/p>\n \u2013 PL 244 2016<\/strong>, que extingue a Companhia Rio-grandense de Artes Gr\u00e1ficas \u2013 CORAG. Aprovado com 28 votos favor\u00e1veis e 24 contr\u00e1rios.<\/p>\n \u2013 PL 242 2016<\/strong>, que alterou a Lei que institui o Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Estado como meio oficial de comunica\u00e7\u00e3o dos atos do Estado do Rio Grande do Sul. A proposta estabelece, entre outros t\u00f3picos, a dispensa de circula\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado na sua vers\u00e3o impressa. O texto original tamb\u00e9m previa que os servi\u00e7os atinentes ao Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico poderiam realizados pela Procergs. Aprovado por unanimidade.<\/p>\n \u2013 PL 251 2016<\/strong>, que autoriza a extin\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Porto e Hidrovias de Porto Alegre \u2013 SPH. Pela mat\u00e9ria, uma vez extinta a SPH seus bens, patrim\u00f4nio, receitas, dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias ser\u00e3o transferidos \u00e0 Superintend\u00eancia do Porto de Rio Grande \u2013 SUPRG. Aprovado com 30 votos favor\u00e1veis e 23 contr\u00e1rios.<\/p>\n \u2013 PL 301 2015<\/strong>, do Poder Executivo, que extingue a Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Produ\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Sa\u00fade \u2013 Fepps. Aprovado com 28 votos favor\u00e1veis e 25 contr\u00e1rios.<\/p>\n \u2013 PL 250 2016<\/strong>, que introduz modifica\u00e7\u00f5es na de 2014, que disp\u00f5e sobre o Plano de Classifica\u00e7\u00e3o de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Per\u00edcias \u2013 IGP, visando \u00e0 retirada do regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva dos servidores, bem como adaptando a lei \u00e0s necessidades t\u00e9cnico-cient\u00edficas da atividade pericial nos processos seletivos de novos servidores. Aprovado com 48 votos favor\u00e1veis e 1 contr\u00e1rio.<\/p>\n \u2013 PL 241 2016<\/strong>, que altera a lei que estabelece benef\u00edcio ao servidor integrante dos \u00f3rg\u00e3os operacionais da Secretaria da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a, ou ao seu benefici\u00e1rio, nos casos de \u201cinvalidez permanente, total ou parcial, ou morte\u201d, ocorridos em servi\u00e7o. A altera\u00e7\u00e3o proposta fixa o benef\u00edcio em 3.000 UPFs. Aprovado por unanimidade.<\/p>\n \u2013 PL 248 2016<\/strong>, que cria uma Gratifica\u00e7\u00e3o por Desempenho de Atividade Prisional \u2013 GDAP, para os militares estaduais que prestam transitoriamente servi\u00e7os no sistema prisional do Estado. Aprovado por unanimidade.<\/p>\n \u2013 PLC 252 2016<\/strong>, alterando as leis que disp\u00f5em sobre o Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia do Estado e sobre o Instituto de Previd\u00eancia do Estado, elevando para 14% a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria mensal descontada dos segurados civis ativos, inativos e pensionistas. O projeto tamb\u00e9m busca aplicar o teto constitucional quando da percep\u00e7\u00e3o cumulativa de benef\u00edcio pens\u00e3o por morte com vencimentos, de maneira a corrigir, segundo o Executivo, distor\u00e7\u00e3o atualmente existente. Aprovado com 28 votos favor\u00e1veis e 24 contr\u00e1rios.<\/p>\n \u2013 PLC 253 2016<\/strong>, que introduz altera\u00e7\u00e3o na lei que disp\u00f5e sobre o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e que instituiu o Fundo Previdenci\u00e1rio dos Servidores Militares, elevando para 14% a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria mensal dos segurados militares ativos, inativos e pensionistas. Aprovado com 28 votos favor\u00e1veis e 24 contr\u00e1rios.<\/p>\n Falta votar:<\/strong><\/p>\n \u2013 PL 214 2015<\/strong>, que trata dos cr\u00e9ditos presumidos. Pela proposta, a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos fiscais presumidos fica limitada, nos exerc\u00edcios de 2016 a 2018, ao valor correspondente a 70% do total de cr\u00e9ditos fiscais presumidos a apropriar.<\/p>\n \u2013 PEC 242 2015<\/strong>, do Executivo, que extingue a licen\u00e7a-pr\u00eamio assiduidade do servidor estadual e cria a licen\u00e7a-capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2013 PEC 256 2016<\/strong>, do Executivo, que trata da licen\u00e7a de representa\u00e7\u00e3o sindical sem remunera\u00e7\u00e3o a servidores estaduais.<\/p>\n \u2013 PEC 255 2016<\/strong>, do Poder Executivo, alterando o artigo 129 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, excluindo a guarda externa dos pres\u00eddios das atribui\u00e7\u00f5es da Brigada Militar.<\/p>\n \u2013 PEC 261 2016<\/strong>, do Poder Executivo, que altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n \u2013 PEC 258 2016<\/strong>, do Poder Executivo, que extingue o direito aos adicionais por tempo de servi\u00e7o aos servidores estaduais.