O escrit\u00f3rio Buchabqui e Pinheiro Machado, na condi\u00e7\u00e3o de Assessoria Jur\u00eddica do CPERS\/Sindicato e habilitado como amicus curiae na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que trata do Piso Salarial do Magist\u00e9rio do Rio Grande do Sul, esteve presente nesta quarta-feira perante o STJ, no julgamento do recurso repetitivo N\u00ba\u00a01426210 interposto pelo Estado.
\nNo referido recurso, a Administra\u00e7\u00e3o Estadual argumenta que as vantagens temporais e a carreira n\u00e3o incidem sobre o piso. Em r\u00e1pido julgamento, ainda n\u00e3o publicado, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o determinou o retorno do processo \u00e0 origem para que o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul se manifeste expressamente sobre a quest\u00e3o suscitada.
\nAssim se manifestou o Ministro Gurgel Faria, em seu julgamento, ao\u00a0“…determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem \u00e0 fim que reaprecie as quest\u00f5es referentes a incid\u00eancia autom\u00e1tica da ado\u00e7\u00e3o do piso salarial profissional em toda a carreira do magist\u00e9rio e ao reflexo imediato sobre as demais vantagens e gratifica\u00e7\u00f5es de acordo com o determinado pela lei local.”
\nOs advogados que realizaram sustenta\u00e7\u00e3o oral perante os Ministros consideram que foi uma vit\u00f3ria da categoria, na medida em que os julgadores declararam que havendo lei local que trate da mat\u00e9ria, a incid\u00eancia sobre o piso \u00e9 autom\u00e1tica.
\nLogo, o STJ decidiu, em \u00faltima an\u00e1lise, que o plano de carreira se aplica sobre o piso desde o N\u00edvel 1 com o escalonamento proporcional para os n\u00edveis superiores.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O escrit\u00f3rio Buchabqui e Pinheiro Machado, na condi\u00e7\u00e3o de Assessoria …<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":18007,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82,65],"tags":[267,205,589],"coauthors":[423],"class_list":["post-18006","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-educadores","tag-piso","tag-stf"],"yoast_head":"\n