Em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei 2636\/19, que exige que todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino disponibilizem mobili\u00e1rio adaptado a pessoas com defici\u00eancia ou obesas, foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia, em 14 de agosto.<\/p>\n
O texto \u00e9 o substitutivo do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que amplia a exig\u00eancia do n\u00famero de assentos adaptados para al\u00e9m dos 10% previstos na vers\u00e3o original.<\/p>\n
\u201cA fim de aprimorar as propostas, o substitutivo descarta o percentual m\u00ednimo para determinar que a quantidade de assentos especiais dever\u00e1 ser adequada ao n\u00famero de alunos que se manifestarem no ato da matr\u00edcula\u201d, explicou o relator.<\/p>\n
A proposta inclui as regras na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB). Com isso, salas de aulas, laborat\u00f3rios, bibliotecas e demais locais onde sejam ministradas as atividades educativas devem disponibilizar mob\u00edlia adequada para as necessidades dos estudantes.<\/p>\n
Escolas dever\u00e3o estabelecer procedimentos de f\u00e1cil acesso para os requerimentos de assento especiais e organizar a disponibilidade das cadeiras de maneira que n\u00e3o cause nenhuma situa\u00e7\u00e3o constrangedora ao requerente.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, lamenta o atraso vivido no Brasil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia dos direitos como a acessibilidade. “No s\u00e9culo que estamos e ainda estamos discutindo esse processo de garantia de um direito que \u00e9 b\u00e1sico. Quando a gente pensa na educa\u00e7\u00e3o, precisamos tamb\u00e9m pensar nas condi\u00e7\u00f5es que o estado tem que oferecer para que esse direito seja, de fato, garantido na sua integralidade”, enfatiza.<\/p>\n
Segundo ela explica, a adequa\u00e7\u00e3o do mobili\u00e1rio \u00e0s necessidades dos alunos vai desde a garantia de um assento para estudantes canhotos, com obesidade, at\u00e9 as que possuem necessidades especiais. “\u00c9 para que elas se sentem confortavelmente, sem passar por situa\u00e7\u00f5es de constrangimento ou em uma cadeira que as coloquem em risco”, refor\u00e7a.<\/p>\n
Outros pontos destacados no substitutivo do relator demandam que as escolas realizem campanhas educativas contra o bullying, buscando a melhor compreens\u00e3o da obesidade e dos transtornos alimentares.<\/p>\n
Os temas tamb\u00e9m passar\u00e3o a constar como um assunto transversal no curr\u00edculo da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, evitando simplifica\u00e7\u00f5es que culpabilizam os alunos com essa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante as aulas pr\u00e1ticas de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, o texto disp\u00f5e que as escolas realizem as atividades f\u00edsicas e esportivas de forma adequada \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem com obesidade, evitando a discrimina\u00e7\u00e3o, bullying e qualquer situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria ou excludente ao aluno.<\/p>\n
Falta acessibilidade<\/strong><\/em><\/p>\n Em muitas escolas do pa\u00eds, a necessidade de uma estrutura adaptada para as diferentes necessidades dos estudantes e tamb\u00e9m funcion\u00e1rios inicia pela locomo\u00e7\u00e3o. Segundo a funcion\u00e1ria administrativa da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, Angela Maria Barbosa, a realidade de muitas escolas \u00e9 n\u00e3o possuir sequer rampas de acessibilidade.<\/p>\n “De 21 a 28 de agosto, celebramos a Semana Nacional da Pessoa com Defici\u00eancia Intelectual e M\u00faltipla, uma oportunidade para refor\u00e7ar a import\u00e2ncia da inclus\u00e3o, do respeito aos direitos e da promo\u00e7\u00e3o de oportunidades para as pessoas com defici\u00eancia. Esta semana \u00e9 um momento de reflex\u00e3o e a\u00e7\u00e3o, voltada para a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as necessidades e capacidades dessas pessoas, bem como para o fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas […] ambas requerem abordagens multidisciplinares para o desenvolvimento integral e a inclus\u00e3o social dos indiv\u00edduos”, afirma.<\/p>\n Guelda reitera a import\u00e2ncia de que as necessidades sejam atendidas de forma c\u00e9lere pelo estado brasileiro. “\u00c9 priorit\u00e1rio que se d\u00ea as condi\u00e7\u00f5es de forma imediata para que esses estudantes tenham seus direitos atendidos. O Estado tem que estar preparado para essa demanda”.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/em><\/p>\n A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; de Educa\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei …<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":102881,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[65,1],"tags":[85,80,267,5392,7382],"coauthors":[420],"class_list":["post-105625","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-sem-categoria","tag-cnte","tag-cpers","tag-educadores","tag-escolas-publicas","tag-mobilias-adequadas"],"yoast_head":"\n