A Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), publicou uma nota que desmonta os argumentos utilizados pelo governo federal para desfigurar o novo Fundeb.
A votação do relatório da PEC 15/2015, de autoria da deputada profª. Dorinha (DEM/TO), deve ocorrer nestas segunda (20) e terça-feira (21), após uma construção de cinco anos que abarcou diversas entidades representativas dos trabalhadores da educação.
Em detalhes e com amplo embasamento, a entidade lista e contesta oito falácias usadas para justificar o desmonte da proposta original.
▶ Leia a íntegra do documento aqui
A vigência do fundo atual termina em dezembro deste ano.
Mas, de última hora, o governo Bolsonaro articula um golpe no texto, defendendo alterações que podem ferir de morte a educação pública brasileira.
O governo quer, por exemplo, transformar o piso de 70% para remuneração do Magistério em teto, além de permitir o uso de recursos por entidades privadas, adiar a vigência do fundo e utilizar parte dos recursos em outras áreas, como a assistência social.
As mudanças também podem acabar com o caráter permanente do Fundo.
O CPERS, a CNTE e diversas entidades estão em campanha pela aprovação integral do parecer da prof.ª Dorinha, sem destaques ou deturpações.
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