Os deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta da reforma da Previd\u00eancia reclamaram na madrugada desta quinta (15) que a aprova\u00e7\u00e3o da admissibilidade da mat\u00e9ria resultou de uma manobra ilegal da base de Michel Temer. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287 foi votada por volta das 3h desta quinta-feira, depois de dez horas de discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Os partidos governistas substitu\u00edram, na \u00faltima hora, deputados que os representavam e eram contr\u00e1rios \u00e0 mat\u00e9ria por outros, que se posicionaram favoravelmente.
\nA manobra \u2013 chamada de \u201cgambiarra\u201d pela deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) \u2013 ocorreu sem qualquer protocolo pr\u00e9vio da comiss\u00e3o autorizando essas trocas, como exige o regimento interno da Casa. E irritou n\u00e3o apenas parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, como Maria do Socorro Nunes (PT-RS), Alessandro Molon (Rede-RJ) e Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), mas tamb\u00e9m deputados que t\u00eam apoiado o Executivo, como Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) e J\u00falio Delgado (PSB-MG). Muitos amea\u00e7aram apresentar recurso, contestando a forma como foi realizada a vota\u00e7\u00e3o.
\nMesmo com a ado\u00e7\u00e3o desse procedimento e a aprova\u00e7\u00e3o da admissibilidade da PEC, o governo n\u00e3o pode contar vit\u00f3ria. O resultado da vota\u00e7\u00e3o foi de 31 votos favor\u00e1veis \u00e0 mat\u00e9ria e 20 contr\u00e1rios. A diferen\u00e7a considerada pequena para os padr\u00f5es da CCJ, na avalia\u00e7\u00e3o de analistas legislativos, mostra a dificuldade que a equipe de Michel Temer ter\u00e1 para aprovar a medida, daqui por diante. Ou sair\u00e1 mais caro.
\nA sess\u00e3o foi tensa e tumultuada. Os partidos de oposi\u00e7\u00e3o tentaram for\u00e7ar a aprecia\u00e7\u00e3o de uma proposta do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prev\u00ea elei\u00e7\u00f5es diretas para presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica caso os dois cargos fiquem vagos at\u00e9 seis meses antes do final de seus mandatos. Hoje, esse prazo \u00e9 de dois anos. Ou seja, caso Temer tenha inten\u00e7\u00e3o de renunciar no primeiro semestre, ou parte de sua base queira demov\u00ea-lo, sua substitui\u00e7\u00e3o se daria por elei\u00e7\u00e3o direta, e n\u00e3o pelo col\u00e9gio eleitoral do Congresso. A proposta foi barrada pela maioria governista na CCJ.<\/p>\n
Avalia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito<\/strong><\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o da PEC nessa madrugada foi apenas referente \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito da proposta. Ou seja, tratou da sua admissibilidade. A partir desta aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 que ser\u00e1 poss\u00edvel ser instalada a comiss\u00e3o mista especial que vai apreciar toda a mat\u00e9ria e dar in\u00edcio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o. Mas, mesmo assim, a vota\u00e7\u00e3o s\u00f3 p\u00f4de ser realizada mediante acordo firmado ontem entre oposicionistas e governistas. Fonte: Rede Brasil Atual\/Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta da reforma da Previd\u00eancia reclamaram …<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":18689,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82,65],"tags":[237,1560,1263,1535],"coauthors":[423],"class_list":["post-18683","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-deputados","tag-pec","tag-previdencia","tag-reforma-da-previdencia"],"yoast_head":"\n
\n\u00c9 que, diante da insist\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o em obstruir os trabalhos e pedir pelo adiamento da vota\u00e7\u00e3o para fevereiro, ficou acertado que eles (oposicionistas) deixariam a vota\u00e7\u00e3o acontecer livremente e, em compensa\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiria o compromisso de deixar a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial e todos os trabalhos referentes \u00e0 PEC para fevereiro de 2017.
\n\u201cN\u00e3o era o que o governo queria, porque esper\u00e1vamos ter a comiss\u00e3o instalada at\u00e9 sexta-feira (16), mas \u00e9 o que foi poss\u00edvel conseguirmos\u201d, disse o l\u00edder do governo na Casa, Andr\u00e9 Moura (PSC-CE). \u201cMesmo que haja convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria em janeiro, isso n\u00e3o muda nosso acordo\u201d, acrescentou ele.
\nDurante todo o tempo, a sess\u00e3o foi marcada por discuss\u00f5es acaloradas. A deputada Maria do Ros\u00e1rio Nunes afirmou que n\u00e3o via condi\u00e7\u00f5es de o tema ser discutido no Congresso em se tratando de uma mudan\u00e7a t\u00e3o radical na vida dos brasileiros, proposta por um governo envolvido em den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o e com um mandat\u00e1rio que n\u00e3o se sabe dizer por quanto tempo ficar\u00e1 no cargo.
\nVotaram de forma contr\u00e1ria \u00e0 PEC em bloco fechado os deputados do PT, PCdoB, PDT, Rede e Psol. Tamb\u00e9m foram contr\u00e1rios \u00e0 mat\u00e9ria, integrantes da base aliada como J\u00falio Delgado (PSB-MG) e Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO).
\nOrientaram voto contr\u00e1rio \u00e0 proposta, mas tiveram deputados que votaram de forma diferente da orienta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, siglas como PTB, PSB e PHS. E votaram de forma favor\u00e1vel PMDB, PSDB, DEM, PP, PR, PSD, Pros, SD, PEN, PTN, PSC, PPS e PV.
\nO deputado Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO) ainda ponderou que a PEC 287 diz respeito a direitos fundamentais e, da forma como se apresenta, \u201cn\u00e3o pode ser aceita pela C\u00e2mara\u201d.
\nChico Alencar (Psol-RJ) disse que, com a reforma, a prote\u00e7\u00e3o social da popula\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 em jogo, porque a Previd\u00eancia seria o \u00fanico meio de prover um m\u00ednimo de dignidade aos trabalhadores pobres na velhice. \u201c\u00c9 o maior programa de pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o social e distribui\u00e7\u00e3o de renda que temos no Brasil. A l\u00f3gica n\u00e3o pode ser economicista, mas social.\u201d
\nPara a deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta fere a isonomia entre homens e mulheres, porque a aposentadoria mais cedo \u00e9 o reconhecimento da dupla jornada que se exige das mulheres ainda hoje. \u201cIsto est\u00e1 sendo rompido nessa proposta, o que foi colocado na Constitui\u00e7\u00e3o como prote\u00e7\u00e3o vai ser desmontado\u201d, criticou.<\/p>\n