CNBB lan\u00e7a nota incisiva e chama PEC 241 de \u201cinjusta e seletiva\u201d. Segundo a entidade, a medida faz com que o povo pobre e trabalhador pague a conta da crise enquanto beneficia os detentores do capital financeiro. Leia a \u00edntegra.<\/p>\n
A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou ontem (27) nota contra a PEC 241. A proposta, que foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados na ter\u00e7a-feira (25), limita os gastos p\u00fablicos, afetando investimentos sociais da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.
\n\u201cA PEC 241 \u00e9 injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres\u201d, defendeu a entidade.
\nA CNBB avaliou que a PEC 241 vai beneficiar os donos do capital financeiro, j\u00e1 que limita os gastos sociais, de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, mas n\u00e3o o pagamento de juros da d\u00edvida.
\nPara a organiza\u00e7\u00e3o cat\u00f3lica, a PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado, afronta a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988 e deve ser combatida com mobiliza\u00e7\u00f5es populares.
\n\u201c\u00c9 poss\u00edvel reverter o caminho de aprova\u00e7\u00e3o dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democr\u00e1tica. A mobiliza\u00e7\u00e3o popular e a sociedade civil organizada s\u00e3o fundamentais para supera\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mica e pol\u00edtica. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequ\u00eancias da PEC 241\u201d, defendem os bispos.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra da nota abaixo: Dom Sergio da Rocha<\/em> Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ<\/em> Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM<\/em> \n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" CNBB lan\u00e7a nota incisiva e chama PEC 241 de \u201cinjusta …<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":17514,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82,65],"tags":[80,1446,1222],"coauthors":[420],"class_list":["post-17513","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-cpers","tag-nota-da-cnbb","tag-pec-241"],"yoast_head":"\n
\n<\/strong>NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 241
\n<\/strong>\u201cN\u00e3o fazer os pobres participar dos pr\u00f3prios bens \u00e9 roub\u00e1-los e tirar-lhes a vida.\u201d<\/em>
\n(S\u00e3o Jo\u00e3o Cris\u00f3stomo, s\u00e9culo IV)
\n<\/em>O Conselho Permanente da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Bras\u00edlia-DF, dos dias 25 a 27 de outubro de 2016, manifesta sua posi\u00e7\u00e3o a respeito da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241\/2016, de autoria do Poder Executivo que, ap\u00f3s ter sido aprovada na C\u00e2mara Federal, segue para tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal.
\n<\/em>Apresentada como f\u00f3rmula para alcan\u00e7ar o equil\u00edbrio dos gastos p\u00fablicos, a PEC 241 limita, a partir de 2017, as despesas prim\u00e1rias do Estado \u2013 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, infraestrutura, seguran\u00e7a, funcionalismo e outros \u2013 criando um teto para essas mesmas despesas, a ser aplicado nos pr\u00f3ximos vinte anos. Significa, na pr\u00e1tica, que nenhum aumento real de investimento nas \u00e1reas prim\u00e1rias poder\u00e1 ser feito durante duas d\u00e9cadas. No entanto, ela n\u00e3o menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica. Por que esse tratamento diferenciado?
\n<\/em>A PEC 241 \u00e9 injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Al\u00e9m disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando n\u00e3o coloca teto para o pagamento de juros, n\u00e3o taxa grandes fortunas e n\u00e3o prop\u00f5e auditar a d\u00edvida p\u00fablica.
\n<\/em>A PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. \u201cO dinheiro deve servir e n\u00e3o governar! \u201d (Evangelii Gaudium, 58). Diante do risco de uma idolatria do mercado, a Doutrina Social da Igreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer as necessidades humanas que, por sua natureza, n\u00e3o s\u00e3o e n\u00e3o podem ser simples mercadorias (cf. Comp\u00eandio da Doutrina Social da Igreja, 349).
\n<\/em>A PEC 241 afronta a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988. Ao tratar dos artigos 198 e 212, que garantem um limite m\u00ednimo de investimento nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, ela desconsidera a ordem constitucional. A partir de 2018, o montante assegurado para estas \u00e1reas ter\u00e1 um novo crit\u00e9rio de corre\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 a infla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o mais a receita corrente l\u00edquida, como prescreve a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\n<\/em>\u00c9 poss\u00edvel reverter o caminho de aprova\u00e7\u00e3o dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democr\u00e1tica. A mobiliza\u00e7\u00e3o popular e a sociedade civil organizada s\u00e3o fundamentais para supera\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mica e pol\u00edtica. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequ\u00eancias da PEC 241.
\n<\/em>A CNBB continuar\u00e1 acompanhando esse processo, colocando-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para a busca de uma solu\u00e7\u00e3o que garanta o direito de todos e n\u00e3o onere os mais pobres.
\n<\/em>Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo povo brasileiro. Deus nos aben\u00e7oe!<\/em><\/p>\n
\nArcebispo de Bras\u00edlia<\/em>
\nPresidente da CNBB<\/em><\/p>\n
\nArcebispo de S\u00e3o Salvador da Bahia<\/em>
\nVice-Presidente da CNBB<\/em><\/p>\n
\nBispo Auxiliar de Bras\u00edlia<\/em>
\nSecret\u00e1rio-Geral da CNBB\u201d<\/em><\/p>\n