Os l\u00edderes partid\u00e1rios do Senado definiram nesta quarta-feira, dia 19, em acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um calend\u00e1rio para a an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 241, que imp\u00f5e um limite para os gastos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos, trazendo s\u00e9rias consequ\u00eancias para as \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade. Pelo cronograma aprovado, a PEC dever\u00e1 ser votada no Senado, em primeiro turno, no dia 29 de novembro e em segundo turno no dia 13 de dezembro.
\nA vota\u00e7\u00e3o da Proposta, em segundo turno no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, foi marcada para os dias 24 e 25 deste m\u00eas.
\nNa segunda-feira, dia 24, o CPERS realiza, em conjunto com outros sindicatos, o Dia de Luta pela Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica. O Sindicato refor\u00e7a a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o de todos os professores e funcion\u00e1rios de escola, bem como dos estudantes e da comunidade escolar. A concentra\u00e7\u00e3o para o ato p\u00fablico ser\u00e1 \u00e0s 8h30, em frente \u00e0 sede do CPERS (Av. Alberto Bins, 480, Centro \u2013 Porto Alegre).
\nAl\u00e9m de manifestar o rep\u00fadio contra a MP 746\/2016, a manifesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 contra a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 PEC 241\/2016, a Reforma do Ensino M\u00e9dio, a Lei da Morda\u00e7a e a Reforma da Previd\u00eancia. O Sindicato orienta que os educadores procurem o N\u00facleo da sua regi\u00e3o para participarem desse importante ato em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
\u00a0<\/strong>Calend\u00e1rio no Senado<\/strong><\/p>\n O calend\u00e1rio prev\u00ea que a proposta comece a tramitar no Senado no dia 25 deste m\u00eas, sendo imediatamente enviada \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Casa, onde ser\u00e1 designado relator. A previs\u00e3o \u00e9 que a leitura do parecer seja feita j\u00e1 no dia 1\u00ba de novembro, com concess\u00e3o de vistas coletivas. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista uma audi\u00eancia p\u00fablica no dia 8 de novembro.
\nA vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio na CCJ est\u00e1 prevista para 9 de novembro, quando come\u00e7ar\u00e1 a contar os prazos de interst\u00edcios necess\u00e1rios para que a mat\u00e9ria possa ser analisada em plen\u00e1rio. A primeira das cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o necess\u00e1rias para a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno est\u00e1 marcada para o dia 17 e elas seguir\u00e3o at\u00e9 o dia 23. Antes da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, se forem apresentadas emendas, elas precisar\u00e3o passar por parecer da CCJ novamente, mas isso n\u00e3o dever\u00e1 alterar a previs\u00e3o da primeira vota\u00e7\u00e3o no dia 29.
\nCaso a mat\u00e9ria seja aprovada, ser\u00e3o necess\u00e1rias mais tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o, que acontecer\u00e3o entre os dias 6 e 8 de dezembro, para a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno. A PEC ter\u00e1 a aprecia\u00e7\u00e3o conclu\u00edda no dia 13 e, se for aprovada sem altera\u00e7\u00f5es, seguir\u00e1 para promulga\u00e7\u00e3o. Se a mat\u00e9ria for modificada pelos senadores, ela retornar\u00e1 para \u00faltima an\u00e1lise dos deputados.<\/p>\n