{"id":14335,"date":"2016-05-27T17:43:14","date_gmt":"2016-05-27T20:43:14","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/?p=14335"},"modified":"2016-05-27T17:43:14","modified_gmt":"2016-05-27T20:43:14","slug":"pela-afirmacao-e-garantia-dos-direitos-humanos-e-em-defesa-da-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/pela-afirmacao-e-garantia-dos-direitos-humanos-e-em-defesa-da-democracia\/","title":{"rendered":"Pela afirma\u00e7\u00e3o e garantia dos Direitos Humanos e em defesa da Democracia"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">A instaura\u00e7\u00e3o pelo parlamento brasileiro \u2013 com apoio dos setores mais conservadores da sociedade (empresariado, ruralistas, grupos fundamentalistas religiosos e m\u00eddia tradicional) \u2013 do processo de impeachment contra a Presidenta da Rep\u00fablica Dilma Rousseff criou um cen\u00e1rio de instabilidade pol\u00edtica e institucional que traz graves amea\u00e7as \u00e0 democracia e \u00e0 garantia dos direitos humanos.<br \/>\n\u00c9 fato que este contexto de amea\u00e7as vem se acirrando ao longo dos \u00faltimos anos \u2013 j\u00e1 se evidenciava de forma contundente em 2010 quando os mesmos grupos se insurgiram contra o 3\u00ba Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) \u2013, mas tem encontrado resist\u00eancia de setores organizados da sociedade civil brasileira que defendem, de forma intransigente, a afirma\u00e7\u00e3o dos direitos.<br \/>\nDiante da complexidade da conjuntura atual e da agenda de retrocessos que vem se desenhando pelo grupo que tomou o poder de forma ileg\u00edtima, militantes e representantes de redes, movimentos e organiza\u00e7\u00f5es reunidas\/os em Bras\u00edlia-DF para debater o fortalecimento do campo e da agenda popular de direitos humanos v\u00eam por meio desta carta manifestar seu posicionamento:<\/p>\n<p>-Consideramos ileg\u00edtimo o governo do atual presidente interino Michel Temer (PMDB) por reconhecer que sua ascens\u00e3o foi proveniente de um golpe articulado pelos setores derrotados nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2014, com ampla ades\u00e3o de parte do judici\u00e1rio, do empresariado e da m\u00eddia;<\/p>\n<p>-Contra o desmonte das garantias constitucionais como o voto. A democracia brasileira sofreu um ataque frontal com a admiss\u00e3o de um processo de impeachment declaradamente pol\u00edtico contra uma presidente democraticamente eleita pela maioria do eleitorado brasileiro; Contra o desmonte das pol\u00edticas de universaliza\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais consolidados na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, moradia, entre outros) que vem sendo sinalizado pelo governo j\u00e1 nesta primeira semana de mandato interino;<\/p>\n<p>-Contra um ajuste fiscal que onera principalmente a classe trabalhadora e contra o desmonte de pol\u00edticas que garantem direitos sociais, entre elas o Programa Minha Casa Minha Vida, o Programa Bolsa Fam\u00edlia, SUS, FIES, PROUNI, PRONATEC; Contra a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais e das\/dos defensoras\/es de direitos humanos e pela preserva\u00e7\u00e3o da garantia constitucional do direito \u00e0 livre express\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica;<\/p>\n<p>-Contra as amea\u00e7as aos direitos das mulheres e aos direitos de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, e ao desmonte das pol\u00edticas p\u00fablicas nestas \u00e1reas, bem como daquelas que visam mitigar o racismo, a discrimina\u00e7\u00e3o e o genoc\u00eddio da juventude negra;<\/p>\n<p>-Contra a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que demonstra o descaso do governo interino para com a garantia dos Direitos Humanos, ferindo o princ\u00edpio do n\u00e3o retrocesso expresso no Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica, ratificado pelo Brasil; Pela garantia da titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios de povos ind\u00edgenas e quilombolas;<\/p>\n<p>-Em rep\u00fadio \u00e0s viola\u00e7\u00f5es do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 liberdade de express\u00e3o, expressas pelo governo interino por meio de a\u00e7\u00f5es como o fim o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es e pela inger\u00eancia sobre a Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) com demiss\u00f5es e proposta de desmonte;<\/p>\n<p>-Em defesa do princ\u00edpio constitucional da laicidade do Estado, que vem sendo sistematicamente violado em raz\u00e3o de interfer\u00eancias de cunho religioso nas esferas p\u00fablicas e, em particular, no poder legislativo;<\/p>\n<p>Por nenhum direito a menos, em defesa da Democracia e contra o golpe parlamentar, judicial e midi\u00e1tico em curso no pa\u00eds!<\/p>\n<p><em>Bras\u00edlia, 20 de maio de 2016 <\/em><\/p>\n<p><strong>Assinam este manifesto:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Entidades:<\/strong><\/p>\n<p>ANDI Comunica\u00e7\u00e3o e Direitos<\/p>\n<p>Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras \u2013 AMB<\/p>\n<p>Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Negras Brasileiras &#8211; AMNB<\/p>\n<p>Articula\u00e7\u00e3o para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil<\/p>\n<p>Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais \u2013 ABONG<\/p>\n<p>Associa\u00e7\u00e3o de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia \u2013 AATR-BA<\/p>\n<p>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente\u2013 ANCED<\/p>\n<p>Centro Feminista de Estudos e Assessoria \u2013 CFEMEA<\/p>\n<p>Centro Popular de Forma\u00e7\u00e3o da Juventude \u2013 Vida e Juventude<\/p>\n<p>Comiss\u00e3o Brasileira Justi\u00e7a e Paz \u2013 CBJP\/CNBB<\/p>\n<p>Comiss\u00e3o Pastoral da Terra<\/p>\n<p>Comit\u00ea Pr\u00f3 Democracia<\/p>\n<p>Conselho Indigenista Mission\u00e1rio \u2013 CIMI<\/p>\n<p>Conselho Nacional de Igrejas Crist\u00e3s do Brasil \u2013 CONIC<\/p>\n<p>Conselho Nacional do Laicato do Brasil \u2013 CNLB<\/p>\n<p>Conselho Pastoral dos Pescadores \u2013 CPP<\/p>\n<p>Criola<\/p>\n<p>Encontro Nova Consci\u00eancia<\/p>\n<p>Feact Brasil<\/p>\n<p>Fian Brasil<\/p>\n<p>Funda\u00e7\u00e3o Grupo Esquel Brasil<\/p>\n<p>Geled\u00e9s Instituto da Mulher Negra<\/p>\n<p>ICAP\/MNDH<\/p>\n<p>Instituto Brasileiro de An\u00e1lises Sociais e Econ\u00f4micas \u2013 IBASE<\/p>\n<p>Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos \u2013 INESC<\/p>\n<p>Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n<p>IP\u00caS<\/p>\n<p>Justi\u00e7a Global<\/p>\n<p>Marcha Mundial do Clima<\/p>\n<p>Movimento dos Atingidos por Barragens \u2013 MAB<\/p>\n<p>Movimento Nacional de Direitos Humanos \u2013 MNDH<\/p>\n<p>PAD Articula\u00e7\u00e3o e Di\u00e1logo Internacional<\/p>\n<p>Plataforma de Direitos Humanos \u2013 Dhesca Brasil<\/p>\n<p>Relatoria de Direitos Humanos e Estado Laico<\/p>\n<p>Sociedade Maranhense de Direitos Humanos \u2013 SMDH<\/p>\n<p>Sociedade Paraense de Direitos Humanos \u2013 SDDH<\/p>\n<p>Terra de Direitos<\/p>\n<p>URI Bras\u00edlia<\/p>\n<p>Vis\u00e3o Mundial<\/p>\n<p><strong>Pessoas: <\/strong><\/p>\n<p>Clara Evangelista \u2013 INCRA\/ABRA<\/p>\n<p>Ivanilda Figueiredo &#8211; Relatora de Direitos Humanos e Estado Laico<\/p>\n<p>Tatiane Duarte \u2013 Doutoranda em Antropologia Social \u2013 UnB<\/p>\n<p>Veet Vivarta<\/p>\n<p><strong>Ades\u00f5es:<\/strong><\/p>\n<p>Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais \u2013 ABGLT<\/p>\n<p>Coletivo Nacional de Juventude Negra &#8211; Enegrecer<\/p>\n<p>Laborat\u00f3rio de Educa\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos do Col\u00e9gio Pedro II &#8211; LAEDH<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A instaura\u00e7\u00e3o pelo parlamento brasileiro \u2013 com apoio dos setores 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