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Nesta quinta-feira, dia 19, a Dire\u00e7\u00e3o Central do CPERS reuniu-se com advogados, representantes de Centrais Sindicais e Sindicatos no 9\u00ba andar da sede do Sindicato. O encontro debateu a\u00a0criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais e a seguran\u00e7a p\u00fablica.\u00a0Na semana passada, durante um protesto contra\u00a0a posse de Michel Temer como presidente em exerc\u00edcio, policiais agrediram e oprimiram manifestantes no bairro Cidade Baixa,\u00a0em Porto Alegre.
\nO advogado Marcelo Bidone fez considera\u00e7\u00f5es e avalia\u00e7\u00f5es importantes sobre a Lei 13.260, de mar\u00e7o de 2016, que\u00a0trata de disposi\u00e7\u00f5es investigat\u00f3rias e processuais e reformula o conceito de organiza\u00e7\u00e3o terrorista. Bidone afirma que nessa lei n\u00e3o se enquadram manifesta\u00e7\u00f5es de Movimentos Sociais e Sindicais.
\nO artigo 2\u00ba afirma que \u201cn\u00e3o se aplica \u00e0 conduta individual ou coletiva de pessoas em manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por prop\u00f3sitos sociais ou reivindicat\u00f3rios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem preju\u00edzo da tipifica\u00e7\u00e3o penal contida em lei\u201d.
\nO advogado Eduardo Campos alertou para o que deve ser feito na presen\u00e7a de alguma repress\u00e3o por parte da seguran\u00e7a p\u00fablica, a manifestantes. \u201c\u00c9 importante acompanhar de longe a deten\u00e7\u00e3o, anotar a placa da viatura e se certificar do destino do detido\u201d, ressaltou.
\nA presidente do CPERS, Helenir Aguiar Sch\u00fcrer ressaltou a import\u00e2ncia de debater o assunto, tamb\u00e9m relembrou as palavras do secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o em exerc\u00edcio, Luis Ant\u00f4nio Alcoba de Freitas, na \u00faltima reuni\u00e3o realizada com o Comando de Greve do CPERS, dia 17. \u201cO secret\u00e1rio disse claramente: Temos que tratar esse movimento dos estudantes com educa\u00e7\u00e3o e dialogo e n\u00e3o com viol\u00eancia e repress\u00e3o\u201d, lembrou.
\n\u201c\u00c9 importante discutirmos esse assunto, principalmente, por estarmos em greve e por ter o apoio dos estudantes. De alguma forma, o governo vai tentar reprimir, mesmo a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o garantindo a integridade dos estudantes\u201d, afirmou Helenir.
\nO representante da Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES e Kizomba, Joaquim Moura, ressaltou a import\u00e2ncia do Movimento Unificado dos Servidores P\u00fablicos Estaduais, criado no ano passado, e garantiu que a UBES est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para participar de mobiliza\u00e7\u00f5es juntamente com os outras Centrais Sindicais, Movimentos Sociais e Sindicatos.
\nNo final da reuni\u00e3o Helenir convidou os presentes para visitarem as escolas ocupadas pelos estudantes para mostrar apoio e solidariedade. \u201cVisitem as escolas mais pr\u00f3ximas, onde voc\u00eas estudaram. Os alunos est\u00e3o fazendo uma revolu\u00e7\u00e3o e eles precisam do nosso carinho e solidariedade\u201d, finalizou.<\/p>\n
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