A Assessoria Jur\u00eddica do CPERS, a Buchabqui e Pinheiro Machado, realizou uma breve an\u00e1lise sobre o plano de governo proposto pelo PMDB, ainda no final de 2015, intitulado Uma ponte para o Futuro.\u00a0 Este plano prop\u00f5e como \u00fanica sa\u00edda para a crise econ\u00f4mica do pa\u00eds a penaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, atrav\u00e9s da retirada de direitos hist\u00f3ricos. O Sindicato disponibiliza esta an\u00e1lise para que a categoria esteja atenta e alerta para o perigo que este documento representa.
\nSegundo o plano, o fim da crise econ\u00f4mica passa, necessariamente, pela diminui\u00e7\u00e3o do Estado e da desvincula\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e leis infraconstitucionais. Ao longo de todo o documento, fica claro o total descr\u00e9dito do PMDB \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Neste ponto, o partido deixa claro que pretende desvincular da Constitui\u00e7\u00e3o os valores a serem investidos em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. O Plano enfatiza que tais imposi\u00e7\u00f5es constitucionais prejudicam a Administra\u00e7\u00e3o a se adaptar as quedas de receitas e volatilidade dos mercados. O documento prop\u00f5e ainda uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nas leis, de modo a desvincular receitas e desindexar aumentos e ajustes, tanto aos servidores p\u00fablicos, aos programas sociais, como \u00e0s aposentadorias do INSS.
\nO Departamento Jur\u00eddico debru\u00e7ou-se sobre as quest\u00f5es que mais afetam a nossa categoria e destacou quais as consequ\u00eancias caso este plano seja efetivado. Confira abaixo.<\/p>\n
O que o plano Uma Ponte para o Futuro estabelece, objetiva e resumidamente:<\/p>\n
– A retirada da Constitui\u00e7\u00e3o dos repasse obrigat\u00f3rios \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade;<\/p>\n
– O aumento da idade m\u00ednima para aposentadoria de no m\u00ednimo 65 anos para homens e 60 para mulheres;<\/p>\n
– A desindexa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s aposentadorias e programas sociais, possibilitando que o aposentado receba valor inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/p>\n
– A cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea de avalia\u00e7\u00e3o dos programas p\u00fablicos, submetido ao Congresso Nacional, com a capacidade de avalia-los e extingui-los, anualmente;<\/p>\n
– A cria\u00e7\u00e3o de uma Autoridade Or\u00e7ament\u00e1ria, desvinculada de qualquer poder, com capacidade de impor a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento aprovado pelo Congresso Nacional;<\/p>\n
– A sobreposi\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho sobre a CLT, aumentado o poder de persuas\u00e3o dos empregadores sobre os empregados;<\/p>\n
– O fim de qualquer autonomia do Banco Central, ainda que relativa, devendo o mesmo ser controlado pela autoridade monet\u00e1ria e submetida ao Congresso Nacional, de modo a evitar a sua capacidade de opera\u00e7\u00e3o no mercado de t\u00edtulos e c\u00e2mbio;<\/p>\n
– A veda\u00e7\u00e3o total de qualquer tipo de aumento da carga tribut\u00e1ria;<\/p>\n
– A flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas ambientais;<\/p>\n
– A ampla concess\u00e3o dos meios de log\u00edstica e infraestrutura para a iniciativa privada;<\/p>\n
– A volta ao regime anterior de concess\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal, dando \u00e0 Petrobr\u00e1s prefer\u00eancia para a sua participa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o obrigatoriedade, como hoje \u00e9 previsto.<\/p>\n
Como se v\u00ea, as medidas propostas pelo governo que se avizinha t\u00eam seu fundamento na diminui\u00e7\u00e3o brusca do Estado, com o ajuste fiscal oriundo de um terrorismo econ\u00f4mico e que ter\u00e1 os seus maiores prejudicados, primeiro, os servidores p\u00fablicos, com arrocho salarial e, ap\u00f3s, as camadas mais pobres da sociedade, que ver\u00e3o a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos despencarem.
\nNada que o Estado do Rio Grande do Sul j\u00e1 n\u00e3o esteja observando em 16 meses de Governo Sartori, mas agora em propor\u00e7\u00f5es nacionais, com a marca do entreguismo ao capital internacional, a supervaloriza\u00e7\u00e3o do mercado como ditador das regras econ\u00f4micas e o esquecimento e desprezo pelas desigualdades sociais.
\nComo bem afirmou o senador paranaense Roberto Requi\u00e3o, que \u00e9 do PMDB, trata-se de \u201cUma Ponte Para o Inferno\u201d elaborada anonimamente por uma funda\u00e7\u00e3o que leva o nome do Dr. Ulysses Guimar\u00e3es, mas busca acabar com as suas ideias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Assessoria Jur\u00eddica do CPERS, a Buchabqui e Pinheiro Machado, …<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":13326,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82,83,65],"tags":[80,267,978,1011],"coauthors":[423],"class_list":["post-13325","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-juridico","category-noticias","tag-cpers","tag-educadores","tag-pmdb","tag-ponte-para-o-futuro"],"yoast_head":"\n