{"id":16540,"date":"2016-09-14T14:45:10","date_gmt":"2016-09-14T17:45:10","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=16540"},"modified":"2016-09-14T17:26:32","modified_gmt":"2016-09-14T20:26:32","slug":"a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\/","title":{"rendered":"A PEC 241 e as tr\u00eas teses liberais equivocadas sobre o Estado brasileiro (parte I)"},"content":{"rendered":"

\nA Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241\/2016 prop\u00f5e a institui\u00e7\u00e3o de um Novo (por\u00e9m n\u00e3o necessariamente melhor!) Regime Fiscal, a vigorar por vinte exerc\u00edcios financeiros seguidos. Para tanto, o texto fixa, em cada ano, um limite individualizado para a despesa prim\u00e1ria total do Executivo e demais poderes da esfera federal.
\nPara 2017, o limite ser\u00e1 calculado pela aplica\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE) \u00e0 despesa prim\u00e1ria realizada no exerc\u00edcio de 2016. Para os anos posteriores, o valor do limite referente ao exerc\u00edcio imediatamente anterior, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o. Para fins de verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento do limite estabelecido a cada ano, ser\u00e1 considerado o somat\u00f3rio das despesas que afetam o resultado prim\u00e1rio no exerc\u00edcio, inclu\u00eddos os restos a pagar referentes \u00e0s despesas prim\u00e1rias.
\nNo caso de descumprimento do limite estabelecido, o Poder Executivo dever\u00e1 ajustar-se j\u00e1 no exerc\u00edcio subsequente, por meio do congelamento de subs\u00eddios e vedando a amplia\u00e7\u00e3o de desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que provoquem ren\u00fancia de receita. Por fim, a PEC afirma que as veda\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Novo Regime Fiscal n\u00e3o constituir\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o de pagamento futuro pela Uni\u00e3o ou direitos de outrem sobre o er\u00e1rio.
\nA motiva\u00e7\u00e3o fundamental da PEC est\u00e1 expressa no item 8 da Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos que acompanha o texto da lei (EMI n\u00ba 00083\/2016 MF MPDG<\/a>). Embora care\u00e7a de comprova\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e emp\u00edrica, explicita-se a ordem causal irreal de suas suposi\u00e7\u00f5es da seguinte maneira:
\n\u201cCom vistas a aprimorar<\/u> as institui\u00e7\u00f5es fiscais brasileiras, propomos a cria\u00e7\u00e3o de um limite para o crescimento das despesas prim\u00e1ria total do governo central. Dentre outros benef\u00edcios<\/u>, a implementa\u00e7\u00e3o dessa medida:aumentar\u00e1 a previsibilidade<\/u> da pol\u00edtica macroecon\u00f4mica e fortalecer\u00e1 a confian\u00e7a<\/u> dos agentes; eliminar\u00e1 a tend\u00eancia<\/u> de crescimento real do gasto p\u00fablico, sem impedir que se altere a sua composi\u00e7\u00e3o; e reduzir\u00e1 o risco-pa\u00eds<\/u>e, assim, abrir\u00e1 espa\u00e7o<\/u> para redu\u00e7\u00e3o estrutural das taxas de juros. Numa perspectiva social, a implementa\u00e7\u00e3o dessa medida alavancar\u00e1 a capacidade da economia de gerar empregos e renda, bem como estimular\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o mais eficiente dos recursos p\u00fablicos. Contribuir\u00e1, portanto, para melhorar da qualidade de vida dos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s brasileiro.<\/u> (grifos nossos).\u201d<\/i>
\nTrata-se, sejamos claros, do infeliz encontro entre a ignor\u00e2ncia, a insensatez, a arrog\u00e2ncia e a m\u00e1-f\u00e9.[1]<\/a> Segundo esse entendimento, a proposi\u00e7\u00e3o resolver\u00e1 \u2013 a um s\u00f3 golpe \u2013 o problema fiscal, que considera estrutural e insol\u00favel nas condi\u00e7\u00f5es vigentes, e com ele o que considera problemas cr\u00f4nicos do Estado brasileiro, pois o chamam de grande, ineficiente e quase comunista, ou seja, contra os interesses do rei-mercado!<\/p>\n

