A Frente Ga\u00facha Escola sem Morda\u00e7a, composta por entidades representativas de educadores e educadoras, estudantes, demais membros da comunidade escolar, profissionais atuantes na cultura, na pesquisa, na comunica\u00e7\u00e3o, no direito, em a\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e por movimentos sociais, manifesta sua contrariedade \u00e0 forma e ao conte\u00fado da proposta de Reforma do Ensino M\u00e9dio, apresentada no dia 22\/09\/2016 pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para ser implementada na forma de Medida Provis\u00f3ria.
\nA proposta da MP 746\/2016 fere substancialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o, de 1996, pois modifica as exig\u00eancias de conte\u00fados ali previstos, a forma\u00e7\u00e3o de docentes requeridas para ministrar aulas nessa etapa da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e a metodologia de pactua\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas educacionais prevista tamb\u00e9m na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.
\nA Frente se manifesta a favor de uma concep\u00e7\u00e3o de Ensino M\u00e9dio como educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e que deve ser comum e de direito a todos. Coloca-se, portanto, contr\u00e1rio \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es que caracterizam um Ensino M\u00e9dio fragmentado e com hierarquiza\u00e7\u00e3o do conhecimento escolar. A Frente defende, amparada nas atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino M\u00e9dio que, sendo a \u00faltima etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, se assegure a todos os cidad\u00e3os brasileiros, o direito ao acesso a uma forma\u00e7\u00e3o humana integral, entendida como aquela que busca garantir o pleno desenvolvimento intelectual, afetivo, f\u00edsico, moral e social, com base em princ\u00edpios \u00e9tico-pol\u00edticos que sustentem a autonomia intelectual e oportunizem a capacidade de an\u00e1lise e de cr\u00edtica, tendo, enfim, a emancipa\u00e7\u00e3o humana como princ\u00edpio e finalidade.
\nA Frente defende a organiza\u00e7\u00e3o de um curr\u00edculo que integre de forma org\u00e2nica e consistente as diversas dimens\u00f5es do conhecimento humano; nesse sentido, disciplinas como artes, educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, sociologia e filosofia s\u00e3o fundamentais para o desenvolvimento integral da pessoa e o exerc\u00edcio da cidadania. Os componentes curriculares do Ensino M\u00e9dio devem ter uma abordagem integrada, produzindo maior di\u00e1logo entre os mesmos.
\nA Frente defende a revoga\u00e7\u00e3o imediata da MP e di\u00e1logo transparente e democr\u00e1tico com a sociedade, por meio das escolas, entidades cient\u00edficas, organiza\u00e7\u00f5es representativas da comunidade escolar, enfim, com aqueles diretamente atingidos por essa reforma.<\/p>\n
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