{"id":76371,"date":"2023-11-09T13:28:12","date_gmt":"2023-11-09T16:28:12","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/?p=76371"},"modified":"2023-11-09T13:37:21","modified_gmt":"2023-11-09T16:37:21","slug":"bolsonaristas-tumultuam-mas-projeto-que-pode-regularizar-direitos-congelados-na-pandemia-avanca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/bolsonaristas-tumultuam-mas-projeto-que-pode-regularizar-direitos-congelados-na-pandemia-avanca\/","title":{"rendered":"Bolsonaristas tumultuam, mas projeto que pode regularizar direitos congelados na pandemia avan\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Deputados aliados a Jair Bolsonaro tumultuaram a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta-feira (8). A desordem quase impediu a discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 143\/2020. A mat\u00e9ria autoriza o pagamento retroativo de direitos dos(as) servidores(as) p\u00fablicos congelados durante a pandemia de Covid-19.<\/span><\/p>\n

Para educadores(as) da rede estadual, o descongelamento pode regularizar o pagamento de quinqu\u00eanios e anu\u00eanios, que est\u00e1 acontecendo sem considerar o per\u00edodo pand\u00eamico.<\/span><\/p>\n

A pol\u00eamica teve in\u00edcio ap\u00f3s Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pedir a palavra e dedicar todo o seu tempo de fala a ataques ao governo do presidente Lula, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com o assunto em pauta. Na sequ\u00eancia, o companheiro de bancada do filho do ex-presidente, Abilio Brunini (PL\/MT), pediu vistas do projeto. Brunini \u00e9 conhecido por protagonizar confus\u00f5es generalizadas em reuni\u00f5es do Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

A tentativa da oposi\u00e7\u00e3o, de impedir o avan\u00e7o de um projeto que corrige uma injusti\u00e7a promovida contra os(as) servidores(as) p\u00fablicos(as) durante o governo Bolsonaro, foi contida por uma articula\u00e7\u00e3o de parlamentares que defendem o funcionalismo p\u00fablico. Eles(as) refor\u00e7aram a import\u00e2ncia do projeto e as consequ\u00eancias negativas de obstruir os trabalhos da Comiss\u00e3o. Na sequ\u00eancia, o pedido de vistas foi retirado e o projeto aprovado por unanimidade dos(as) presentes.<\/span><\/p>\n

\u201c583 dias roubados\u201d<\/b><\/p>\n

O congelamento da carreira do funcionalismo p\u00fablico foi imposto pela Lei Complementar 173\/2020, sancionada por Bolsonaro. A lei proibiu a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios de contar o per\u00edodo de 27 de maio a 31 de dezembro de 2021 como per\u00edodo aquisitivo para a concess\u00e3o de anu\u00eanios, tri\u00eanios, quinqu\u00eanios, licen\u00e7as-pr\u00eamio e demais direitos equivalentes.<\/span><\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria, Guilherme Boulos (PSOL-SP), explicou que o projeto n\u00e3o obriga estados e munic\u00edpios a fazer o descongelamento de forma autom\u00e1tica, mas tira a trava imposta pela legisla\u00e7\u00e3o federal.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos aprovando a possibilidade de que o Executivo, seja estadual ou municipal, envie projetos de lei permitindo o descongelamento. Hoje, esse descongelamento do per\u00edodo da pandemia est\u00e1 impedido\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

O parlamentar acrescentou que a retirada das proibi\u00e7\u00f5es e a autoriza\u00e7\u00e3o para o pagamento de valores retroativos fica condicionada \u00e0 exist\u00eancia de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.<\/span><\/p>\n

>> Leia tamb\u00e9m: <\/b>Projeto que pode regularizar quinqu\u00eanios e anu\u00eanios congelados na pandemia avan\u00e7a na C\u00e2mara<\/b><\/a><\/p>\n

A deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. Autora de um dos projetos apensados ao texto principal, ela afirmou que foi dado mais um passo para fazer justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o ao conjunto dos servidores p\u00fablicos do\u00a0 Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cForam 583 dias roubados das carreiras. Esse projeto n\u00e3o trata de aumento salarial, trata de planos de carreira que j\u00e1 estavam previstos nos or\u00e7amentos e nas carreiras desses servidores. A n\u00e3o repara\u00e7\u00e3o desse direito significa uma nova reforma da previd\u00eancia\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

No m\u00eas de agosto, o projeto <\/span>foi aprovado na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico<\/b><\/a> da C\u00e2mara dos Deputados. Agora o texto precisa ser acatado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a para ser votado pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/span><\/p>\n