Este pequeno artigo busca questionar e invalidar tais argumentos.<\/p>\n

1. O Estado brasileiro \u00e9 grande?<\/b>
\nOra, grande em rela\u00e7\u00e3o a quem? Grande em rela\u00e7\u00e3o a qu\u00ea? A resposta depende do tamanho da ambi\u00e7\u00e3o, da ousadia, do escopo, do perfil do projeto de desenvolvimento nacional almejado. Significa que o problema n\u00e3o \u00e9 o tamanho do Estado em abstrato, mas sim qual o arranjo institucional necess\u00e1rio (Estado\/Mercado\/Sociedade) para levar a cabo o projeto de desenvolvimento pretendido.
\nEm perspectiva desenvolvimentista \u2013 que envolva um projeto includente, sustent\u00e1vel, soberano e democr\u00e1tico \u2013 o Estado brasileiro decididamente n\u00e3o \u00e9 grande! Pelo contr\u00e1rio, sua ossatura e seumodus operandi<\/i> s\u00e3o de \u00edndole liberal, est\u00e1 assentado \u2013 por incr\u00edvel que pare\u00e7a! \u2013 numa concep\u00e7\u00e3o de Estado m\u00ednimo! Significa que suas l\u00f3gicas de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento trabalham sempre abaixo do potencial. Assim, a inefici\u00eancia do Estado decorre da contradi\u00e7\u00e3o latente entre os projetos de ambi\u00e7\u00e3o desenvolvimentista e os instrumentos de governo de cunho liberal. O sistema financeiro pressiona para dificultar ou bloquear o gasto p\u00fablico real, mas deixando praticamente livre de restri\u00e7\u00f5es o gasto p\u00fablico financeiro que sustenta o pagamento de juros aos rentistas de plant\u00e3o.
\nApenas dois indicativos bastam para demonstrar que o Estado brasileiro n\u00e3o \u00e9 grande. S\u00e3o a carga tribut\u00e1ria brasileira e o percentual dos trabalhadores empregados no servi\u00e7o p\u00fablico, ambos em perspectiva internacional \u2013 vide gr\u00e1ficos 1 e 2 abaixo. A participa\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o fiscal no PIB brasileiro n\u00e3o carrega o exagero que os analistas liberais costumam acentuar. O mesmo pode ser dito a respeito do t\u00e3o propalado \u201cincha\u00e7o\u201d de nosso setor p\u00fablico \u2013 o percentual de servidores no total da for\u00e7a de trabalho situa-se abaixo de pa\u00edses assemelhados.<\/p>\n

\"pec-02\"<\/p>\n

*Gr\u00e1fico 2: Empregos no setor p\u00fablico<\/em><\/p>\n

Capacidades estatais e instrumentos governamentais, porquanto potentes no caso brasileiro, n\u00e3o trabalham sob a l\u00f3gica do desenvolvimento (includente, sustent\u00e1vel, soberano, democr\u00e1tico), e sim sob constrangimentos jur\u00eddicos e liberais do Estado m\u00ednimo, constru\u00eddos e aplicados cotidianamente para impedir ou dificultar o gasto p\u00fablico real, seja em pol\u00edticas sociais ou em investimentos estatais. Hoje em dia, talvez a Lei n. 8666 (Lei das Licita\u00e7\u00f5es \u2013 grande dificultadora das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas), a Lei de Responsabilidade Fiscal (grande limitadora dos gastos reais em favorecimento do gasto financeiro) e a postura dos \u00f3rg\u00e3os de controle, sejam bons exemplos para as afirma\u00e7\u00f5es precedentes. Estes \u00faltimos t\u00eam revelado maior preocupa\u00e7\u00e3o em realizar auditorias de conformidade e foco em aspectos triviais da gest\u00e3o p\u00fablica para a racionaliza\u00e7\u00e3o de gastos e busca por efici\u00eancia, ao inv\u00e9s de preocupa\u00e7\u00e3o mais ampla sobre a efic\u00e1cia e a efetividade das a\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n

