\nAprovada por uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, a proposta deve ir a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio nesta semana. Para diminuir resist\u00eancias parlamentares \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, o relator Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS) combinou com o governo uma mudan\u00e7a no projeto. O\u00a0congelamento dos recursos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o come\u00e7aria n\u00e3o em 2017, como previa a proposta original do governo, mas em 2018. Al\u00e9m disso, o novo relat\u00f3rio estabelece que a base de c\u00e1lculo do piso da sa\u00fade em 2017 ser\u00e1 de 15% da receita l\u00edquida, e n\u00e3o de 13,7%, como previsto inicialmente.
\nMesmo com o al\u00edvio no primeiro ano, \u00e9 prevista uma perda acumulada de centenas de bilh\u00f5es de reais ao longo dos 20 anos de vig\u00eancia. “Essa decis\u00e3o do Congresso \u00e9 uma condena\u00e7\u00e3o de morte para milhares de brasileiros que ter\u00e3o a sa\u00fade impactada por essa medida irrespons\u00e1vel”, diz Tempor\u00e3o, em entrevista a\u00a0CartaCapital<\/i>. “Estamos falando de fechamento de leitos hospitalares, de encerramento de servi\u00e7os de sa\u00fade, de demiss\u00f5es de profissionais, de redu\u00e7\u00e3o do acesso, de aumento da demora no atendimento.”
\nPara o ex-ministro, o Pa\u00eds renuncia ao seu futuro ao sacrificar a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o no ajuste fiscal. “Se existe um problema macroecon\u00f4mico a ser enfrentado, do ponto de vista dos gastos p\u00fablicos, h\u00e1 outros caminhos. Mas este governo n\u00e3o parece disposto a enfrentar a quest\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria”, afirma. “Temos uma estrutura tribut\u00e1ria regressiva no Brasil, que penaliza os trabalhadores assalariados e a classe m\u00e9dia, enquanto os ricos permanecem com os seus privil\u00e9gios intocados”.<\/p>\n
O que representa a PEC 241 para a sa\u00fade p\u00fablica? Um desses fatores de press\u00e3o \u00e9 o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira, pois os idosos demandam maior aten\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Ou seja, os gastos com sa\u00fade s\u00f3 tendem a aumentar. O governo argumenta que n\u00e3o est\u00e1 retirando dinheiro da sa\u00fade. Mas quem vai enfrentar os patos da Fiesp? Aquilo parecia ser um recado claro de que os ricos n\u00e3o est\u00e3o dispostos a pagar mais impostos. A bem da verdade, nenhum governo enfrentou com seriedade a quest\u00e3o da regressividade da estrutura tribut\u00e1ria no Brasil… Qual \u00e9 a estimativa de perda de recursos para a sa\u00fade p\u00fablica? E os dados da OMS revelam que investimento p\u00fablico em sa\u00fade no Brasil \u00e9 inferior \u00e0 m\u00e9dia mundial, quando se analisa o gasto per capita. O cardiologista e ex-ministro da Sa\u00fade Adib Jatene, falecido em 2014, costumava fazer compara\u00e7\u00f5es com a situa\u00e7\u00e3o anterior ao SUS, quando apenas os trabalhadores formais, com carteira assinada, tinham acesso aos hospitais mantidos pelo extinto Instituto Nacional de Assist\u00eancia M\u00e9dica da Previd\u00eancia Social (Inamps). Os demais dependiam da filantropia. O SUS incluiu milh\u00f5es de brasileiros, mas jamais teve os recursos necess\u00e1rios para contemplar o aumento da demanda. Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o prop\u00f5e o enfrentamento \u00e0 injusta estrutura tribut\u00e1ria …<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":17068,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[64,82,65,1],"tags":[80,1222],"coauthors":[420],"class_list":["post-17066","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-destaque","category-noticias","category-sem-categoria","tag-cpers","tag-pec-241"],"yoast_head":"\n
\n<\/strong>Todos n\u00f3s, especialistas em sa\u00fade p\u00fablica que militam pela reforma sanit\u00e1ria h\u00e1 d\u00e9cadas, estamos estarrecidos com essa proposta. De um lado, ela denota a ignor\u00e2ncia do governo sobre a din\u00e2mica do setor de sa\u00fade. Bastaria fazer uma consulta ao portal\u00a0Sa\u00fade Amanh\u00e3<\/a>, da Fiocruz, que abriga uma s\u00e9rie de estudos prospectivos dos impactos das transforma\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, pol\u00edticas e sociais no campo da sa\u00fade para as pr\u00f3ximas d\u00e9cadas, para que a PEC 241 fosse repensada.
