{"id":104808,"date":"2024-08-09T15:21:19","date_gmt":"2024-08-09T18:21:19","guid":{"rendered":"https:\/\/cpers.com.br\/?p=104808"},"modified":"2024-08-09T15:21:19","modified_gmt":"2024-08-09T18:21:19","slug":"https-cpers-com-br-conselho-geral-do-cpers-aprova-plenarias-para-esclarecer-duvidas-sobre-o-pl-243","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/https-cpers-com-br-conselho-geral-do-cpers-aprova-plenarias-para-esclarecer-duvidas-sobre-o-pl-243\/","title":{"rendered":"Conselho Geral aprova plen\u00e1rias para esclarecer d\u00favidas sobre o PL 243 e encontro virtual para debater os ..."},"content":{"rendered":"

A <\/span>situa\u00e7\u00e3o das(os) funcion\u00e1rias(os) de escola ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do PL 243\/2024<\/b>, que depois da san\u00e7\u00e3o virou a Lei 16.165\/2024, <\/span>o avan\u00e7o das Parcerias P\u00fablico Privadas<\/b> (PPPs) nas escolas estaduais e a <\/span>mobiliza\u00e7\u00e3o contra os ataques do governo Eduardo Leite<\/b> (PSDB) \u00e0s(aos) trabalhadoras(es) da educa\u00e7\u00e3o, foram alguns dos pontos debatidos no Conselho Geral do CPERS, realizado na manh\u00e3 desta sexta-feira (9), na sede da entidade em Porto Alegre.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Na abertura do encontro, a presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Sch\u00fcrer, destacou a import\u00e2ncia do momento, devido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras do funcionalismo estadual.<\/span><\/p>\n

\u201cA principal pauta deste Conselho ser\u00e1 voltada para discutirmos o que foi aprovado na Assembleia Legislativa. Este projeto \u00e9 extremamente complexo e foi necess\u00e1rio nos debru\u00e7armos sobre o tema nessa \u00faltima semana. Ap\u00f3s uma extensa an\u00e1lise da nova lei, percebemos a import\u00e2ncia de abrirmos esse espa\u00e7o para que todos os nossos conselheiros e diretores de N\u00facleo saiam daqui sem d\u00favidas e possam explicar para a categoria todas as quest\u00f5es\u201d<\/span><\/i>, refor\u00e7ou a presidente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Helenir tamb\u00e9m destacou a necess\u00e1ria mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria e de toda a comunidade escolar contra o avan\u00e7o das PPPs nas escolas estaduais: <\/span>\u201cNo in\u00edcio desta semana, n\u00f3s participamos de uma audi\u00eancia p\u00fablica que tratou sobre as PPPs. Este projeto \u00e9 um absurdo! Ele custar\u00e1 milh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos e abrange escolas que sequer foram envolvidas no processo de decis\u00e3o. Este projeto representa a venda da escola p\u00fablica e n\u00e3o podemos permitir o seu avan\u00e7o\u201d.\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n

>> Leia tamb\u00e9m: <\/i><\/b>Audi\u00eancia P\u00fablica debate PPPs na educa\u00e7\u00e3o no RS; CPERS e comunidades escolares se manifestam contra a privatiza\u00e7\u00e3o<\/i><\/b><\/a><\/p>\n

O projeto das PPPs planeja transferir a manuten\u00e7\u00e3o de 99 escolas estaduais em 15 munic\u00edpios para a iniciativa privada por um per\u00edodo de 25 anos. O CPERS considera a pol\u00edtica de parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs) uma amea\u00e7a \u00e0 qualidade do ensino e aos direitos das(os) trabalhadoras(es) da educa\u00e7\u00e3o, representando um passo perigoso na dire\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que pode levar \u00e0 mercantiliza\u00e7\u00e3o de um direito fundamental.<\/span><\/p>\n

Informativo Lei 16.165\/2024<\/i><\/b><\/p>\n

Durante o Conselho Geral desta sexta (9), a assessoria jur\u00eddica do CPERS, representada pelo advogado Marcelo Fagundes, do Escrit\u00f3rio Buchabqui e Pinheiro Machado, e a economista do Dieese, Anelise Manganelli, realizaram uma apresenta\u00e7\u00e3o visando esclarecer d\u00favidas sobre o PL 243\/2024, <\/span>j\u00e1 homologado como a Lei 16.165\/2024<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Entre os principais pontos destacados na explana\u00e7\u00e3o est\u00e3o as(os) servidoras(es) contempladas(os) pela nova Lei: Agentes Educacionais I e II, que passar\u00e3o a integrar a nova organiza\u00e7\u00e3o da tabela salarial, e aqueles que ficaram de fora da reestrutura\u00e7\u00e3o: Agentes Educacionais III e IV e os cargos em extin\u00e7\u00e3o, que seguem regidos pela Lei 11.407\/2000.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Devido \u00e0 complexidade da Lei, as assessorias t\u00e9cnicas do Sindicato dedicaram a \u00faltima semana, desde a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, para montar um material explicativo que auxilie no esclarecimento de d\u00favidas da categoria. Este material servir\u00e1 de base para Plen\u00e1rias que ser\u00e3o realizadas nos 42 N\u00facleos do Sindicato. Esses encontros ter\u00e3o como pauta principal a nova Lei e o debate sobre a defesa dos que foram exclu\u00eddos do projeto.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Vale ressaltar que o CPERS est\u00e1 convocando as(os) servidoras(es) de escola que ficaram de fora do Projeto de Lei 243, mencionadas(os) acima, a participarem de uma Plen\u00e1ria Online, no dia 17 de agosto (s\u00e1bado), a partir das 13h30. Em breve, ser\u00e3o divulgadas mais informa\u00e7\u00f5es sobre como participar deste importante momento. Fique atenta(o) \u00e0s nossas redes!<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

>> Confira o conjunto das propostas aprovadas no Conselho Geral desta sexta (9) <<<\/b><\/p>\n

1 – Realizar as elei\u00e7\u00f5es do CPERS\/Sindicato nos dias 05 e 06 de novembro de 2024;
\n<\/span>2 – Realizar Plen\u00e1ria Virtual, no dia 17 de agosto (s\u00e1bado), \u00e0s 14h, para debater com funcion\u00e1rias(os) que ficaram de fora do PL 243\/2024 (Lei 16.165\/2024 – aprovada) os pr\u00f3ximos passos da luta;
\n<\/span>3 – Lutar pelo reajuste salarial para toda a categoria;
\n<\/span>4 – Realizar plen\u00e1rias nos N\u00facleos para explicar a Lei 16.165\/2024;
\n<\/span>5 – Os N\u00facleos devem realizar plen\u00e1rias com as escolas atingidas pelas PPPs;
\n<\/span>6 – Participar do Grito dos Exclu\u00eddos no dia 7 de setembro de 2024;
\n<\/span>7 – Lutar para reduzir o prazo da aplica\u00e7\u00e3o do reenquadramento;
\n<\/span>8 – Denunciar a carga de trabalho e o desvio de fun\u00e7\u00e3o das(os) trabalhadoras(es) em educa\u00e7\u00e3o para atender as demandas do UNIBANCO e elaborar parecer jur\u00eddico com as atribui\u00e7\u00f5es das(os) trabalhadoras(es) em educa\u00e7\u00e3o;
\n9 – Denunciar o uso do patrim\u00f4nio jur\u00eddico dos tri\u00eanios e avan\u00e7os como parcela de irredutibilidade, como fez com as(os) professoras(es).<\/span><\/p>\n

Conselho Geral do CPERS
\n<\/b>9 de agosto de 2024.<\/b><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

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