As Coordenadorias de Educa\u00e7\u00e3o, em uma atitude autorit\u00e1ria, encaminharam e-mail para escolas pertencentes \u00e0 sua regi\u00e3o comunicando que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 avaliando os estatutos dos gr\u00eamios estudantis. Comunicou que mandar\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es para reformula\u00e7\u00e3o do Estatuto, bem como proibiu a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es do gr\u00eamio estudantil at\u00e9 segunda ordem.
\nTal atitude fere o direito de livre organiza\u00e7\u00e3o dos gr\u00eamios estudantis nos regimentos escolares, garantido pela Lei Federal n\u00ba 7.398\/85 e Lei Estadual n\u00ba 8.661\/88. Controlar e ditar regras aos estatutos dos gr\u00eamios caracteriza-se como uma afronta ao direito de organiza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o dos estudantes nas entidades escolares, previstas tamb\u00e9m pelo art. 53 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00ba 8.069\/90).
\nAs organiza\u00e7\u00f5es de estudantes t\u00eam autonomia dentro das institui\u00e7\u00f5es de ensino, garantida pela Lei n\u00ba 7.398\/85 e pela Lei n\u00ba 8.661\/88. \u00c9 assegurado, ainda, que os Estatutos dos gr\u00eamios estudantis ser\u00e3o aprovados por decis\u00e3o dos alunos, mediante assembleia geral. Portanto, cabe \u00fanica e exclusivamente aos estudantes a elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto, sendo desnecess\u00e1rio o envio dos referidos Estatutos para a Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o, tampouco seguir eventuais orienta\u00e7\u00f5es para altera\u00e7\u00e3o.
\n\u00c9 dever do Estado preservar a liberdade de organiza\u00e7\u00e3o e a autonomia dos gr\u00eamios estudantis, sob pena de violar dispositivo de Lei.
\nMuito embora o Governo do Estado tenha reconhecido como justa a causa dos estudantes durante ao movimento de ocupa\u00e7\u00e3o nas escolas estaduais, que ocorreram entre maio e junho deste ano, verifica-se que tal atitude configura nova investida contra os movimentos estudantis.
\nO gr\u00eamio estudantil \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de representa\u00e7\u00e3o dos estudantes na escola e tem um importante papel na forma\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento educacional, pois \u00e9 atrav\u00e9s deles que os alunos defendem seus interesses no ambiente de ensino. Assim, tal determina\u00e7\u00e3o do Estado al\u00e9m de violar disposi\u00e7\u00e3o em legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual, tem como objetivo retirar a autonomia dos gr\u00eamios bem como enfraquecer os movimentos estudantis.
\nOs gr\u00eamios estudantis s\u00e3o independentes e n\u00e3o respondem ao Governo e \u00e0s Coordenadorias de Educa\u00e7\u00e3o. Neste sentido n\u00e3o h\u00e1 necessidade de acatar a ordem encaminhada pelo Estado do Rio Grande do Sul, tampouco alterar seus estatutos e cronograma de elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Buchabqui e Pinheiro Machado Advogados Associados
\nJur\u00eddico CPERS\/Sindicato<\/p>\n