A C\u00e2mara dos Deputados Federais aprovou, nesta quarta-feira, dia 05, o m\u00e9rito do PL 4567\/16, que entrega a opera\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-Sal \u00e0s multinacionais. Foram 292 votos a favor do projeto e apenas 101 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. Na pr\u00f3xima semana, devem ser votados os destaques. Se n\u00e3o receber emendas, o texto deve seguir para a san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer (PMDB).
\nO texto aprovado altera a Lei 12.351\/10, que institui o regime de partilha. A lei prev\u00ea, atualmente, a participa\u00e7\u00e3o da Petrobras em todos os cons\u00f3rcios de explora\u00e7\u00e3o de blocos licitados na \u00e1rea do pr\u00e9-sal com um m\u00ednimo de 30% e na qualidade de operadora. O operador \u00e9 o respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o direta ou indireta de todas as atividades de explora\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, produ\u00e7\u00e3o e desativa\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es. Isto era a garantia de que todos os recursos provenientes do Pr\u00e9-Sal seriam p\u00fablicos, sob o controle da Petrobras, que os redistribuiria e, os destinaria aos fundos do Pr\u00e9-Sal.
\nCom a mudan\u00e7a, caso o PL seja votado at\u00e9 o final da forma como se encontra, essa prioridade da Petrobras se acaba, e setor fica mais vulner\u00e1vel \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de empresas estrangeiras.
\nConforme o texto aprovado ontem, caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia propor ao Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) a indica\u00e7\u00e3o da Petrobras como operadora do bloco no patamar m\u00ednimo de 30% \u2013 ou seja, a decis\u00e3o deixa de ser uma determina\u00e7\u00e3o legal do Estado e passa a ser op\u00e7\u00e3o de governo. Se o conselho assim decidir, oferecer\u00e1 \u00e0 estatal a condi\u00e7\u00e3o de operadora no regime de partilha de um determinado bloco. A empresa ter\u00e1 30 dias para se manifestar sobre o direito de prefer\u00eancia em cada um dos blocos ofertados e, com base na resposta, o CNPE propor\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o, com previs\u00e3o no edital do leil\u00e3o. O atual presidente da Petrobras atua contra a pr\u00f3pria empresa.
\nA vota\u00e7\u00e3o completa do texto ainda precisa ter continuidade nos pr\u00f3ximos dias e deve se estender at\u00e9 a pr\u00f3xima semana. Faltam ser votadas sete emendas de destaque que, dependendo do resultado, v\u00e3o alterar totalmente o que foi votado esta noite.<\/p>\n
Educadores exigiram a reprova\u00e7\u00e3o do projeto<\/strong><\/p>\n Desde que a proposta surgiu, o CPERS mobilizou, de forma incans\u00e1vel, sua categoria para mostrar o rep\u00fadio a este projeto que retira recursos fundamentais para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O Sindicato esteve presente nesta quarta-feira, dia 05, em Bras\u00edlia, Dia Nacional de Lutas contra o desmonte do estado, representado por diretores e educadores de seus N\u00facleos, junto com professores e funcion\u00e1rios de escola de todo o Brasil, com o objetivo de derrotar este projeto. \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados Federais aprovou, nesta quarta-feira, dia 05, …<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":16956,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82,65],"tags":[1078,1382,80,237,1387,84],"coauthors":[423],"class_list":["post-16955","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-brasilia","tag-camara-dos-deputados","tag-cpers","tag-deputados","tag-pl-4567","tag-pre-sal"],"yoast_head":"\n
\nA categoria atendeu ao chamado do Sindicato e realizou diversas manifesta\u00e7\u00f5es e protestos, al\u00e9m de enviar e-mails aos deputados exigindo a reprova\u00e7\u00e3o do PL 4567\/2016. \u201cContinuaremos atentos aos pr\u00f3ximos passos, pois o que est\u00e1 em jogo \u00e9 o presente e o futuro da educa\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 est\u00e1 precarizada e sofrer\u00e1 ainda mais com a aprova\u00e7\u00e3o deste PL. O mesmo ocorrer\u00e1 com a sa\u00fade, que j\u00e1 est\u00e1 um caos\u201d, afirma a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Sch\u00fcrer.<\/p>\n