**Acompanhe, nesta quinta-feira, dia 15, a continuidade desta an\u00e1lise.<\/em><\/p>\n

Fonte: Carta Maior<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241\/2016 prop\u00f5e a institui\u00e7\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":16552,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82,65],"tags":[1340,80,1339],"coauthors":[420],"class_list":["post-16540","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-carta-maior","tag-cpers","tag-pec-2412016"],"yoast_head":"\nA PEC 241 e as tr\u00eas teses liberais equivocadas sobre o Estado brasileiro (parte I)<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"A PEC 241 e as tr\u00eas teses liberais equivocadas sobre o Estado brasileiro (parte I)\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"CPERS - Sindicato\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/cpersoficial\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-09-14T17:45:10+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2016-09-14T20:26:32+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/pec241_parte1_site.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"800\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"418\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Greici Oliveira\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Greici Oliveira\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label3\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data3\" content=\"Greici Oliveira\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Greici Oliveira\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/ecce85f80298c4efb0b65a4f5f25c10f\"},\"headline\":\"A PEC 241 e as tr\u00eas teses liberais equivocadas sobre o Estado brasileiro (parte I)\",\"datePublished\":\"2016-09-14T17:45:10+00:00\",\"dateModified\":\"2016-09-14T20:26:32+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\\\/\"},\"wordCount\":963,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2015\\\/01\\\/pec241_parte1_site.png\",\"keywords\":[\"Carta Maior\",\"CPERS\",\"PEC 241\\\/2016\"],\"articleSection\":[\"destaque\",\"Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\\\/\",\"name\":\"A PEC 241 e as tr\u00eas teses liberais equivocadas sobre o Estado brasileiro (parte I)\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2015\\\/01\\\/pec241_parte1_site.png\",\"datePublished\":\"2016-09-14T17:45:10+00:00\",\"dateModified\":\"2016-09-14T20:26:32+00:00\",\"description\":\"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2015\\\/01\\\/pec241_parte1_site.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2015\\\/01\\\/pec241_parte1_site.png\",\"width\":800,\"height\":418},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"A PEC 241 e as tr\u00eas teses liberais equivocadas sobre o Estado brasileiro (parte I)\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/\",\"name\":\"CPERS - Sindicato\",\"description\":\"CPERS - Sindicato dos Professores e Funcion\u00e1rios de escola do Estado do Rio Grande do Sul\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#organization\",\"name\":\"Cpers sindicato\",\"url\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/cpers.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/03\\\/logo_cpers.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/cpers.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/03\\\/logo_cpers.png\",\"width\":316,\"height\":90,\"caption\":\"Cpers sindicato\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/cpersoficial\",\"http:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/cpersindicato\",\"http:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/company\\\/cpers-sindicato\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/channel\\\/UCRt-eKc06B2ENLgFt6UijSA\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/ecce85f80298c4efb0b65a4f5f25c10f\",\"name\":\"Greici Oliveira\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/b19fb91a929ca1272aa62bcc0e29be07d65f03a7311579ddef183df7b11d5149?s=96&d=mm&r=g9a92aa758abd9dc4e552a84d68d992eb\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/b19fb91a929ca1272aa62bcc0e29be07d65f03a7311579ddef183df7b11d5149?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/b19fb91a929ca1272aa62bcc0e29be07d65f03a7311579ddef183df7b11d5149?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Greici Oliveira\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/veraz.com.br\\\/cpers\\\/author\\\/greici\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"A PEC 241 e as tr\u00eas teses liberais equivocadas sobre o Estado brasileiro (parte I)","description":"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.","robots":{"index":"noindex","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"A PEC 241 e as tr\u00eas teses liberais equivocadas sobre o Estado brasileiro (parte I)","og_description":"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.","og_url":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\/","og_site_name":"CPERS - Sindicato","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/cpersoficial","article_published_time":"2016-09-14T17:45:10+00:00","article_modified_time":"2016-09-14T20:26:32+00:00","og_image":[{"width":800,"height":418,"url":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/pec241_parte1_site.png","type":"image\/png"}],"author":"Greici Oliveira","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Greici Oliveira","Est. tempo de leitura":"5 minutos","Written by":"Greici Oliveira"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\/"},"author":{"name":"Greici Oliveira","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#\/schema\/person\/ecce85f80298c4efb0b65a4f5f25c10f"},"headline":"A PEC 241 e as tr\u00eas teses liberais equivocadas sobre o Estado brasileiro (parte I)","datePublished":"2016-09-14T17:45:10+00:00","dateModified":"2016-09-14T20:26:32+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\/"},"wordCount":963,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/pec241_parte1_site.png","keywords":["Carta Maior","CPERS","PEC 241\/2016"],"articleSection":["destaque","Not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\/","url":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\/","name":"A PEC 241 e as tr\u00eas teses liberais equivocadas sobre o Estado brasileiro (parte I)","isPartOf":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/pec241_parte1_site.png","datePublished":"2016-09-14T17:45:10+00:00","dateModified":"2016-09-14T20:26:32+00:00","description":"O CPERS \u00e9 um dos maiores e mais atuantes sindicatos do pa\u00eds, representando cerca de 80 mil trabalhadores(as) em educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\/#primaryimage","url":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/pec241_parte1_site.png","contentUrl":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/pec241_parte1_site.png","width":800,"height":418},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/a-pec-241-e-as-tres-teses-liberais-equivocadas-sobre-o-estado-brasileiro-parte-i\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"A PEC 241 e as tr\u00eas teses liberais equivocadas sobre o Estado brasileiro (parte I)"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#website","url":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/","name":"CPERS - Sindicato","description":"CPERS - Sindicato dos Professores e Funcion\u00e1rios de escola do Estado do Rio Grande do Sul","publisher":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#organization","name":"Cpers sindicato","url":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/cpers.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/logo_cpers.png","contentUrl":"https:\/\/cpers.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/logo_cpers.png","width":316,"height":90,"caption":"Cpers sindicato"},"image":{"@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/cpersoficial","http:\/\/www.instagram.com\/cpersindicato","http:\/\/www.linkedin.com\/company\/cpers-sindicato\/","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCRt-eKc06B2ENLgFt6UijSA"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/#\/schema\/person\/ecce85f80298c4efb0b65a4f5f25c10f","name":"Greici Oliveira","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b19fb91a929ca1272aa62bcc0e29be07d65f03a7311579ddef183df7b11d5149?s=96&d=mm&r=g9a92aa758abd9dc4e552a84d68d992eb","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b19fb91a929ca1272aa62bcc0e29be07d65f03a7311579ddef183df7b11d5149?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b19fb91a929ca1272aa62bcc0e29be07d65f03a7311579ddef183df7b11d5149?s=96&d=mm&r=g","caption":"Greici Oliveira"},"url":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/author\/greici\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16540","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/users\/24"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16540"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16540\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16540"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16540"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16540"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=16540"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}