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Uma vez que decidiu afastar Cunha, o STF tem agora o dever constitucional de julgar a legitimidade de todos os seus atos praticados enquanto parlamentar<\/p>\n
Jeferson Miola A decis\u00e3o un\u00e2nime dos 11 ju\u00edzes da Suprema Corte pelo afastamento de Eduardo Cunha p\u00f4s a nu um fato pol\u00edtico e jur\u00eddico de enorme transcend\u00eancia: \n \n \n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma vez que decidiu afastar Cunha, o STF tem …<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":13596,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[64,82],"tags":[1028,181,656,983],"coauthors":[423],"class_list":["post-13594","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-destaque","tag-cunha","tag-democracia","tag-golpe","tag-impeachment"],"yoast_head":"\n
\n<\/em>Carlos Humberto\/SCO\/ STF <\/em><\/p>\n
\n\u201co Deputado Federal Eduardo Cunha, …, al\u00e9m de representar risco para as investiga\u00e7\u00f5es penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, \u00e9 um pejorativo que conspira contra a pr\u00f3pria dignidade da institui\u00e7\u00e3o por ele liderada. Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constitui\u00e7\u00e3o que possa, minimamente, justificar a sua perman\u00eancia no exerc\u00edcio dessas elevadas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Pelo contr\u00e1rio, o que se extrai de um contexto constitucional sist\u00eamico, \u00e9 que o exerc\u00edcio do cargo, nas circunst\u00e2ncias indicadas, compromete a vontade da Constitui\u00e7\u00e3o, sobretudo a que est\u00e1 manifestada nos princ\u00edpios de probidade e moralidade que devem governar o comportamento dos agentes pol\u00edticos\u201d [Relat\u00f3rio do juiz Teori Zavascki].
\nO relat\u00f3rio aprovado por unanimidade no STF em 5 de maio de 2016 responde ao pedido protocolado pela Procuradoria da Rep\u00fablica ainda em 15 de dezembro de 2015, e a respeito do qual o juiz Teori Zavascki, mesmo com a consci\u00eancia de que \u201cNada, absolutamente nada, se pode extrair da Constitui\u00e7\u00e3o que possa, minimamente, justificar a sua perman\u00eancia no exerc\u00edcio dessas elevadas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d e de que \u201co exerc\u00edcio do cargo, nas circunst\u00e2ncias indicadas, compromete a vontade da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d; incompreensivelmente demorou 140 dias para decidir pelo afastamento daquele que \u201cconspira contra a pr\u00f3pria dignidade da institui\u00e7\u00e3o por ele liderada\u201d.
\nA contund\u00eancia do relat\u00f3rio comprova que Cunha em nenhuma hip\u00f3tese poderia ter continuado no comando da C\u00e2mara dos Deputados. Isso somente ocorreu porque o Brasil vive um per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o e de anormalidade institucional no qual se ambienta a perpetra\u00e7\u00e3o de um golpe de Estado de tipo jur\u00eddico-midi\u00e1tico-parlamentar.
\nCunha, mesmo sendo \u201cum pejorativo que conspira contra a pr\u00f3pria dignidade da institui\u00e7\u00e3o por ele liderada\u201d, foi preservado no cargo pelo STF e pela oposi\u00e7\u00e3o ao governo na C\u00e2mara por ser pe\u00e7a essencial na viabiliza\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia golpista. O impeachment foi a principal moeda de troca que Cunha usou para \u201cobstruir a investiga\u00e7\u00e3o, a colheita de provas, intimidar testemunhas e impedir o regular tr\u00e2mite das diversas investiga\u00e7\u00f5es\u201d.
\nCom esta demora incompreens\u00edvel, o STF concedeu a um r\u00e9u de extensa ficha criminal que age como g\u00e2ngster psicopata, a liberdade de a\u00e7\u00e3o para promover a fraude doimpeachment sem crime de responsabilidade contra a Presidente Dilma.
\nA decis\u00e3o tardia de afastar Cunha \u00e9 o reconhecimento impl\u00edcito, por outro lado, de que o pr\u00f3prio STF cometeu o erro grav\u00edssimo de n\u00e3o t\u00ea-lo afastado antes e, com isso, t\u00ea-lo impedido de atentar contra a Constitui\u00e7\u00e3o e a ordem jur\u00eddica e pol\u00edtica.
\nUma vez que decidiu afastar Cunha por unanimidade, a Suprema Corte tem agora o dever constitucional de julgar a legitimidade e pertin\u00eancia de todos os atos praticados quando ele exerceu a fun\u00e7\u00e3o parlamentar sem legalidade, legitimidade, probidade e moralidade. A anula\u00e7\u00e3o do impeachment, neste sentido, \u00e9 uma conseq\u00fc\u00eancia natural; ser\u00e1 uma aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, um verdadeiro atentado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o o STF n\u00e3o anular este processo viciado.
\nO Supremo tem diante de si uma importante oportunidade para reverter a imagem de institui\u00e7\u00e3o implicada na engrenagem golpista. \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o da Suprema Corte interromper a marcha do golpe de Estado nesses dias que antecedem a consuma\u00e7\u00e3o da farsa do impeachment no Senado.
\nOs ju\u00edzes do STF que descumprirem os mandamentos constitucionais e compactuarem com o golpe, al\u00e9m de c\u00famplices do Cunha, ser\u00e3o como o pr\u00f3prio Cunha: \u201cum pejorativo que conspira contra a pr\u00f3pria dignidade da institui\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 qual pertencem.<\/p>\n