A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) apresenta \u00e0 sociedade brasileira, nessas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, a Plataforma Eleitoral para a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica do pa\u00eds. Os princ\u00edpios aqui elencados n\u00e3o se limitam e tampouco se circunscrevem a campos pol\u00edticos ideol\u00f3gicos ou partid\u00e1rios espec\u00edficos.<\/p>\n
Trata-se de priorizar os direitos assegurados nos sistemas p\u00fablicos de ensino, bem como os da seguridade social das(os) educadoras(es) aposentadas(os), como o fim dos confiscos previdenci\u00e1rios<\/strong> institu\u00eddos pela Emenda Constitucional n\u00ba 103, que devem ser defendidos e assumidos por todas(os) postulantes aos cargos p\u00fablicos em disputa nessas Elei\u00e7\u00f5es Municipais.<\/p>\n Conclamamos a sociedade brasileira, e especialmente as comunidades escolares de todo pa\u00eds, a defenderem candidaturas que apoiem as seguintes pautas:<\/p>\n 1<\/strong>. Consolidar o sistema p\u00fablico das redes municipais de ensino, com amplo acesso e perman\u00eancia das(os) estudantes na escola p\u00fablica, inclusive na Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA).<\/p>\n 2<\/strong>. Fortalecer a gest\u00e3o democr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o, com elei\u00e7\u00f5es diretas para as dire\u00e7\u00f5es escolares e valoriza\u00e7\u00e3o dos projetos pol\u00edtico-pedag\u00f3gicos em cada institui\u00e7\u00e3o educacional.<\/p>\n 3<\/strong>. Consolidar na sua cidade o funcionamento livre e pleno dos conselhos, f\u00f3runs e demais espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o social, bem como o debate e a constru\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (PME).<\/p>\n 4<\/strong>. Instituir pol\u00edticas participativas contra a viol\u00eancia e pela paz nas escolas.<\/p>\n 5<\/strong>. Defender a escola p\u00fablica desmilitarizada, laica e democr\u00e1tica.<\/p>\n 6<\/strong>. Atuar contra a privatiza\u00e7\u00e3o escolar, inclusive atrav\u00e9s de parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs).<\/p>\n 7<\/strong>. Assegurar o investimento m\u00ednimo constitucional de 25% das receitas em Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento de Ensino (MDE) e do FUNDEB, al\u00e9m de outros recursos necess\u00e1rios para garantir infraestrutura, saneamento, \u00e1gua pot\u00e1vel e todos os recursos pedag\u00f3gicos para a aprendizagem estudantil.<\/p>\n 8<\/strong>. Instituir Pol\u00edtica Municipal de Valoriza\u00e7\u00e3o Profissional por meio de forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada, acesso \u00e0s carreiras por concurso p\u00fablico, piso salarial e plano de carreira para professoras(es), especialistas e funcion\u00e1rias(os) da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 9<\/strong>. Fomentar a forma\u00e7\u00e3o das(os) funcion\u00e1rios de escola, atrav\u00e9s do programa Profuncion\u00e1rio, e promover pol\u00edticas contra a terceiriza\u00e7\u00e3o das(os) profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 10<\/strong>. Fomentar a cria\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o compartilhada de pol\u00edticas para a sa\u00fade das(os) trabalhadoras(es) em educa\u00e7\u00e3o. Bras\u00edlia, agosto de 2024<\/strong><\/p>\n Diretoria Executiva CNTE<\/strong><\/p>\n Foto: Marcelo Camargo \/ Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) apresenta \u00e0 …<\/p>\n","protected":false},"author":68,"featured_media":105250,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[65],"tags":[263,6471,1726,4622,1908],"coauthors":[6451],"class_list":["post-105248","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-defesa-da-educacao-publica","tag-eleicoes-2024","tag-municipios","tag-prefeituras","tag-vereadores"],"yoast_head":"\n
\nEssas s\u00e3o algumas das pautas priorit\u00e1rias da CNTE, \u00e0s quais se somam outras defendidas pelos sindicatos da educa\u00e7\u00e3o, em cada munic\u00edpio.<\/p>\n