{"id":104649,"date":"2024-08-02T17:25:42","date_gmt":"2024-08-02T20:25:42","guid":{"rendered":"https:\/\/cpers.com.br\/?p=104649"},"modified":"2024-08-02T17:25:42","modified_gmt":"2024-08-02T20:25:42","slug":"lei-14-945-nova-reforma-do-ensino-medio-e-sancionada-sem-garantir-qualidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/cpers\/lei-14-945-nova-reforma-do-ensino-medio-e-sancionada-sem-garantir-qualidade\/","title":{"rendered":"Lei 14.945: nova reforma do Ensino M\u00e9dio \u00e9 sancionada sem garantir qualidade"},"content":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s longas batalhas contra a Lei 13.415\/2017, que fragmentou a oferta e o curr\u00edculo do Ensino M\u00e9dio, estimulando a privatiza\u00e7\u00e3o e a mercantiliza\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas e da gest\u00e3o escolar p\u00fablica, o Congresso Nacional aprovou uma nova reforma na etapa final da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, sancionada em 1\u00ba de agosto, pelo presidente Lula (PT).<\/p>\n<p>A Lei 14.945\/24 ameniza parcialmente os efeitos da reforma ultraliberal do golpista Michel Temer (MDB) e de seu ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho, agora deputado federal e al\u00e7ado oportunisticamente a relator do projeto que visava alterar o desastre que ele pr\u00f3prio concebeu.<\/p>\n<p>O resultado dessa nova reforma, infelizmente, ficou aqu\u00e9m da necessidade de se resgatar direitos e oportunidades para a juventude, sobretudo \u00e0s filhas(os) da classe trabalhadora que estudam em escolas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Ao longo do processo legislativo em torno do projeto de lei do Poder Executivo \u2013 elaborado em parte com as contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil colhidas na consulta p\u00fablica que o MEC realizou em 2023, ap\u00f3s intensa mobiliza\u00e7\u00e3o social \u2013, a CNTE e seus sindicatos filiados, entre eles o CPERS, atuaram intensamente no Congresso Nacional para melhorar a proposta do governo e, em seguida, o substitutivo inicial aprovado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Conseguimos avan\u00e7ar em pontos importantes na tramita\u00e7\u00e3o no Senado, mas a C\u00e2mara os rejeitou na segunda aprecia\u00e7\u00e3o feita pela Casa, em julho \u00faltimo.<\/p>\n<p>Entre os principais avan\u00e7os da Lei 14.945, constam:<\/p>\n<ul>\n<li>o aumento da carga hor\u00e1ria para a forma\u00e7\u00e3o human\u00edstica, exceto na educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica-profissional, de 1.800h para 2.400 horas, incluindo todas as disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e n\u00e3o apenas Portugu\u00eas e Matem\u00e1tica, nos tr\u00eas anos do Ensino M\u00e9dio, como havia determinado a Lei 13.415\/17;<\/li>\n<li>a regulamenta\u00e7\u00e3o dos itiner\u00e1rios formativos pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, com a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria para 600h (exceto na educa\u00e7\u00e3o profissional), a fim de evitar a oferta de conte\u00fados desconexos com a forma\u00e7\u00e3o escolar (ex: \u201cO que rola por a\u00ed\u201d; \u201cRPG\u201d e \u201cBrigadeiro caseiro\u201d);<\/li>\n<li>a oferta obrigat\u00f3ria de ao menos dois itiner\u00e1rios formativos por escola, incluindo os conte\u00fados da BNCC na parte diversificada do curr\u00edculo (exceto na educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica-profissional); e<\/li>\n<li>a manuten\u00e7\u00e3o do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio \u2013 Enem com base nos conte\u00fados da BNCC, sem considerar os itiner\u00e1rios. Essa conquista, no entanto, foi obtida atrav\u00e9s do veto presidencial ao projeto de lei e necessita ser mantido posteriormente pelo Congresso Nacional.<\/li>\n<\/ul>\n<p>J\u00e1 os retrocessos que se mantiveram s\u00e3o muitos, entre eles:<\/p>\n<ul>\n<li>a manuten\u00e7\u00e3o dos itiner\u00e1rios, que mesmo com as altera\u00e7\u00f5es atuais ainda constituem blocos dissociados da forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica (FGB);<\/li>\n<li>a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de FGB na educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica-profissional (at\u00e9 2.100h);<\/li>\n<li>a possibilidade de oferta a dist\u00e2ncia de parte do curr\u00edculo de todo o Ensino M\u00e9dio (FGB e itiner\u00e1rios formativos);<\/li>\n<li>a privatiza\u00e7\u00e3o do itiner\u00e1rio t\u00e9cnico-profissional, que poder\u00e1 ser ofertado em institui\u00e7\u00f5es privadas (ou p\u00fablicas, sob a gest\u00e3o privada);<\/li>\n<li>a contabiliza\u00e7\u00e3o de programas de qualifica\u00e7\u00e3o profissional de curta dura\u00e7\u00e3o (ex: Pronatec), est\u00e1gios e trabalhos remunerado ou volunt\u00e1rio no curr\u00edculo escolar, estimulando o trabalho precoce dos jovens e de baixa remunera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>a n\u00e3o obrigatoriedade do Espanhol como op\u00e7\u00e3o de L\u00edngua Estrangeira aos estudantes, desconsiderando a integra\u00e7\u00e3o regional;<\/li>\n<li>a manuten\u00e7\u00e3o e desregulamenta\u00e7\u00e3o dos contratos profissionais por Not\u00f3rio Saber para atuar na educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica-profissional, desvalorizando a forma\u00e7\u00e3o e a carreira docente.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A nova estrutura do Ensino M\u00e9dio passar\u00e1 a valer a partir do in\u00edcio do ano letivo de 2025, podendo as redes de ensino optarem pela transi\u00e7\u00e3o aos estudantes j\u00e1 matriculados em anos anteriores. O CNE, por sua vez, dever\u00e1 aprovar as diretrizes curriculares para os itiner\u00e1rios formativos at\u00e9 dezembro de 2024.<\/p>\n<p>A CNTE e o CPERS manter\u00e3o a luta pela revoga\u00e7\u00e3o da estrutura de Ensino M\u00e9dio que, al\u00e9m de prejudicar o acesso da juventude \u00e0 universidade p\u00fablica, continua a fomentar a privatiza\u00e7\u00e3o da escola p\u00fablica brasileira.<\/p>\n<p>A luta pela educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica-profissional, articulada e integrada ao Ensino M\u00e9dio p\u00fablico, continuar\u00e1 sendo essencial para superar o car\u00e1ter de segrega\u00e7\u00e3o socioeducacional que a Lei 14.945 n\u00e3o conseguiu romper.<\/p>\n<p>*Com informa\u00e7\u00f5es da<a href=\"https:\/\/cnte.org.br\/noticias\/lei-14-945-nova-reforma-do-ensino-medio-e-sancionada-sem-garantir-qualidade-e-eq-ea97\"> CNTE.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s longas batalhas contra a Lei 13.415\/2017, que fragmentou a 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