{"id":72438,"date":"2023-07-05T15:58:39","date_gmt":"2023-07-05T18:58:39","guid":{"rendered":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/?p=72438"},"modified":"2023-07-05T17:13:30","modified_gmt":"2023-07-05T20:13:30","slug":"lei-que-garante-igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres-e-sancionada-pelo-presidente-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/lei-que-garante-igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres-e-sancionada-pelo-presidente-lula\/","title":{"rendered":"Lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres \u00e9 sancionada pelo presidente Lula"},"content":{"rendered":"

A luta das mulheres por direitos e contra a discrimina\u00e7\u00e3o ganhou mais um refor\u00e7o essa semana. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Federal n\u00b0 14.611<\/a>, que altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho (CLT) para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 em vigor e obriga a ado\u00e7\u00e3o de medidas para que mulheres entrem, permane\u00e7am e evoluam no mercado de trabalho em condi\u00e7\u00f5es igualit\u00e1rias \u00e0s dos homens. Pelo texto, as empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios(as) devem fornecer relat\u00f3rios semestrais transparentes sobre sal\u00e1rios e crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em seu <\/span>discurso durante o evento de assinatura da lei<\/i><\/b><\/a>, o p<\/span>residente disse que o governo far\u00e1 cumprir as regras.<\/span> A nova medida estabelece dispositivos para tornar os sal\u00e1rios mais justos, intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o contra essa discrimina\u00e7\u00e3o social e hist\u00f3rica para propiciar os processos legais pela igualdade salarial, al\u00e9m do combate \u00e0 opress\u00e3o, racismo e pobreza. <\/span><\/p>\n

Para quem descumprir a lei, a multa a pagar equivale a 10 vezes o valor do sal\u00e1rio que a pessoa deveria receber, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, em situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o por sexo, ra\u00e7a, etnia, origem ou idade.<\/span><\/p>\n

Luta das mulheres<\/b><\/p>\n

Segundo dados do IBGE, a diferen\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o entre mulheres e homens atingiu 22% no fim de 2022. Isso significa que uma brasileira recebe, em m\u00e9dia, 78% do sal\u00e1rio de um homem.<\/span><\/p>\n

Para a secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+ da APP-Sindicato, Ta\u00eds Adams, a nova legisla\u00e7\u00e3o representa um importante avan\u00e7o, mas ela lembra que tamb\u00e9m \u00e9 preciso refor\u00e7ar outras pol\u00edticas p\u00fablicas para garantir a seguran\u00e7a e a qualidade de vida das mulheres.<\/span><\/p>\n

\u201cA san\u00e7\u00e3o dessa lei mostra que, depois de um governo marcado por retrocessos, o Estado brasileiro retomou a agenda de combate ao machismo e outras viol\u00eancias contra as nossas vidas. \u00c9 um passo importante, mas continuamos a luta, pois ainda h\u00e1 muito a ser superado, como as duplas e triplas jornadas de trabalho que somos submetidas, que afetam inclusive as trabalhadoras da educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Direitos ampliados\u00a0<\/b><\/p>\n

Na cerim\u00f4nia, <\/span>realizada na \u00faltima segunda-feira (3), a<\/span>l\u00e9m da mudan\u00e7a CLT, tamb\u00e9m foram sancionada mais duas leis voltadas \u00e0s mulheres. Uma muda o Programa Bolsa Atleta, do Minist\u00e9rio do Esporte, para <\/span>ampliar direitos a esportistas gestantes ou em fase de amamenta\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>, e a outra altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) <\/span>para incluir ass\u00e9dio moral, sexual e discrimina\u00e7\u00e3o como infra\u00e7\u00f5es \u00e9tico-disciplinares<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

>> Leia tamb\u00e9m:<\/i><\/b><\/p>\n

:: <\/span>Piora na sa\u00fade mental dos(as) educadores(as) requer mais prote\u00e7\u00e3o para as mulheres<\/b><\/a><\/p>\n

:: <\/i><\/b>APP denuncia ao Conselho Estadual da Mulher a condi\u00e7\u00e3o desgastante das educadoras da rede estadual<\/i><\/b><\/a><\/p>\n

::<\/i><\/b>#EducarComSa\u00fade: educadores(as) realizam atos por um SAS digno e per\u00edcia humanizada<\/i><\/b><\/a><\/p>\n

:: <\/b>Confira os materiais trabalhados no Dia Internacional da Mulher: luta e mem\u00f3ria<\/i><\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A luta das mulheres por direitos e contra a discrimina\u00e7\u00e3o ganhou mais um refor\u00e7o essa semana. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Federal n\u00b0 14.611, […]<\/p>\n","protected":false},"author":58,"featured_media":72441,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3861,918,6],"tags":[148,8593,209,8594,201,8595],"class_list":["post-72438","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-nacional","category-nacional","category-noticias","tag-app-sindicato","tag-igualdade-salarial","tag-lula","tag-mercado-de-trabalho","tag-mulheres","tag-mulheres-ganham-mais-que-homens"],"acf":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/mulh.png","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72438","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/wp-json\/wp\/v2\/users\/58"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=72438"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72438\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/wp-json\/wp\/v2\/media\/72441"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=72438"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=72438"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/veraz.com.br\/app\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=72438"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}