{"id":16491,"date":"2016-09-13T10:23:01","date_gmt":"2016-09-13T13:23:01","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=16491"},"modified":"2016-09-13T22:36:33","modified_gmt":"2016-09-14T01:36:33","slug":"manifesto-frente-gaucha-escola-sem-partido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/manifesto-frente-gaucha-escola-sem-partido\/","title":{"rendered":"Manifesto Frente Ga\u00facha Escola Sem Morda\u00e7a"},"content":{"rendered":"

A\u00a0Frente Ga\u00facha Escola sem Morda\u00e7a<\/em>, composta por entidades representativas de educadores e educadoras, estudantes, comunidade escolar, profissionais atuantes na cultura, na pesquisa, na comunica\u00e7\u00e3o, no direito, em a\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e por movimentos sociais, constitui-se como um espa\u00e7o coletivo suprapartid\u00e1rio e plural, em defesa da democracia e da justi\u00e7a social, repudiando os projetos de lei Escola sem Partido, a terceiriza\u00e7\u00e3o e a privatiza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica.
\nA\u00a0Frente<\/em>\u00a0considera fundamental o processo de escolariza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira, intensificado a partir da democratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, e posiciona-se em defesa das conquistas dos movimentos sociais inscritas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e na legisla\u00e7\u00e3o subsequente, e que visam reparar um processo hist\u00f3rico socialmente excludente, bem como prevenir a viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos.
\nA\u00a0Frente<\/em>\u00a0defende a manuten\u00e7\u00e3o e o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que em seu Art. 5\u00ba garante a liberdade de express\u00e3o e no Art. 206 estabelece, dentre outros, os seguintes princ\u00edpios para a Educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds:\u00a0I – igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, e coexist\u00eancia de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de ensino<\/strong>. Defende-se tamb\u00e9m o cumprimento integral do Art. 53 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, que prev\u00ea que\u00a0\u201ca crian\u00e7a e o adolescente t\u00eam direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho\u201d<\/strong>. Al\u00e9m disso, prop\u00f5e a consolida\u00e7\u00e3o de processos educacionais democr\u00e1ticos que incluem:<\/p>\n