{"id":78341,"date":"2024-02-08T08:21:53","date_gmt":"2024-02-08T11:21:53","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/?p=78341"},"modified":"2024-02-08T08:21:53","modified_gmt":"2024-02-08T11:21:53","slug":"para-o-ministerio-publico-federal-padronizacao-e-patrulha-estetica-em-escolas-civico-militares-e-ilegal-e-precisa-acabar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/para-o-ministerio-publico-federal-padronizacao-e-patrulha-estetica-em-escolas-civico-militares-e-ilegal-e-precisa-acabar\/","title":{"rendered":"Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, padroniza\u00e7\u00e3o e patrulha est\u00e9tica em escolas c\u00edvico-militares \u00e9 ilegal e precisa acabar"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal defende que escolas militarizadas devem ser proibidas de exigir padr\u00f5es est\u00e9ticos como corte de cabelo, cor das unhas e uso de acess\u00f3rios por parte dos(as) estudantes. A posi\u00e7\u00e3o foi refor\u00e7ada nesta segunda-feira (5), quando o \u00f3rg\u00e3o recorreu de decis\u00e3o judicial que negou pedido liminar contra a imposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tramita na Justi\u00e7a Federal do Acre, mas tem efeitos sobre col\u00e9gios c\u00edvico-militares estaduais e municipais em todo o territ\u00f3rio nacional, inclusive no Paran\u00e1, onde a obrigatoriedade tem gerado in\u00fameros transtornos \u00e0 comunidade escolar.<\/span><\/p>\n

Para o procurador Lucas Costa Almeida Dias, a militariza\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas resulta em \u201cviol\u00eancias m\u00faltiplas a direitos fundamentais de crian\u00e7as e adolescentes, especialmente aqueles relacionados ao livre desenvolvimento da personalidade, al\u00e9m de ferir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o como instrumento emancipat\u00f3rio, num estado democr\u00e1tico e plural, sem potencial para melhoria no ensino\u201d.<\/span><\/p>\n

O MPF destaca ainda que, ao negar a liminar, a Justi\u00e7a permite a viola\u00e7\u00e3o do direito dos estudantes \u00e0 liberdade de express\u00e3o, \u00e0 intimidade e \u00e0 vida privada. Outro argumento atesta que a padroniza\u00e7\u00e3o militar refor\u00e7a o racismo institucional e acentua a exclus\u00e3o de pessoas LGBTIA+ da educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cPara o MPF, a imposi\u00e7\u00e3o de padr\u00e3o est\u00e9tico uniforme aos alunos, quanto ao tipo de corte de cabelo, roupas, maquiagem e outros adere\u00e7os possui impacto negativo desproporcional em indiv\u00edduos de grupos minorit\u00e1rios, marginalizados ou alvos de preconceito, como pessoas com cabelos crespos e cacheados\u201d, explica o minist\u00e9rio p\u00fablica em nota.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do MPF foi ajuizada em julho de 2023 e tamb\u00e9m pede que o Estado se abstenha de proibir veda\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o como a livre manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a comportamentos que em nada interferem na aprendizagem.<\/span>
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>> Confira a \u00edntegra da peti\u00e7\u00e3o inicial<\/i><\/b><\/a><\/p>\n

Comunidade e estudantes reclamam de militariza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Com o in\u00edcio do ano letivo e a militariza\u00e7\u00e3o de novas escolas, a APP-Sindicato tem recebido in\u00fameras den\u00fancias sobre os problemas que estudantes t\u00eam enfrentado com a imposi\u00e7\u00e3o de regras arbitr\u00e1rias pelo modelo, como a obsess\u00e3o pelo controle do corte de cabelo.<\/span><\/p>\n

Em um dos relatos, uma m\u00e3e da cidade de Londrina conta que o filho enfrenta problemas por ter cabelo comprido.<\/span><\/p>\n

\u201cA escola do meu filho virou c\u00edvico-militar. Votei contra, mas infelizmente as pessoas n\u00e3o entenderam que isso \u00e9 um abuso. Falaram que tudo que eu tinha lido a respeito era falso, por\u00e9m ontem, mandaram no whatsapp da escola as normas igual \u00e0s que eu tinha lido e que diziam ser mentira. Meu filho tem cabelo comprido e ter\u00e1 que cortar, mas n\u00e3o farei isso e tamb\u00e9m n\u00e3o acho certo ter que troc\u00e1-lo de escola, pois \u00e9 perto de casa e os amigos dele est\u00e3o l\u00e1\u201d, explica relato da m\u00e3e.<\/span><\/p>\n

Em um segundo relato, uma estudante enfatiza a frustra\u00e7\u00e3o por n\u00e3o poder ter liberdade para se vestir e se portar como \u00e9.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Avesso aos valores de uma educa\u00e7\u00e3o humanizadora e que valoriza a diversidade, o modelo c\u00edvico-militar n\u00e3o possui qualquer sustenta\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica ou na literatura cient\u00edfica, mas foi implantado \u00e0 for\u00e7a para agradar a base de extrema-direita do governo Ratinho Junior.<\/span>
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Vale lembrar que cada monitor militar custa R$ 5,5 mil aos cofres p\u00fablicos, uma gratifica\u00e7\u00e3o maior do que o piso dos(as) professores(as) e o suficiente para pagar o sal\u00e1rio b\u00e1sico de quatro funcion\u00e1rios(as) (Agentes I). \u00c9 o maior cabide de emprego para militares aposentados(as) do Brasil.<\/span><\/p>\n

>> Saiba mais:\u00a0<\/b>Escola N\u00e3o \u00e9 Quartel: 7 motivos para dizer n\u00e3o \u00e0s escolas c\u00edvico-militares<\/b><\/a><\/p>\n

