Os (as) reitores (as) das universidades federais, reunidos em plen\u00e1ria da Andifes, em 26 de abril de 2016, reafirmam o compromisso da comunidade universit\u00e1ria com os valores e as conquistas democr\u00e1ticas consolidadas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. A Andifes reitera que a sa\u00edda para a crise pol\u00edtica tem de respeitar os princ\u00edpios do Estado de Direito e recusa qualquer alternativa fora dos marcos da Carta Magna. Medidas que desconsiderem os fundamentos da constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o criar as condi\u00e7\u00f5es para a supera\u00e7\u00e3o das crises econ\u00f4mica e pol\u00edtica em curso e, ao contr\u00e1rio, poder\u00e3o agrav\u00e1-los de modo imprevis\u00edvel.
\nA Andifes defende de modo determinado os fundamentos da autonomia universit\u00e1ria garantidos pelo Art. 207 da CF, que garantem a liberdade de pensamento indispens\u00e1vel para o fomento da ci\u00eancia, da cultura e da arte. Recentes manifesta\u00e7\u00f5es de intoler\u00e2ncia com a liberdade de pensamento nas universidades s\u00e3o vivamente repudiadas e est\u00e3o sendo acompanhadas com aten\u00e7\u00e3o, visto que colidem com os valores da democracia.
\nTodas as universidades federais reiteram que a conquista da vincula\u00e7\u00e3o da receita de impostos para a educa\u00e7\u00e3o, consignada no Art. 212 da CF, \u00e9 um dos pilares do Estado Nacional, conformando um dos princ\u00edpios estruturantes da Rep\u00fablica, visto que a referida obrigatoriedade de repasses de recursos para a educa\u00e7\u00e3o lastreia o direito humano fundamental de que \u201ca educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito de todos e um dever do Estado\u201d.
\nIgualmente, defendemos o princ\u00edpio da gratuidade do ensino nos estabelecimentos oficiais, nos termos do Art. 206, CF. S\u00e3o esses recursos p\u00fablicos que consubstanciam o sistema federal de ensino superior, bem como os sistemas estaduais e municipais de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A garantia de recursos para a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, constantes nas leis or\u00e7ament\u00e1rias, tem de ser assegurada para que as universidades possam seguir cumprindo suas elevadas fun\u00e7\u00f5es sociais, a exemplo das pesquisas b\u00e1sicas e cl\u00ednicas na \u00e1rea de arbov\u00edrus, – como Zika, Dengue e Chikungunya – e o desenvolvimento de tecnologia e inova\u00e7\u00e3o.
\nA manuten\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o do ensino superior p\u00fablico federal, possibilitada pela pactua\u00e7\u00e3o das universidades com o Estado Nacional em 2007-2008, que assegurou a amplia\u00e7\u00e3o de novas universidades, campi e matr\u00edculas. Foi essa expans\u00e3o que possibilitou o aumento do n\u00famero de vagas de 500 mil para 1.000.000 no per\u00edodo. Os reitores reafirmam sua defesa de amplia\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos para as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
\nAs universidades federais, constitucionalmente, s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es de Estado e aut\u00f4nomas, que zelam pela educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pela ci\u00eancia, pela tecnologia, pela arte e pela cultura. Reivindicam o aprofundamento das medidas que possibilitem a democratiza\u00e7\u00e3o e do acesso \u00e0s universidades, colocando em destaque a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o do PNAES e a aprova\u00e7\u00e3o, imediata, de um ousado Plano de Desenvolvimento das Universidades capaz de projetar um futuro promissor para o Pa\u00eds.<\/p>\n
Bras\u00edlia,26 de abril de 2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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