![\"ocupa-01\"](\"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/ocupa-01-600x338.jpg\")
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A mobiliza\u00e7\u00e3o nacional contra as pol\u00edticas do governo Temer que congelam investimentos em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e outras \u00e1reas do servi\u00e7o p\u00fablico por at\u00e9 vinte anos, e que alteram a estrutura do ensino m\u00e9dio no pa\u00eds, chegou com for\u00e7a \u00e0 Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Agora, al\u00e9m das\u00a0v\u00e1rias unidades do Instituto Federal que j\u00e1 estavam ocupadas por estudantes no Estado, alunos da UFRGS come\u00e7am a ocupar as depend\u00eancias de suas unidades em protesto contra a PEC 241 (rebatizada de PEC 55 no Senado), a Medida Provis\u00f3ria que determina uma reforma do ensino m\u00e9dio e projetos como o Escola Sem Partido.
\nA primeira ocupa\u00e7\u00e3o ocorreu no dia 26 de outubro, quando estudantes de Letras ocuparam o pr\u00e9dio do instituto no Campus do Vale. Na manh\u00e3 desta segunda-feira (31) foi a vez dos estudantes da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m decidiram ocupar o pr\u00e9dio da institui\u00e7\u00e3o localizado no Campus Centro. No final da tarde, ocorreram assembleias em v\u00e1rias outras unidades que decidiram tamb\u00e9m pela ocupa\u00e7\u00e3o de seus respectivos pr\u00e9dios. Estudantes do Instituto de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas (IFCH), Faculdade de Biblioteconomia e Comunica\u00e7\u00e3o (Fabico), Arquitetura, Urbanismo e Design, Psicologia, Servi\u00e7o Social e Fonoaudiologia decidiram iniciar as ocupa\u00e7\u00f5es ainda na noite desta segunda-feira.
\nNa noite desta segunda, integrantes da Ocupa\u00e7\u00e3o da Letras faziam, por meio da p\u00e1gina do movimento no Facebook, um pedido de doa\u00e7\u00e3o de alimentos para a ocupa\u00e7\u00e3o. Entre as doa\u00e7\u00f5es mais urgentes estavam: ovos, queijo, presunto, pat\u00ea (para p\u00e3es), ma\u00e7\u00e3, biscoito sortido, produtos de limpeza, iogurte de saquinho e \u00e1gua. At\u00e9 \u00e0s 22h de segunda-feira, estava confirmada a ocupa\u00e7\u00e3o de 20 cursos na UFRGS:<\/p>\n
1. Letras
\n2. Biologia Marinha
\n3. Bacharelado Interdisciplinar
\n4. Educa\u00e7\u00e3o no Campo
\n5. Pedagogia
\n6. Filosofia
\n7. Ci\u00eancias Sociais
\n8. Hist\u00f3ria
\n9. Arquitetura
\n10. Design
\n11. Psicologia
\n12. Fonoaudiologia
\n13. Servi\u00e7o Social
\n14. Jornalismo
\n15. Publicidade
\n16. Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas
\n17. Biblioteconomia
\n18. Museologia
\n19. Arqueologia
\n20.Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/p>\n
UnB ocupada Nota da Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia S\u00e3o Paulo, 31 de outubro de 2016.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia.<\/p>\n Fonte: SUL 21<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A mobiliza\u00e7\u00e3o nacional contra as pol\u00edticas do governo Temer que …<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":17509,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82,65],"tags":[80,1002,1375,1222,1355],"coauthors":[420],"class_list":["post-17507","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-cpers","tag-michel-temer","tag-mp-746","tag-pec-241","tag-reforma-do-ensino-medio"],"yoast_head":"\n
\n<\/strong>Tamb\u00e9m na noite desta segunda, mais de 800 estudantes aprovaram em assembleia a ocupa\u00e7\u00e3o da reitoria da Universidade de Bras\u00edlia, contra a PEC 55 (antiga PEC 241), contra a Reforma do Ensino M\u00e9dio, contra o projeto Escola Sem partido, pela perman\u00eancia e amplia\u00e7\u00e3o das bolsas estudantis e em apoio \u00e0 greve dos trabalhadores e as ocupa\u00e7\u00f5es dos estudantes em todo Brasil.<\/p>\n
\n<\/strong>A Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia divulgou, tamb\u00e9m nesta segunda, nota official em apoio \u00e0s ocupa\u00e7\u00f5es. Segue a \u00edntegra da nota:
\n\u201cNota P\u00fablica da Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia em defesa da livre manifesta\u00e7\u00e3o de estudantes:
\nA Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia (AJD), entidade n\u00e3o governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito aos valores jur\u00eddicos pr\u00f3prios do Estado Democr\u00e1tico de Direito, vem a p\u00fablico afirmar o direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o de estudantes que participam de movimentos de ocupa\u00e7\u00e3o das escolas e universidades no Brasil, diante da viol\u00eancia institucional que v\u00eam sofrendo e da omiss\u00e3o do Estado em garantir seus direitos.