Rejei\u00e7\u00e3o do p\u00fablico<\/i><\/b><\/p>\n

Apesar da propaganda do governo, a rejei\u00e7\u00e3o ao modelo vem crescendo em todo o estado. No processo realizado em novembro de 2023, 44 escolas (35%) optaram pela continuidade da escola democr\u00e1tica. Os n\u00fameros representam uma evolu\u00e7\u00e3o significativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 consulta de 2020, quando apenas 12% das comunidades rejeitaram a militariza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O programa foi adotado em cerca de 200 escolas estaduais no primeiro mandato do governo Ratinho Jr. At\u00e9 hoje, n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia de resultados positivos, mas o estado j\u00e1 conta com 312 estabelecimentos nesta modalidade.<\/span><\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o se deu em 2023, em um processo de consulta viciado pela <\/span>marcado pela condu\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria do governo, sem prazo para o debate nem espa\u00e7o para o contradit\u00f3rio, escandaloso uso da m\u00e1quina p\u00fablica, epis\u00f3dios de coa\u00e7\u00e3o e censura a educadores(as) e estudantes, restri\u00e7\u00e3o ao voto de alunos(as), entre outras irregularidades que p\u00f5em em xeque sua legitimidade.<\/span>
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Tais fatos foram amplamente documentados pela APP, que esteve presente nas escolas ao longo de toda a consulta, apesar das pr\u00e1ticas antissindicais do governo condenadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/span>
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\n<\/span>Abusos<\/b><\/p>\n

O modelo c\u00edvico-militar tamb\u00e9m se notabiliza por graves epis\u00f3dios de viol\u00eancia contra menores, abuso de autoridade e corros\u00e3o da gest\u00e3o democr\u00e1tica. Um modelo falido, ultrapassado e cuja \u00fanica sustenta\u00e7\u00e3o \u00e9 ideol\u00f3gica.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, nas escolas militarizadas o governo encerra a oferta do ensino noturno, da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos e dos cursos t\u00e9cnicos, prejudicando milhares de estudantes e adultos que trabalham durante o dia ou que n\u00e3o terminaram os estudos na idade certa. <\/span>
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\n<\/span>Com a expuls\u00e3o deste p\u00fablico, <\/span>melhora-se a evas\u00e3o<\/i><\/b><\/a> e o governo usa o dado para fazer propaganda do modelo. Outro agravante \u00e9 o fato de que a dire\u00e7\u00e3o deixa de ser eleita pela comunidade e passa a ser indicada pelo governo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Retrocesso<\/i><\/b><\/p>\n

Anunciados pelo governo Ratinho Jr. como se fossem uma f\u00f3rmula m\u00e1gica para melhoria da educa\u00e7\u00e3o, todos os col\u00e9gios C\u00edvico-Militares implantados na rede estadual apresentam resultados no Ideb inferiores ao de dezenas de escolas com gest\u00e3o democr\u00e1tica.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u00c9 o que mostra uma an\u00e1lise realizada pela APP-Sindicato nos dados do Ideb 2021, divulgados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. No ranking das 30 escolas com maior nota no ensino m\u00e9dio, por exemplo, nenhuma \u00e9 c\u00edvico-militar. O Col\u00e9gio Estadual de Laranjeiras do Sul lidera a lista. A escola obteve nota 6,2, \u00edndice 34% maior do que a m\u00e9dia do estado.<\/span><\/p>\n

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>> Leia tamb\u00e9m<\/b><\/p>\n

>> Militar faz ataque machista contra professora e dirigente da APP em escola c\u00edvico-militar de Apucarana<\/a>
\n>>\u00a044 escolas dizem n\u00e3o \u00e0 militariza\u00e7\u00e3o e sim \u00e0 gest\u00e3o democr\u00e1tica<\/a><\/strong>
\n>>\u00a0Governo Ratinho Jr. decide fechar as portas para educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos em nove escolas de Curitiba<\/a><\/strong>
\n>>\u00a0\u201cVou abrir m\u00e3o do meu sonho\u201d; encerramento da EJA no Jo\u00e3o Paulo II obriga estudante a abandonar ensino m\u00e9dio<\/a><\/strong>
\n>>\u00a0Reportagem do Plural escancara farsa do Ideb de escolas c\u00edvico-militares<\/a><\/strong>
\n>>\u00a0Nova onda de militariza\u00e7\u00e3o de Ratinho Jr. prev\u00ea abandonar 8 mil estudantes do ensino noturno<\/a><\/strong>
\n>>\u00a0Escolas c\u00edvico-militares acentuam autoritarismo e desigualdades, aponta dirigente da APP em debate sobre viol\u00eancia na escola<\/a><\/strong>
\n>>\u00a0Abuso de autoridade de PM no CEP exp\u00f5e despreparo de militares para atuarem no ambiente escolar<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal defende que escolas militarizadas devem ser proibidas de exigir padr\u00f5es est\u00e9ticos como corte de cabelo, cor das unhas e uso de acess\u00f3rios por parte dos(as) estudantes. […]<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":78355,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3860,917,6],"tags":[7804,9084,4211,9224,7894,645,2974,9222,1843,4283,9223,3376,106],"class_list":["post-78341","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-estadual","category-estadual","category-noticias","tag-civico-militares","tag-estudantes-negros","tag-governo-ratinho-jr","tag-justica-acre","tag-lgbtia","tag-liberdade-de-expressao","tag-militarizacao","tag-mpf","tag-negras","tag-negros","tag-negros-e-negras","tag-ratinho-jr","tag-seed"],"acf":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/dsc1490_0-1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78341","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78341"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78341\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78356,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78341\/revisions\/78356"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/wp-json\/wp\/v2\/media\/78355"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78341"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78341"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78341"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}