\nEstamos vivendo um per\u00edodo de aceleradas transforma\u00e7\u00f5es no Brasil do ponto de vista demogr\u00e1fico, epidemiol\u00f3gico, tecnol\u00f3gico e organizacional. Essas mudan\u00e7as v\u00e3o pressionar substancialmente o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, amea\u00e7ando, inclusive, a sua sustentabilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n
\n<\/strong><\/i>Sim, esse \u00e9 um dos aspectos: a transi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica. O Brasil est\u00e1 passando por um processo de envelhecimento populacional muito r\u00e1pido, praticamente na metade do tempo que a Fran\u00e7a levou para concluir essa mesma transi\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m h\u00e1 uma mudan\u00e7a no padr\u00e3o das enfermidades.
\nAs doen\u00e7as infectocontagiosas est\u00e3o perdendo espa\u00e7o relativo, enquanto avan\u00e7am as doen\u00e7as cr\u00f4nicas, que representam um custo mais alto, n\u00e3o apenas no diagn\u00f3stico, mas em virtude do tratamento prolongado, que pode se estender por toda a vida. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade projeta que, em 2030, as principais causas de mortalidade no mundo n\u00e3o ser\u00e3o mais as doen\u00e7as cardiovasculares ou cerebrovasculares, e sim o c\u00e2ncer, que tem um custo de tratamento alt\u00edssimo.<\/p>\n\n
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<\/a><\/strong><\/dt>\n<\/dl>\n
\n<\/strong><\/i>Na verdade, acho equivocado tratar sa\u00fade como gasto. Do conjunto de pol\u00edticas sociais, ela tem uma din\u00e2mica pr\u00f3pria que pode, inclusive, fazer parte da solu\u00e7\u00e3o macroecon\u00f4mica para sair da crise. Ao contr\u00e1rio de outras \u00e1reas, nas quais a tecnologia costuma substituir o trabalho humano, na sa\u00fade ocorre justamente o contr\u00e1rio. Quanto mais tecnologia voc\u00ea incorpora, maior ser\u00e1 a demanda de m\u00e3o-de-obra qualificada.
\nGostaria, por\u00e9m, de destacar uma profunda injusti\u00e7a do ponto de vista pol\u00edtico: os que est\u00e3o patrocinando a PEC 241, esse crime contra a sa\u00fade p\u00fablica, estar\u00e3o protegidos por seus planos e seguros-sa\u00fade, inclusive subsidiados pelos contribuintes. Os funcion\u00e1rios p\u00fablicos dos tr\u00eas poderes t\u00eam planos financiados, em parte, pelos impostos pagos por todos os brasileiros. Os legisladores fazem parte dos 20% da popula\u00e7\u00e3o que disp\u00f5em de planos de sa\u00fade, mas essa decis\u00e3o afetar\u00e1 profundamente os 80% que s\u00f3 podem contar com o sistema p\u00fablico.<\/p>\n
\n<\/strong><\/i>Isso \u00e9 ret\u00f3rica. Eles tamb\u00e9m dizem que, para 2017, colocaram recursos a mais. No entanto, a partir de 2018 a sa\u00fade estar\u00e1 submetida \u00e0 mesma regra, de ter o or\u00e7amento reajustado pela infla\u00e7\u00e3o acumulada no ano anterior. Ora, isso \u00e9 desconhecer completamente que a infla\u00e7\u00e3o e a din\u00e2mica da sa\u00fade seguem uma trajet\u00f3ria absolutamente distinta. Todos sabem disso, h\u00e1 toneladas de estudos que comprovam esse descompasso. Uma medida como essa, que vigorar\u00e1 por 20 anos, levar\u00e1 a um profundo desfinanciamento da sa\u00fade, que a partir do terceiro ou quarto ano ter\u00e1 uma perda real de recursos, enquanto a demanda s\u00f3 aumenta.
\nSe existe um problema macroecon\u00f4mico a ser enfrentado, do ponto de vista dos gastos p\u00fablicos, h\u00e1 outros caminhos. Mas este governo n\u00e3o parece disposto a enfrentar a quest\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Por que n\u00e3o taxar melhor os 71 mil brasileiros mais ricos? Eles ganharam, em m\u00e9dia, 4,1 milh\u00f5es de reais no ano de 2013 e est\u00e3o submetidos a uma carga tribut\u00e1ria efetiva inferior a 7%\u00a0(Confira um artigo a respeito<\/a>, publicado pelo C<\/i>entro Internacional de Pol\u00edticas para o Crescimento Inclusivo, vinculado ao Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento)<\/i>.