\n1. No dia 03 de outubro de 2016 iniciou-se, no Estado do Paran\u00e1, um movimento de ocupa\u00e7\u00e3o das escolas e universidades p\u00fablicas. A partir de tal mobiliza\u00e7\u00e3o, diversos outros estudantes brasileiros aderiram \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m passaram a ocupar escolas e universidades em todo o Brasil.
\n2. O movimento de ocupa\u00e7\u00e3o das escolas tem como principal escopo recha\u00e7ar a Medida Provis\u00f3ria 746\/2016 e a PEC 241, que no Senado adotou a numera\u00e7\u00e3o 55, as quais trar\u00e3o modifica\u00e7\u00f5es substanciais na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e que n\u00e3o foram abertas ao debate amplo de toda a sociedade.
\n3. Tem-se visto, no in\u00edcio do presente s\u00e9culo, uma s\u00e9rie de manifesta\u00e7\u00f5es por todo o mundo que demonstram a indigna\u00e7\u00e3o das pessoas perante as promessas n\u00e3o cumpridas do sistema pol\u00edtico: a revolu\u00e7\u00e3o da liberdade e dignidade da Tun\u00edsia, a revolu\u00e7\u00e3o eg\u00edpcia, as insurrei\u00e7\u00f5es \u00e1rabes, os Indignados de Espanha e o Occupy Wall Street nos Estados Unidos s\u00e3o exemplos desse quadro.
\n4. Na Am\u00e9rica Latina, em 2006, ocorreu a Revolu\u00e7\u00e3o dos Pinguins no Chile, onde estudantes ocuparam mais de 600 escolas reivindicando a gratuidade do exame de sele\u00e7\u00e3o para universidade e o passe escolar gratuito. Em 2015, mais de 200 escolas foram ocupadas em S\u00e3o Paulo contra o fechamento de unidades pelo governo paulista.
\n5. \u00c9 a partir desse contexto que se deve voltar os olhos \u00e0s atuais ocupa\u00e7\u00f5es. Na sociedade em rede, a din\u00e2mica das mobiliza\u00e7\u00f5es sociais e dos meios de controle do Estado pela sociedade ganharam uma nova conforma\u00e7\u00e3o e, consequentemente, o Direito deve acompanhar tais transforma\u00e7\u00f5es a partir de releituras dos institutos jur\u00eddicos.
\n6. O direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, estampado no art. 5\u00ba, IV da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, permite que a liberdade de manifestar o pensamento, por meio da comunica\u00e7\u00e3o, ocorra entre interlocutores presentes ou ausentes. Na sociedade em rede, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel entender que vigore uma forma apartada de comunica\u00e7\u00e3o entre presentes de um lado e entre ausentes do outro, quando surgem, a todo momento, formas n\u00e3o usuais de manifesta\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso das ocupa\u00e7\u00f5es, que afetam um n\u00famero consider\u00e1vel de pessoas, ganhando repercuss\u00e3o e gerando discuss\u00f5es sobre o evento.
\n7. Assim, partindo dessa constata\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso considerar que as ocupa\u00e7\u00f5es, na forma que sucedem em escolas e universidades, consistem em exerc\u00edcio de liberdade de express\u00e3o que permite, aos coletivos, grupos e movimentos sociais, a aten\u00e7\u00e3o do Estado e da sociedade para as suas demandas. Representam, em outros termos, leg\u00edtimo direito tutelado pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.
\n8. Tais atos n\u00e3o configuram, portanto, esbulho sobre bens p\u00fablicos. Conforme reconhecido judicialmente por ocasi\u00e3o da mobiliza\u00e7\u00e3o de estudantes ocorridas em S\u00e3o Paulo em 2015, o instituto possess\u00f3rio n\u00e3o guarda identidade com o ato de ocupa\u00e7\u00e3o, uma vez que os alunos n\u00e3o pretendem ter a posse do pr\u00e9dio p\u00fablico, mas utiliz\u00e1-lo para dizer \u00e0 sociedade que a escola\/universidade e a educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o temas que dizem respeito essencialmente aos alunos e que eles, enquanto sujeitos de direitos \u2013 amparados pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, pelo Estatuto da Juventude e pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 podem manifestar-se acerca das pretendidas modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o pertinente.
\n9. N\u00e3o se pode esquecer, ainda, que os estudantes das escolas e universidades trazem a esperan\u00e7a de um novo tempo com a interven\u00e7\u00e3o da sociedade nas quest\u00f5es p\u00fablicas, na medida em que buscam estabelecer um di\u00e1logo duradouro com o Estado. A democracia de alta intensidade, projetada em Constitui\u00e7\u00e3o que promete a constru\u00e7\u00e3o de sociedade livre, justa e solid\u00e1ria (art. 3o, I), imp\u00f5e a permanente participa\u00e7\u00e3o social na gest\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o se limitando, pois, \u00e0s formalidades eleitorais.
\n10. Por tudo isso, a Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia (AJD), no exerc\u00edcio da liberdade de associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m consagrado constitucionalmente (art. 5o, XVII), vem a p\u00fablico afirmar que as ocupa\u00e7\u00f5es nas escolas e universidades, como forma de protesto, representam leg\u00edtima express\u00e3o do direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o, clamando para que o Estado promova o di\u00e1logo efetivo com estudantes.<\/p>\n