A publica\u00e7\u00e3o do edital do processo seletivo da dobra de padr\u00e3o (Edital 33\/2025 Seed), que permite a altera\u00e7\u00e3o no regime de trabalho de docentes da rede p\u00fablica estadual concursados(as) (QPM), de 20 para 40 horas semanais, tem gerado diversas d\u00favidas e questionamentos. A APP-Sindicato pediu a impugna\u00e7\u00e3o do edital, exigindo corre\u00e7\u00f5es urgentes para garantir justi\u00e7a e seguran\u00e7a previdenci\u00e1ria aos(\u00e0s) educadores(as).<\/p>\n
:: Receba not\u00edcias da APP pelo Whatsapp ou Telegram<\/em><\/strong><\/a><\/p>\n Confira abaixo as respostas para as principais d\u00favidas dos(as) professores(as) sobre o tema e o posicionamento e as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 tomadas pela APP para defender os direitos da categoria.<\/p>\n 1. Quem pode participar do edital da dobra de padr\u00e3o \/ altera\u00e7\u00e3o de regime de trabalho?<\/b><\/p>\n <\/p>\n 2. Quem est\u00e1 impedido(a) de participar?<\/b><\/p>\n <\/p>\n 3. Professores(as) afastados(as) podem se inscrever?<\/b><\/p>\n Sim. Quem estiver em licen\u00e7a m\u00e9dica ou licen\u00e7a maternidade, pode participar. A altera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetivada ap\u00f3s o retorno ao trabalho, desde que cumpra os requisitos do edital (item 2.4).<\/span><\/p>\n <\/p>\n 4. Como ser\u00e1 feita a classifica\u00e7\u00e3o dos(as) inscritos(as)?<\/b><\/p>\n A pontua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por:<\/span><\/p>\n <\/p>\n 5. A APP concorda com esses crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n N\u00e3o. A APP-Sindicato considera injusto:<\/span><\/p>\n <\/p>\n 6. Quem ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 2003 e aderir ao edital perder\u00e1 o direito de contar as aulas extraordin\u00e1rias para a aposentadoria?<\/strong><\/p>\n Sim, perder\u00e1. O edital imp\u00f5e, no Termo de Ci\u00eancia (Anexo IV, letra \u201cc\u201d), que, para efeitos de aposentadoria com integralidade e paridade, o tempo e os valores contribu\u00eddos em aulas extraordin\u00e1rias, acr\u00e9scimo de jornada, suprimentos e TIDE n\u00e3o poder\u00e3o ser incorporados \u00e0 aposentadoria, bem como a pessoa n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos a t\u00edtulo de previd\u00eancia referentes \u00e0s aulas extraordin\u00e1rias e gratifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n 7. Quantas vagas est\u00e3o dispon\u00edveis?<\/b><\/p>\n Foram abertas 2.000 vagas, o que representa menos de 6% do total de professores(as) efetivos(as). A APP considera esse n\u00famero insuficiente e est\u00e1 cobrando amplia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n <\/p>\n 8. O que o(a) professor(a) assina se for convocado(a)?<\/b><\/p>\n Assina o Termo de Ci\u00eancia, declarando:<\/span><\/p>\n <\/p>\n 9. E se a pessoa desistir depois de convocada?<\/b><\/p>\n Poder\u00e1 assinar o Termo de Desist\u00eancia, mantendo sua carga hor\u00e1ria atual de 20 horas. N\u00e3o ser\u00e1 remetido(a) para o final da lista.<\/span><\/p>\n <\/p>\n 10. E se o(a) professor(a) n\u00e3o conseguir cumprir os 10 anos exigidos?<\/b><\/p>\n Essa \u00e9 uma grave omiss\u00e3o do edital. Se o(a) professor(a) se afastar por motivo de doen\u00e7a, aposentadoria antecipada, exonera\u00e7\u00e3o ou falecimento, poder\u00e1 perder as contribui\u00e7\u00f5es anteriores e os direitos adquiridos. A APP cobra a inclus\u00e3o de regra de salvaguarda para proteger esses(as) servidores(as).<\/span><\/p>\n <\/p>\n 11. A APP est\u00e1 fazendo algo contra este edital?<\/b><\/p>\n Sim. A APP-Sindicato j\u00e1 havia protocolado, no m\u00eas de fevereiro, of\u00edcio com pedidos de altera\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span>Agora, no m\u00eas de abril, protocolou uma impugna\u00e7\u00e3o formal ao Edital n\u00ba 33\/2025, pedindo:<\/span><\/p>\n <\/p>\n 12. Onde posso tirar d\u00favidas ou receber apoio para participar do processo?<\/b><\/p>\n Procure o n\u00facleo sindical da APP na sua regi\u00e3o ou entre em contato pelo WhatsApp da Sede Estadual: <\/span>(41) 2170-2500<\/span><\/p>\n >> Clique aqui para localizar o endere\u00e7o e telefone dos n\u00facleos sindicais<\/a>.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n :: Saiba mais<\/b><\/p>\n A dobra de padr\u00e3o \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o no regime de trabalho que permite ampliar para 40 horas semanais a carga hor\u00e1ria de professores(as) da rede p\u00fablica estadual concursados(as), que foram contratados(as) para 20 horas. A medida foi formalizada por meio do Decreto n\u00ba 8812, de 31 de janeiro de 2025, pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 479, de 5 de fevereiro de 2025 e pelo <\/span>Edital n.\u00ba 33\/2025 – DG\/Seed<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n >> <\/i><\/b>APP formaliza \u00e0 Seed pedido de impugna\u00e7\u00e3o do Edital 33\/2025 e cobra corre\u00e7\u00f5es urgentes<\/i><\/b><\/a><\/p>\n >> <\/i><\/b>APP reivindica \u00e0 Seed altera\u00e7\u00f5es para aperfei\u00e7oar regulamenta\u00e7\u00e3o sobre a dobra de padr\u00e3o<\/i><\/b><\/a><\/p>\n >> <\/i><\/b>NOTA SOBRE A DOBRA \u2013 APP-SINDICATO<\/i><\/b><\/a><\/p>\n\n
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