\nTemos uma estrutura tribut\u00e1ria regressiva no Brasil, que penaliza os trabalhadores assalariados e a classe m\u00e9dia, enquanto os ricos permanecem com os seus privil\u00e9gios intocados. Deveriam ficar de fora do ajuste fiscal as \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia, pois delas dependem o futuro do Pa\u00eds, o nosso projeto de desenvolvimento.<\/p>\n
\n<\/strong><\/i>\u00c9 verdade. Existe uma casta de brasileiros que det\u00e9m uma fatia muito grande da renda nacional e pagam, proporcionalmente, muito pouco. O Brasil \u00e9 um dos raros pa\u00edses do mundo que isentam empres\u00e1rios de pagar impostos sobre lucros e dividendos\u00a0(dos 34 pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico,\u00a0apenas M\u00e9xico, Eslov\u00e1quia e Est\u00f4nia seguem essa tend\u00eancia<\/a>)<\/i>. Ou seja, a empresa paga o seu imposto, mas a pessoa f\u00edsica, quando declara essa renda, n\u00e3o \u00e9 tributada.
\nPoder\u00edamos fazer uma profunda discuss\u00e3o sobre essas disparidades, mas isso n\u00e3o entra na agenda pol\u00edtica, at\u00e9 porque esse governo expressa justamente os interesses dessa casta de privilegiados.<\/p>\n
\n<\/strong><\/i>Sim. Infelizmente, isso permaneceu intocado mesmo nos governos petistas, de Lula e Dilma Rousseff. At\u00e9 hoje estamos nessa encruzilhada, com a necessidade de uma reforma pol\u00edtica, de uma reforma tribut\u00e1ria, com a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o como grandes desafios.<\/p>\n
\n<\/strong>O Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada fez uma proje\u00e7\u00e3o, antes dessa \u00faltima mexida no texto da PEC 241, que demonstra um impacto brutal, de centenas de bilh\u00f5es de reais\u00a0(em um cen\u00e1rio de crescimento do PIB de 2% ao ano, a perda acumulada em 20 anos seria de 654 bilh\u00f5es de reais, segundo uma\u00a0nota t\u00e9cnica divulgada pelo Ipea<\/a> no fim de setembro. De acordo com uma\u00a0proje\u00e7\u00e3o feita por uma Consultoria da C\u00e2mara<\/a>, somente no ano de 2025, a perda seria de 63 bilh\u00f5es de reais \u2013 no acumulado de dez anos, chega a 331 bilh\u00f5es)<\/i>.
\nNa verdade, n\u00e3o se trata de n\u00fameros. Estamos falando de mortes. Essa decis\u00e3o do Congresso \u00e9 uma condena\u00e7\u00e3o de morte para milhares de brasileiros que ter\u00e3o a sa\u00fade impactada por essa medida irrespons\u00e1vel. Estamos falando de fechamento de leitos hospitalares, de encerramento de servi\u00e7os de sa\u00fade, de demiss\u00f5es de profissionais, de redu\u00e7\u00e3o do acesso, de aumento da demora no atendimento.<\/p>\n
\n<\/strong>\u00c9 verdade, e a estrutura de gastos do setor \u00e9 absolutamente distorcida. Apenas 48% das despesas totais com sa\u00fade no Brasil s\u00e3o p\u00fablicas, o restante, 52%, s\u00e3o gastos privados, das fam\u00edlias e das empresas. Os mais pobres tamb\u00e9m investem recursos pr\u00f3prios, toda vez que precisam comprar um medicamento ou ter acesso a algum servi\u00e7o que n\u00e3o encontram na rede p\u00fablica. No Brasil, o governo gasta pouco e o \u00f4nus do financiamento recai sobre as fam\u00edlias.
\nA PEC 241 s\u00f3 agrava essa situa\u00e7\u00e3o. Para ter um par\u00e2metro de compara\u00e7\u00e3o, na Inglaterra, que tamb\u00e9m tem um sistema de sa\u00fade universal, 85% do gasto total \u00e9 p\u00fablico. Essa \u00e9 a grande diferen\u00e7a. Desde que nasceu, no final dos anos 1980, o SUS est\u00e1 subfinanciado. E, agora, corre o risco de passar por um processo de desfinanciamento, de retirada de recursos.<\/p>\n
\n<\/strong><\/i>O que est\u00e1 se defendendo aqui? Que n\u00e3o retornemos \u00e0 situa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-SUS, quando havia tr\u00eas categorias de brasileiros: os ricos e muito ricos, que pagavam diretamente pela aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sua sa\u00fade, a massa de trabalhadores formalmente inserida no mercado de trabalho, que eram garantidos pelo Inamps (e agora beneficiam-se de planos de sa\u00fade das empresas), e os demais, que dependiam da caridade.
\nA PEC 241 amea\u00e7a uma cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que \u00e9 o direito \u00e0 sa\u00fade. E a responsabilidade intransfer\u00edvel do que vier a acontecer \u00e9 deste governo e dos congressistas que aprovarem este disparate.<\/p>\n