{"id":16565,"date":"2016-09-15T11:13:24","date_gmt":"2016-09-15T14:13:24","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=16565"},"modified":"2016-09-15T11:25:22","modified_gmt":"2016-09-15T14:25:22","slug":"a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-ii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-ii\/","title":{"rendered":"A PEC 241 e as tr\u00eas teses liberais equivocadas sobre o Estado brasileiro (parte II)"},"content":{"rendered":"

2. O Estado brasileiro \u00e9 ineficiente<\/strong>
\nOra, para usar apenas um \u00fanico par\u00e2metro de avalia\u00e7\u00e3o, temos hoje no Brasil um Estado cujo contingente de servidores civis ativos \u00e9 praticamente o mesmo de quando foi promulgada a CF-1988. No entanto, desde ent\u00e3o, esse mesmo Estado ampliou em muito as suas compet\u00eancias e \u00e1reas institucionais de atua\u00e7\u00e3o, bem como o acesso da popula\u00e7\u00e3o e a cobertura social de todas as pol\u00edticas p\u00fablicas de \u00e2mbito federal, tal como se pode ver pelo Quadro 1 e pelas Tabelas 1 e 2 abaixo.<\/p>\n

\"quadro-02\"<\/p>\n

\"quadro-03\"<\/p>\n

Como se v\u00ea pela Tabela 1, s\u00e3o bastante expressivas as quantidades observadas em itens de acesso da popula\u00e7\u00e3o e das empresas a bens e servi\u00e7os dependentes da expans\u00e3o das redes de infraestrutura nos setores ali considerados. Sem ser exaustivo, basta verificar que o n\u00famero de bilhetes pagos em voos regulares nacionais, a movimenta\u00e7\u00e3o de passageiros em aeroportos, a frota de ve\u00edculos automotores, a movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres e cargas nos portos brasileiros, o n\u00famero de unidades consumidoras de energia, o n\u00famero de telefones m\u00f3veis ativos e de assinantes de TV a cabo, apenas para ficar em algumas dimens\u00f5es representativas da modernidade, mais que duplicaram no intervalo de uma d\u00e9cada.
\nDa mesma maneira, pela Tabela 2 \u00e9 poss\u00edvel constatar a enorme amplia\u00e7\u00e3o da cobertura social havida entre 2002 e 2013 no pa\u00eds, viabilizada por meio das pol\u00edticas e programas de assist\u00eancia e previd\u00eancia social, trabalho e renda, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, desenvolvimento urbano e agr\u00e1rio. Em todos esses casos, para al\u00e9m das concess\u00f5es de bens e servi\u00e7os final\u00edsticos de natureza social, h\u00e1 que se levar em conta as respectivas redes de infraestrutura f\u00edsica necess\u00e1rias ao atendimento dos diversos segmentos populacionais contemplados em cada caso. S\u00e3o equipamentos p\u00fablicos que, embora diferentes e espec\u00edficos em cada caso, guardam em comum o fato de precisarem estar fisicamente perto das pessoas para as quais se destinam; algo que n\u00e3o \u00e9 trivial num pa\u00eds como o Brasil, marcado pela heterogeneidade e pela distribui\u00e7\u00e3o em escala continental.
\nClaro est\u00e1 que para tais resultados positivos no c\u00f4mputo geral das pol\u00edticas p\u00fablicas implementadas no per\u00edodo sob escrut\u00ednio, houve forte incremento de tecnologias inovadoras (TIC\u2019s), crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o (sem cria\u00e7\u00e3o de novos impostos e sem aumento de al\u00edquotas dos impostos j\u00e1 existentes), aumento do or\u00e7amento e da sua respectiva execu\u00e7\u00e3o f\u00edsico-financeira, recursos humanos mais escolarizados e presentes mais em \u00e1reas final\u00edsticas da a\u00e7\u00e3o estatal que em \u00e1reas intermedi\u00e1rias, ligados mais ao atendimento direto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que a fun\u00e7\u00f5es meramente administrativas, al\u00e9m de outras caracter\u00edsticas que denotam, na verdade, um incremento no desempenho institucional agregado do setor p\u00fablico federal.
\nSignifica que, em termos de efici\u00eancia, faz-se hoje muito mais que no passado, seja por unidade de pessoal, de TIC\u2019s ou mesmo de or\u00e7amento per capita. Disso n\u00e3o se depreende que a agenda da maior efici\u00eancia da a\u00e7\u00e3o estatal n\u00e3o seja relevante! Pelo contr\u00e1rio, todos reconhecem serem necess\u00e1rios e urgentes novos e permanentes ganhos de efici\u00eancia da m\u00e1quina p\u00fablica. Por\u00e9m, \u00e9 preciso lembrar que de mais efici\u00eancia n\u00e3o se obt\u00e9m, automaticamente, mais efic\u00e1cia ou efetividade da a\u00e7\u00e3o governamental. E \u00e9 exatamente neste pequeno detalhe que reside toda a ignor\u00e2ncia, insensatez, arrog\u00e2ncia e m\u00e1-f\u00e9 do projeto liberal-conservador.
\nDito de outra maneira: significa que o problema do Estado brasileiro \u00e9 menos de efici\u00eancia (problema t\u00edpico de gest\u00e3o p\u00fablica = fazer mais com menos) e mais de efic\u00e1cia (fazer a coisa certa) e efetividade (transformar a realidade, eliminando ou mitigando os grandes e hist\u00f3ricos problemas nacionais). Ou seja: grande parte dos problemas do Estado brasileiro relaciona-se com a aus\u00eancia ou a precariedade do Planejamento P\u00fablico (e n\u00e3o da Gest\u00e3o pura e simples)! E isso implica a necessidade de encarar o planejamento em uma abordagem mais ampla, como processo tecnopol\u00edtico orientado para uma maior e melhor capacidade de governar.<\/p>\n

**Acompanhe, nesta sexta-feira, dia 16, a \u00faltima parte\u00a0desta an\u00e1lise.<\/em><\/p>\n

Fonte: Carta Maior<\/p>\n

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