{"id":78262,"date":"2024-02-06T10:23:39","date_gmt":"2024-02-06T13:23:39","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/?p=78262"},"modified":"2024-02-06T10:23:39","modified_gmt":"2024-02-06T13:23:39","slug":"acao-da-data-base-segue-em-debate-no-stf-e-nao-ha-necessidade-de-ingressar-com-acoes-individuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/acao-da-data-base-segue-em-debate-no-stf-e-nao-ha-necessidade-de-ingressar-com-acoes-individuais\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o da data-base segue em debate no STF e n\u00e3o h\u00e1 necessidade de ingressar com a\u00e7\u00f5es individuais"},"content":{"rendered":"

Publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais prometendo ganho de causa aos(\u00e0s) educadores(as) t\u00eam gerado confus\u00e3o e desinformado a categoria a respeito da a\u00e7\u00e3o da data-base. Mas a realidade \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 novidades em rela\u00e7\u00e3o ao processo, que permanece em debate no Supremo Tribunal Federal.\u00a0<\/span><\/p>\n

::\u00a0<\/i><\/b>Receba not\u00edcias da APP no seu Whatsapp ou Telegram<\/i><\/b><\/a><\/p>\n

A APP-Sindicato j\u00e1 tem a\u00e7\u00e3o judicial a respeito do tema, que alcan\u00e7ar\u00e1 a todos(as) os(as) educadores(as), na ativa e aposentados(as), se confirmada a decis\u00e3o favor\u00e1vel da Justi\u00e7a. A op\u00e7\u00e3o por ingressar com a\u00e7\u00f5es individuais \u00e9 pessoal, mas em nada altera o andamento do processo.\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 o que fazer at\u00e9 que o STF julgue recurso do governo do Paran\u00e1 contra decis\u00e3o do pr\u00f3prio tribunal que reconhecia o direito dos(as) servidores(as).<\/span><\/p>\n

Uma das decis\u00f5es mais recentes do STF nessa a\u00e7\u00e3o ocorreu em agosto do ano passado. O ministro Edson Fachin negou recurso do governo do Paran\u00e1 e manteve decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 que reconheceu a d\u00edvida do Estado relativa \u00e0 Data-Base de 2017.\u00a0<\/span><\/p>\n

O governo do Paran\u00e1 recorreu e Fachin encaminhou o processo para o N\u00facleo de Processos Estruturais Complexos do STF, que est\u00e1 preparando um relat\u00f3rio para auxiliar os(as) ministros(as) a decidirem a quest\u00e3o em definitivo.<\/span><\/p>\n

Com isso, as mais de 35 mil a\u00e7\u00f5es existentes sobre a Data-Base de 2017 continuam paradas. Quando o STF reconhecer no julgamento final o direito dos(as) servidores(as), a a\u00e7\u00e3o da APP e as demais voltaram a tramitar.<\/span><\/p>\n

Conquista da greve de 2015, a Lei 18.493\/2015 fixou o pagamento da Data-Base de 2015, 2016 e 2017. Mas os 8,53% devidos em 2017 n\u00e3o foram aplicados na \u00e9poca. De l\u00e1 para c\u00e1, o Estado efetuou pequenos reajustes, argumentando que estava quitando a d\u00edvida daquele ano. Entretanto, a APP entende que a lei foi violada e o Estado deve atrasados, al\u00e9m dos anos subsequentes em que n\u00e3o houve reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Qualquer novidade ser\u00e1 imediatamente informada \u00e0 categoria.<\/span><\/p>\n