<\/p>\n \u2013 PEC 257 2016<\/strong>, do Poder Executivo, revogando o artigo constitucional que estabelece o \u00faltimo dia do m\u00eas para pagamento dos servidores p\u00fablicos, bem como a data de 20 de dezembro para o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n \u2013 PEC 259 2016<\/strong>, do Poder Executivo, promovendo altera\u00e7\u00f5es na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, com o objetivo de retirar a necessidade de consulta plebiscit\u00e1ria para os casos de aliena\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio, cis\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o da CEEE, da CRM e da Sulg\u00e1s.<\/p>\n \u2013 PLC 243 2016<\/strong>, do Poder Executivo, que introduz modifica\u00e7\u00e3o na Lei Complementar n\u00ba 10.990, de 18 de agosto de 1997, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Militares Estaduais. A proposta prev\u00ea a veda\u00e7\u00e3o de averba\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a especial em dobro, \u00e0 semelhan\u00e7a dos demais servidores, porquanto trata-se de tempo ficto, vedado pela Carta Magna, bem como a substitui\u00e7\u00e3o desse instituto para a licen\u00e7a capacita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cumul\u00e1vel. Com essa medida os militares aumentar\u00e3o em tr\u00eas anos o tempo de efetivo servi\u00e7o. Ainda, a proposta eleva a idade m\u00e1xima para reserva compuls\u00f3ria e para a reforma, ajustando-se ao novo requisito de ingresso dos Oficiais da Carreira de N\u00edvel Superior e \u00e0 realidade f\u00e1tica do tempo efetivo nas carreiras, possibilitando que a idade m\u00e1xima n\u00e3o seja um entrave \u00e0queles que tem condi\u00e7\u00f5es e decidam por permanecer na ativa. Outra mudan\u00e7a \u00e9 a exig\u00eancia de no m\u00ednimo vinte e cinco anos de efetivo servi\u00e7o militar como condi\u00e7\u00e3o para a passagem \u00e0 reserva. A regra anterior n\u00e3o previa limites de averba\u00e7\u00e3o de tempo p\u00fablico ou privado anteriormente exercido. \u201cCom essa medida, estar-se-\u00e1 valorizando o tempo especial e aumentando a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o especial\u201d, justifica o Executivo.<\/p>\n \u2013 PLC 245 2016<\/strong>, do Poder Executivo, que introduz altera\u00e7\u00f5es na Lei 2009, que disp\u00f5e sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenci\u00e1rios do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintend\u00eancia dos Servi\u00e7os Penitenci\u00e1rios \u2013 Susepe, visando \u00e0 retirada do regime de plant\u00e3o de 24 horas aos servidores do quadro, bem como qualificando as categorias funcionais do quadro como agentes prisionais, submetidos ao regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva.<\/p>\n \u2013 PL 254 2016<\/strong>, que altera a Lei n\u00ba 14.716, de 30 de julho de 2015, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio econ\u00f4mico financeiro de 2016, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n \u2013 PL 195 2016<\/strong>, do Judici\u00e1rio dispondo sobre os emolumentos dos servi\u00e7os notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral.<\/p>\n \u2013 PL 97 2016<\/strong> , do Judici\u00e1rio, dispondo sobre altera\u00e7\u00f5es na lei da Taxa \u00danica de Servi\u00e7os Judiciais.<\/p>\n Recesso, ou n\u00e3o<\/strong><\/p>\n Terminada a sess\u00e3o de ontem, a AL entrou oficialmente em recesso parlamentar. Permanece ainda a possibilidade, por\u00e9m de o governo convocar mais vota\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias entre o Natal e o Ano-Novo e\/ou em janeiro para votar exclusivamente os projetos que faltaram. Em reuni\u00e3o de l\u00edderes realizada na quinta-feira, o l\u00edder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), j\u00e1 tinha afirmado sobre estas possibilidades. Na manh\u00e3 desta sexta-feira, em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Gua\u00edba, indicou que as vota\u00e7\u00f5es devem ser retomadas. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul encerrou na …<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":18820,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82,65],"tags":[264,1591,481],"coauthors":[423],"class_list":["post-18864","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-assembleia-legislativa","tag-pacote-do-governo","tag-votacao-ldo"],"yoast_head":"\n
\nUma justificativa para que as vota\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam retomadas na pr\u00f3xima semana \u00e9 que alguns deputados tem viagens marcadas para a pr\u00f3xima semana ou j\u00e1 viajaram, o que dificultaria o governo de conseguir os 33 votos necess\u00e1rios para aprovar as sete PECs que restam na pauta.
\nNa mesma entrevista \u00e0 Gua\u00edba, Souza tamb\u00e9m disse que o governo estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que consiga o direito de repassar aos demais poderes valores proporcionais \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o, justamente o conte\u00fado da PEC que n\u00e3o foi aprovada pela Assembleia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"