Nesta segunda-feira, dia 18, a Dire\u00e7\u00e3o Central do CPERS\/Sindicato ingressou com representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico contra o governador Jos\u00e9 Ivo Sartori por ato de improbidade administrativa, com pedido de instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito civil p\u00fablico.
\nO Estado do Rio Grande do Sul, desde mar\u00e7o de 2015, vem parcelando o sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos do Executivo, afrontando o que est\u00e1 assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e desconsiderando o car\u00e1ter alimentar da verba remunerat\u00f3ria.
\nNesse sentido, o CPERS-Sindicato, ingressou com Mandado de Seguran\u00e7a n\u00b0 70063914865, tendo, inclusive, decis\u00e3o liminar que pro\u00edbe o atraso e ou parcelamento de sal\u00e1rio para todos os integrantes da categoria.
\nNo entanto, o governo do Estado est\u00e1 descumprindo sistematicamente a ordem judicial, o que vem ocasionando preju\u00edzos irrepar\u00e1veis para os servidores p\u00fablicos.
\nNos meses de mar\u00e7o e abril, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica gastou valores exorbitantes em campanhas publicit\u00e1rias, com propagandas em detrimento do pagamento da remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica dos servidores p\u00fablicos. No Portal da Transpar\u00eancia do Estado n\u00e3o consta a indica\u00e7\u00e3o do valor total gasto nas campanhas publicit\u00e1rias, o que corrobora ainda mais para as indica\u00e7\u00f5es de ilegalidades acima descritas.
\nAo n\u00e3o pagar a remunera\u00e7\u00e3o mensal dos servidores, al\u00e9m de violar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, o governo tamb\u00e9m descumpre ordens do Poder Judici\u00e1rio, o que acarreta na configura\u00e7\u00e3o de ato de improbidade do Governador, pois existe decis\u00e3o liminar que determinou a proibi\u00e7\u00e3o do parcelamento de sal\u00e1rios.
\n\u201cEstamos diante de situa\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel: a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica opta por investir em campanhas publicit\u00e1rias com conte\u00fado diverso daquele permitido na Constitui\u00e7\u00e3o em detrimento do pagamento da verba alimentar dos seus pr\u00f3prios servidores. Tal situa\u00e7\u00e3o burla \u00e0 previs\u00e3o constitucional dos gastos em campanhas publicit\u00e1rias, justamente no momento de suposta reten\u00e7\u00e3o de gastos e crise financeira\u201d, destaca a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Sch\u00fcrer.<\/p>\n
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